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Bolsonaro demite Paulo Fona, secretário de Imprensa da Presidência
Poder360
<>© Flickr Paulo Fona (esquerda) já tinha chefiado a comunicação do GDF na gestão de Rodrigo Rollemberg (centro) antes de assumiu o cargo no Planalto O presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta 3ª feira (13.ago.2019) o secretário de Imprensa da Presidência da República, Paulo Fona. O jornalista foi convidado para o cargo em julho e ficou apenas 6 dias no Planalto. Disponível para iOS e Android: Templates - App Microsoft Notícias (for spotlight promo)Veja mais no MSN Brasil: Em nota (eis a íntegra), Fona se disse surpreso com a demissão:
Favorito de Bolsonaro para PGR já deu festa para o PT (Poder360)
Bolsonaro vai inaugurar escola com o seu nome (VEJA.com)
Senadores fecham conclusão da Previdência em outubro (Estadão)
Comissão adia votação de acordo sobre base de Alcântara (Exame.com)

Paulo Fona (esquerda) já tinha chefiado a comunicação do GDF na gestão de Rodrigo Rollemberg (centro) antes de assumiu o cargo no Planalto

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Lula -sampa

Posted: August 8, 2019 in politica e debates_

 


STF atende Lula, e pedido para suspender ação será julgado presencialmente

 O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento em São Paulo21.set.2017 - O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento em São Paulo - Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

Imagem: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo
Atualizada em 07/08/2019 11h35Alex Tajra  21.set.2017 –
Do UOL, em São Paulo
05/08/2019 22h18

 Erramos: este conteúdo foi alterado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e será julgada presencialmente, e não mais em plenário virtual, a ação que quer suspender o processo sobre supostas propinas referentes a um terreno em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
Neste caso, o ex-presidente é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, na forma de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula e por meio do aluguel do apartamento vizinho ao em que ele vivia também em São Bernardo. O instituto nunca ocupou essa área, tendo sido construído na capital paulista.
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A defesa nega as acusações e quer suspender o processo sob o argumento de que os advogados de Lula não tiveram acesso ao acordo de leniência firmado entre Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF), que seria inerente ao direito de ampla defesa. 
Há cerca de um mês, Fachin havia decidido que a suspensão seria avaliada em plenário virtual no dia 16 de agosto. Agora, decidiu que o pedido será avaliado pela Segunda Turma – ainda sem data definida.
No pedido para que o processo seja julgado presencialmente, a defesa de Lula argumentou que, pelo fato do tema ser “complexo”, há “grande probabilidade de ensejar a necessidade de realização de esclarecimentos de fato por parte da Defesa Técnica do Peticionário [Lula].”
“Assim, restam claras a possibilidade e a necessidade de deferimento dos pedidos de destaque e de sustentação oral, oportunizando o exercício da ampla defesa, notadamente em razão das repercussões desta Reclamação Constitucional em processos criminais.”,dizem os advogados de Lula em petição protocolada no último dia 1º.
Rusga com 13ª Vara de Curitiba
Em junho, Fachin já havia concedido “acesso restrito” da defesa ao acordo de leniência. Mas Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo após a decisão do ministro do STF, não cadastrou os advogados de Lula na referida ação.
Bonat requisitou posicionamento do Ministério Público Federal e da Odebrecht em relação ao pedido.
Após as manifestações, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Bonat, voltou a negar o acesso da defesa ao acordo de leniência. Na decisão, assinada no dia 22, Hardt citou que o MPF afirmou que “pertinência” do acesso dos advogados ao acordo. Já a Odebrecht disse que as informações que seriam de interesse de Lula já estão disponíveis à defesa do ex-presidente.
“Como esclareceram MPF e Odebrecht, o feito não amealha elementos probatórios reveladores de infrações penais que teriam sido fornecidos pela empresa. Ao contrário, estes integram acordos de colaboração específicos, celebrados pelos prepostos da leniente com as autoridades e homologados por outros Juízos.”, escreveu Hardt à época.
Lula já foi sentenciado em outros dois processos na Justiça Federal no Paraná: o do tríplex, que o levou à prisão no ano passado e teve a condenação confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e do sítio em Atibaia, que já começou a tramitar na segunda instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O terreno alvo da ação do Ministério Público Federal fica em São Bernardo do Campo, e não em São Paulo. A reportagem foi corrigida.
COMUNICAR ERRO
21.set.2017 - O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento em São Paulo - Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

Intercept Brasil

Posted: August 6, 2019 in jornalismo, politica e debates_

Quinta-feira, 01 de agosto de 2019
Toffoli esteve na mira de Dallagnol

Novos trechos das mensagens secretas da Lava Jato revelam que Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro do STF Dias Toffoli sigilosamente em 2016.

Os chats obtidos pelo Intercept mostram que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher. Dallagnol parecia ter convicção na existência de evidências que ligassem o casal a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA →

Paula Bianchi
Editora
Destaques
Leia a série com as mensagens secretas da Lava Jato
The Intercept Brasil
Uma enorme coleção de materiais nunca revelados fornece um olhar sem precedentes sobre as operações da força-tarefa anticorrupção que transformou a política brasileira e conquistou a atenção mundial.LEIA MAIS →
‘O risco tá bem pago rs’
Andrew Fishman, Leandro Demori
Deltan foi estrela de encontro com bancos e investidores organizado pela XP ‘com compromisso de confidencialidade’LEIA MAIS →
Sergio Moro dá forma a um novo estado policial no Brasil
João FilhoO ex-juiz pego corrompendo o sistema judicial é hoje o chefe da PF e a usa para perseguir professores e colocar seus esqueletos no armário.LEIA MAIS →
A reação do governo Bolsonaro contra a Vaza Jato mostra por que nossas reportagens sobre o arquivo secreto são tão vitais
Glenn Greenwald, Leandro Demori, Betsy Reed
Quando foram publicadas as notícias de que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear o Telegram de várias autoridades brasileiras e de enviar parte desse material ao Intercept, muitos de nossos leitores se perguntaram: qual o efeito que isso terá no jornalismo que estamos produzindo a partir desse arquivo? A resposta é: nenhum.LEIA MAIS →


Operação Lava Jato causou prejuízos bilionários ao país, diz estudo
Apenas em seu primeiro ano, a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira, e reduziu em mais de R$ 100 bilhões o faturamento das empresas envolvidas na Operação, diz estudo do Ineep
publicado em 10 de setembro de 2018 às 12:04
Foto: AGÊNCIA BRASIL
A Operação Lava Jato produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos para o Brasil do que o valor desviado com a corrupção, de acordo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), que levantou informações sobre os impactos econômicos da operação
Apenas no primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira e até 2019 deverá ser a responsável por um impacto negativo de mais de três pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
Os efeitos devastadores nos investimentos do país ainda são piores, segundo artigo de William Nozaki professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP) e pesquisador do Ineep.
Segundo o estudo, em 2015 a força tarefa provocou a redução do equivalente a 2,0% do PIB em investimentos da Petrobras e o equivalente a 2,8% do PIB em investimentos das construtoras e empreiteiras. No ano seguinte, calcula-se que a Operação tenha sido responsável pelo encolhimento de 5,0% dos investimentos em formação bruta de capital fixo no país, bem como reduziu em mais de R$ 100 bilhões o faturamento das empresas arroladas na Lava Jato.
Já o impacto nos empregos pode-se ser traduzido pelo exemplo da indústria naval, uma das mais afetadas, que chegou a empregar 82.472 mil trabalhadores em 2014 e, neste ano, tem apenas 29.539.
Ainda segundo o artigo, que foi publicado no Portal GGN, passados quatro anos do início da Lava Jato, as estimativas do MP e da Polícia Federal, são de que apenas a Petrobras perdeu cerca de R$ 6,2 bilhões por propinas, outros R$ 42 bilhões foram desviados por outros crimes. Segundo o MP, os valores atualizados em 2018 apontam que a petrolífera brasileira deve ser ressarcida em R$ 12 bilhões, dos quais foram devolvidos até agora apenas R$ 2,5 bilhões, cerca de 20% do total.
“Quando se observa as consequências da Operação o que se nota é que ela tem promovido o desmonte de importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metal-mecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro”, diz o autor do artigo.
William diz ainda que Operação pode ter retardado o processo de recuperação da Petrobras, principalmente por criar uma espécie de criminalização dos investimentos da estatal que, na atual conjuntura, seriam fundamentais para retomada do desenvolvimento econômico brasileiro.
“Por trás dos argumentos de combate à corrupção escondem-se interesses que atentam contra a soberania nacional e em favor de ganhos exorbitantes para o capital privado internacional e de ganhos curto-prazistas para alguns setores do capital privado nacional. Ganhos que, anteriormente, vinham sendo apropriados por diversos segmentos da sociedade brasileira”, avalia.
“Prova disso é que o investimento da Petrobras saltou de US$ 9 bilhões em 2004 para quase US$ 55 bilhões em 2013; os efeitos multiplicadores significaram a geração de 50 mil empregos na indústria naval e milhares de postos de trabalho na indústria metal-mecânica, além da ampliação de arrecadação para as diversas esferas governamentais, investimento em pesquisa e desenvolvimento entre outros”.
A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato. Como já se apontou, em 2014, a empresa estimou os prejuízos com corrupção em cerca de R$ 6,2 bilhões; nesse mesmo ano, o lucro bruto da empresa foi de R$ 80,4 bilhões, ou seja, os problemas com corrupção, ainda que envolvendo montantes significativos, atingiram apenas 7,7% do lucro da empresa.
“O problema da corrupção não deve ser minimizado, mas certamente ele não justifica o encolhimento dos investimentos apontados pela atual gestão da Petrobras. Nesse sentido, a Operação Lava Jato tem deixado impactos econômicos bastante danosos para o conjunto da economia brasileira”, finaliza


DESEMBARGADORA KENARIK BOUJIKIAN, DO TJ DE DE SP E FUNDADORA DO JUÍZES PELA DEMOCRACIA, SUGERE AFASTAMENTO IMEDIATO DE MORO26/07/2019porMarcelo Menna Barreto / www.extraclasse.org.br
Após notícia de que membros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam desconfortáveis com as recentes declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estaria ligando para “vítimas” do suposto hacker de Araraquara e prometendo que o material coletado pela Polícia Federal (PF) seria destruído, outros importantes membros da magistratura nacional começam aos poucos manifestar sua opinião. É o caso da desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo e fundadora do Juízes Pela Democracia. Em síntese, para a magistrada que esteve em recente encontro de juristas com o Papa Francisco, Moro é “um destruidor da democracia”.

Kenarik, quando juíza, foi a responsável pelo sentenciamento do ex-médico Roger Abdelmassih, especialista em reprodução humana, em 278 anos de prisão por 56 condutas de abuso sexual de pacientes mulheres. “Fiz o cálculo da sentença mais de uma vez, porque me surpreendi”, disse a magistrada na ocasião a este jornalista que a entrevistava para o Extra Classe.

Em sua rede social, Kenarik afirmou que Moro precisa ser afastado imediatamente do Ministério da Justiça. “Este rapaz não sabe nada sobre os papéis , os poderes, sistema democrático. Nada. Nunca soube”, disse. Para a desembargadora, o agora ministro Moro quer também fazer o papel de juiz.

“Onde já se viu ligar para pessoas e dizer que tudo que foi apreendido será destruído? Mas ele não é juiz do processo. Valha-me!!”, desabafou. Kenarik ainda foi mais longe: “E quando juiz ele também não sabia de seu papel. Agia como policial e promotor.

STF – Em condição de anonimato, um ministro do STF criticou ontem os telefonemas de Moro para pessoas listadas como alvo dos hackers e a afirmação de que destruirá as mensagens. Para esse ministro do STF, Moro desmoraliza a PF e o judiciário pois não deveria ter informações de uma investigação que, até agora, está mantida sob sigilo. Outro membro do STF, o ministro Marco Aurélio, foi aberto e declarou: “Só o Judiciário pode decidir se haverá destruição das mensagens obtidas”.

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM:

https://www.extraclasse.org.br/politica/2019/07/d


blogs Fausto Macedo Repórter
EM ALTA Operação Lava Jato
Toffoli atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende processo com dados do Coaf
Decisão do presidente do Supremo alcança investigações onde houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial
Amanda Pupo/BRASÍLIA
16 de julho de 2019 | 12h09


Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Leia também Uma história que incomoda o Planalto: os seis meses do caso Queiroz
Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira, 15, todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.
Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.
A decisão do presidente da Corte deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de Janeiro, revelado pelo Estado em dezembro.
Foi um pedido da própria defesa do senador que resultou na medida tomada por Toffoli, mas a decisão não deixa expresso se a investigação contra Flávio também é suspensa.
Após a decisão de Toffoli, a 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retirou de pauta o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro(PSL- RJ) que estava marcado para a tarde desta terça.
No caso, o Ministério Público estadual pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A defesa de Flávio afirma que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf como ‘atalho’ e se furtou ao controle do Poder Judiciário. “Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras.”
A defesa do senador anota também que o Ministério Público já estaria em poder das informações bancárias e fiscal fornecidas pelo Coaf quando a quebra do sigilo foi ‘posteriormente autorizada judicialmente’.
O processo pelo qual Toffoli tomou a decisão entrou em destaque em março deste ano, quando teve o julgamento marcado pelo presidente da Corte – que acabou adiado.
O caso ressurgiu na esteira de uma forte reação do STF após vazamento de informações do Fisco sobre procedimentos abertos para analisar dados fiscais de ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares. O caso, como revelou o Estado, causou uma grave crise na Receita.
Integrantes do Supremo entendem que os auditores extrapolaram suas funções, entrando em seara criminal, que não é de competência do Fisco. Na decisão tomada nesta segunda-feira, Toffoli invoca o poder de cautela para suspender os procedimentos.
O presidente da Corte observa que o ‘Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado’.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE FABRICIO QUEIROZ
A defesa de Fabricio Queiroz, representada pelo advogado Paulo Klein, disse que vem “desde o início apontando uma série de irregularidades no curso da investigação e esta decisão do e. STF só confirma os seus argumentos.”
LEIA A DECISÃO DE TOFFOLI
Deve ficar consignado, contudo, que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos (Inquéritos ou PICs), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização. Ante o exposto e observada a ressalva acima destacada : 1) determino, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o Tema 990 da Gestão por Temas da Repercussão Geral; 2) determino, com base no poder geral de cautela , a suspensão do processamento de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PICs), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e BACEN), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, consoante decidido pela Corte ( v.g. ADIs nsº 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, Plenário, todas de minha relatoria , julg. 24/2/16, DJe 21/10/16); Consigno que a contagem do prazo da prescrição nos aludidos processos judiciais e procedimentos ficará suspensa , consoante já decidido no RE nº 966.177-RG-QO, cuja ementa transcrevo, na parte que interessa: 1. A repercussão geral que implica o sobrestamento de ações penais, quando determinado este pelo relator com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, susta o curso da prescrição da pretensão punitiva dos crimes objeto dos processos suspensos, o que perdura até o julgamento definitivo do recurso extraordinário paradigma pelo Supremo Tribunal Federal. (Tribunal Pleno, Relator o Ministro Luiz Fux , DJe de 1º/2/19 grifos nossos) À Secretaria, para que adote as providências cabíveis, mormente quanto à cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio e dos Ministérios Públicos Federal e estaduais. Oficiem-se, ainda, solicitando informações pormenorizadas a respeito do procedimento adotado em relação ao compartilhamento de dados e ao seu nível de detalhamento das informações aos seguintes órgãos: i) Procuradoria-Geral da República; ii) Tribunal de Contas da União; iii) Receita Federal do Brasil; iv) Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); v) Procuradorias-Gerais de Justiça; e vi) Conselho Nacional do Ministério Público; Dê-se ciência desta decisão às seguintes instituições: i) Advocacia Geral da União; ii) Defensoria Pública da União e dos estados; e iii) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Cópia da presente decisão deverá acompanhar as missivas.

queiroz assessor de flavio bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

o motorista miliciano que lacrou a investigação da falcatrua no País -onde estará?

‘belo exemplo

Posted: July 21, 2019 in politica e debates_

Viu, Tábata, como é fácil ser acusada de corrupta?

A Veja publica a história do pagamento, por Tábata Amaral, de R$ 23 mil ao namorado Daniel Alejandro Martinez, com recursos do Fundo Partidário, para que este trabalhasse em sua campanha, de 17 de agosto a seis de outubro de 2018.

Já nem é daquelas que os manuais “moderninhos” chamam de “as melhores práticas”, ainda mais num cargo destes que tem um cheirinho de “segura na minha mão e vem”, como o de “Analista de Inteligência Estratégica”.

Posar de santa exige, Tábata, muito cuidado com o altar.

Mas, admitamos que o rapaz tenha, de fato trabalhado. Afinal, apesar de estar recebendo uma bolsa da Universidade de Harvard – a “Michael C. Rockefeller Fellowship“- para ficar um ano na Amazônia, tinha o direito de só viajar para lá em outubro.

Tábata, com sinceridade, você acredita que alguém achará isso honesto?

Afinal, como o rapaz está com sustento bem garantido em dólares, não poderia ter sido voluntário?

Admita, se fosse outro candidato e a bolsa fosse, digamos, de uma universidade pública brasileira, você não ia apontar isso como uma distorção – ou até um crime – de favoritismo político?

Ou será que você estaria dando, como te dou agora, o benefício da dúvida e a presunção de inocência?

Pois é, agora que um veículo da mídia dentre os muitos que lhe endeusavam – e sua história pessoal tem valor, sim – estão questionando suas práticas, você escapa pela tangente, dizendo que “tudo está regular e foi devidamente registrado”

O problema essencial do moralismo é que ele é uma peça de hipocrisia. Serve para encobrir, por algum tempo, com virtudes aquilo que é vício.