Archive for the ‘economia’ Category

sanha privatista

Posted: May 19, 2018 in ecologia_, economia, Uncategorized

Governo brasileiro “vende” 3 milhões de hectares da Amazônia por US$ 60 milhões


Diretor do Banco Mundial, Martin Raiser, e o Ministro do ½ Ambiente, Sarney Filho, assinam acordo que prevê repasse de UU$ 60 milhões em troca da criação de 3 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação na Amazônia interligando três paises. Foto: Gilberto Soares/MMA

R$ 60 por um hectare da Amazônia. Foi o preço acertado pelo Ministro do ½ Ambiente, Sarney Filho, com o Banco Mundial e duas ONGs por 3 milhões de hectares na Amazônia. O acerto foi feito e assinado no dia 19 de dezembro. O Banco Mundial, a ONG brasileira FunBio e a ONG internacional Conservation Internacional (CI) “investirão” no Brasil US$ 60 milhões do Global Environment Facility (GEF) em troca da criação de 3 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação na Amazônia nos próximos cinco anos.

O projeto é mesmo conhecido como Triplo A, uma grande armação internacional para criar um corredor de áreas protegidas e soberania relativa na calha norte do Rio Amazonas lingando o Pacífico ao Atlântico. O corredor Triplo A sofreu grande oposição das forças armadas brasileiras e foi rebatizado de “Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia”.
Corredor Triplo A prevê a interligação de áreas protegidas e terras indígenas de desfazendo as fronteiras internacionais

Sarney Filho, o Banco Mundial e as ONGs querem suar os dólares do GEF para melhorar a governança das unidades de conservação na Amazônia brasileira. Segundo o ministério do ½ Ambiente, que coordenará e definirá as ações do projeto, a parceira apoiará o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e que já transformou mais de 60 milhões de hectares em unidades de conservação na região.


Para quem não sabe, o ARPA é um program antigo os ambientalistas implementado por uma parceria entre o governo brasileiro, o Global Environment Facility (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação do governo da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação da Alemanha), a ONG internacional WWF, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e algumas outras ONGs. Desde a criação do programa em 2002 essa turma já despejou US$ 400 milhões na criação, consolidação e manutenção de áreas protegidas na Amazônia.

“Considero o ato de hoje de grande importância. Esses recursos vão ao encontro dessa ideia”, disse o ministro do ½ Ambiente, Sarney Filho, durante a solenidade de assinatura do novo acordo.

O projeto prevê ainda a cooperação internacional entre Brasil, Colômbia e Peru na área de criação de área protegidas. A cooperação entre os ambientalistas dos três países é fundamental para a criação do corredor Triplo A.

“Tenho o prazer de ver como esse projeto foi desenvolvido, no sentido de iniciar a segunda geração de projetos de área protegidas”, disse Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil. “É o primeiro projeto na região amazônica que tem ligações muito próximas com a Colômbia, o Peru, países que querem se beneficiar das experiências do Brasil e aprender para repetir”, acrescentou Raiser.

A parte operacional do projeto ficará sob responsabilidade do Banco Mundial, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Conservation Internacional (CI).

Com informações e imagens do MMA e Agência Brasil.

“Informação publicada é informação pública. Porém, alguém trabalhou e se esforçou para que essa informação chegasse até você. Seja ético. Copiou? Informe e dê link para a fonte.”

Advertisements

SEI - Página inicialSEI – Página inicial SEPLAN  —  O que você procura?

SEPLANNotícias  Bahia exibiu saldo positivo de 5.547 postos de trabalho em janeiro
Crédito: Carol Garcia /GOVBA

De acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a Bahia gerou 5.547 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro de 2018. O resultado positivo decorre da diferença entre 48.484 admissões e 42.937 desligamentos.

Após eliminação líquida de 145, 1.187 e 2.872 postos de trabalho nos meses de janeiro dos anos imediatamente anteriores, a Bahia exibiu registro positivo. O saldo de janeiro de 2018 foi maior que o resultado de dezembro, quando 12.457 postos de trabalho foram suprimidos, sem as declarações fora do prazo.

Setorialmente, em janeiro, cinco segmentos contabilizaram saldos positivos: Serviços (+3.685 postos), Construção Civil (+1.369 postos), Indústria de Transformação (+687 postos), Agropecuária (+476 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+126 postos). Comércio (-770 postos), Administração Pública (-14 postos) e Extrativa Mineral (-12 postos) eliminaram posições de trabalho com carteira assinada.

Análise regional – Em relação ao saldo de postos de trabalho, a Bahia (+5.547 postos) ocupou a primeira posição dentre os estados nordestinos e a oitava dentre os estados brasileiros em janeiro de 2018. No Nordeste, além da Bahia, apenas o Ceará (+1.653) registrou saldo positivo. Todos os outros sete estados da região apresentaram desempenho negativo no primeiro mês do ano: Pernambuco (-4.837 postos), Paraíba (-3.255 postos), Alagoas (-2.189 postos), Piauí (-941 postos), Sergipe (-788 postos), Rio Grande do Norte (-639 postos) e Maranhão (-586 postos).

Análise RMS e Interior – Analisando-se os dados referentes aos saldos de empregos distribuídos no estado em janeiro de 2018, constata-se ganho de emprego na RMS e no interior. De forma mais precisa, enquanto na RMS foram criados 2.100 postos de trabalho no primeiro mês do ano, no interior foram geradas 3.447 posições celetistas.

sei.jpg


Exportações baianas registraram queda de 13,5% em fevereiro

Depois de registrar o melhor janeiro desde 2012, a exportações baianas recuaram 18% em fevereiro em relação ao mês anterior e 13,5% em relação a igual mês de 2016, alcançando US$ 462,6 milhões. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).
Apesar do aumento nos preços de algumas commodities já ter reflexos positivos nas vendas externas, como no caso dos derivados de petróleo e petroquímicos que tiveram aumento de 844,2% e 12,8% em suas receitas no mês, os embarques de produtos básicos recuaram 42,5%, resultado direto do fraco volume embarcado de soja, algodão e milho, depois da mais severa estiagem porque passou a região produtora no estado.
Embora tenham ocorrido chuvas na região neste início de ano, o oeste do estado ainda sofre com os efeitos da estiagem e atrasos na colheita. A expectativa porém é que os resultados da safra de grãos a ser colhida neste ano tendam a recompor as perdas do ciclo anterior, incrementando os embarques ao exterior em decorrência da melhora no regime de chuvas e da consequente produtividade média das lavouras.
Contribuiu ainda para a queda das exportações em fevereiro, a redução do volume físico embarcado em 9%, principalmente de produtos agrícolas, metalúrgicos, celulose e pneumáticos, esses três últimos segmentos, afetados pela perda de rentabilidade nos embarques, por conta da valorização do real frente ao dólar – a valorização nominal do real de 21,1% e a elevação de 3,1% no custo de produção não foram compensadas pelos preços de exportação – além da redução dos preços médios de exportação, em média 5% comparados ao mesmo mês do ano anterior, revelando que há uma recomposição apenas parcial nos preços das commodities, especialmente as minerais, concentrada em menos produtos, e com magnitude mais modesta.

Importações – As importações também voltaram a cair em fevereiro (-23%) depois de dois meses de alta consecutiva, alcançando US$ 417,6 milhões. Com a queda registrada no mês passado, põe-se em dúvida uma possível retomada da atividade econômica, sobretudo na indústria. As compras de bens intermediários (insumos e matéria primas) tiveram redução de 10,5%, enquanto que as de combustíveis recuaram 38,1% comparadas a igual mês do ano passado.
A destacar as compras de bens de capital, que positivamente continuaram em crescimento pelo décimo mês consecutivo. Em fevereiro o aumento foi de 8%, puxado por células solares, moldes para borracha e equipamentos elétricos.
No bimestre, tanto importações quanto exportações apresentaram resultados positivos. As exportações acusam crescimento de 3,4%, enquanto que as importações o aumento chega a 51,2%. O maior crescimento das importações, no primeiro bimestre, veio de bens intermediários e de combustíveis com alta de 61,3% e de 59,2% sobre igual período do ano passado. Na mesma comparação, houve ainda queda de 24,2% nas compras de bens de consumo e de 17,8% dos bens de capital. 


Brasil atinge recorde de 215,2 milhões de cabeças de gado

boi no pasto _- gado em folhapresss, por rogério cassemiro

boi no pasto _- gado em folhapresss, por rogério cassemiro

setembro 29, 20161
Rio de Janeiro
Vinicius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

A população de cabeças de gado bovino em fazendas brasileiras cresceu e atingiu o recorde de 215,2 milhões de animais em 2015, com um aumento de 1,3% sobre 2014. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa da Pecuária Municipal.

O crescimento de 2015 foi o maior desde 2011 e representa uma aceleração após a queda causada pela seca de 2012 e a variação próxima de zero registrada em 2013 e 2014.
Em uma análise regional, a população de gado cresceu mais no Norte (2,9%) e teve queda no Nordeste, com -0,9%.
O Centro-Oeste teve variação de 2,1% e continua a ser a região que concentra a maior criação, com 33,8% da participação nacional. O IBGE aponta que a região conta com “grandes propriedades destinadas à criação de bovinos e produtores especializados, possuindo clima, relevo e solo favoráveis à atividade, como também grandes plantas frigoríficas que têm impulsionado o abate em larga escala”.
Saiba Mais
Produção de tilápia aumenta 9,7% no Brasil, diz IBGE
Rebanho suíno brasileiro cresce 6,3% e passa de 40 milhões
Mato Grosso é o estado com a maior criação de gado, com 13,6% do total nacional. Entre os cinco primeiros colocados, Goiás aparece em terceiro e Mato Grosso do Sul em quarto, com 10,2% e 9,9% do total.
Os dados fazem parte da Pesquisa da Pecuária Municipal de 2015. Ela constatou que, nos últimos anos, o Sul e o Sudeste do país têm registrado estagnação da bovinocultura de corte, enquanto a produção de bovinos tem se deslocado para o Norte. A atração é explicada em parte pelo instituto por meio dos baixos preços das terras, disponibilidade hídrica, clima favorável, incentivos governamentais e abertura de grandes plantas frigoríficas.
Queda na produção de leite
O aumento do efetivo total de bovinos não se refletiu no número de vacas ordenhadas, que caiu 5,5% em 2015. Todas as regiões acusaram queda dessa atividade, que teve a maior redução no Nordeste, com -9,5%.
O Sudeste responde por 34,3% do número de vacas ordenhadas, e Minas Gerais tem a atividade mais forte, com 24,9% do efetivo nacional.
A produção de leite teve queda em 2015, com 0,4% a menos que 2014, e caiu para 35 bilhões de litros. O Sul é o maior produtor de leite no Brasil desde 2014 e contribuiu com 35,2% da produção nacional em 2015.
A produtividade das vacas da região Sul é a maior do Brasil. Enquanto a média do país é que uma vaca produza 1.609 litros de leite por ano, no Sul a produtividade é de 2.900 litros. Em relação a 2014, houve um aumento de 3,9% desse resultado.
Apesar disso, Minas Gerais continua a ser o maior estado produtor de leite do país, com 26,1% da produção nacional.

 luis-gado

sei __

Posted: June 27, 2016 in economia, sei_estudos e estatísticas

IPC de Salvador apresentou elevação de 1,13% em maio de 2016
SEI
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de Salvador apresentou, em maio, aumento de 1,13%, variação superior à apurada no mês anterior (0,99%). Em maio de 2015, o IPC havia registrado variação de 0,64%, segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).
No acumulado dos últimos 12 meses (jun. 2015-mai. 2016), a taxa situou-se em 10,98%, resultado superior ao acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores (mai. 2015-abr. 2016), que foi 10,44%.
Em maio 2016, os produtos/serviços que tiveram maiores contribuições positivas na formação da taxa, com suas respectivas variações de preços, foram: Energia Elétrica residencial (13,35%), Camiseta, blusa e blusão femininos (31,09%), Gasolina (4,22%), Perfume (13,53%), Camisa infantil (42,64%), Móvel para sala (7,79%), Cerveja fora do domicílio (3,10%), Sandália feminina (14,17%), Remédio dermatológico (26,56%) e Fralda (33,64%). Em contrapartida, os produtos cujos preços exerceram maiores pressões negativas foram: Pacote turístico (13,48%), Remédio anti-inflamatório e antirreumático (7,93%), Óculos e lentes (15,66%), Microcomputador e impressora (8,81%), Seguro voluntario de veículos (7,65%), Disco digital versátil (DVD) (25,16%), Laranja Pera (25,69%), Tênis de adulto (5,42%), Bolsa feminina (14,80%), Refeição a peso (1,11%).
Ainda no mês de maio, dos 375 produtos/serviços pesquisados pela SEI, 109 registraram baixa nos preços, 73 não tiveram alterações e 193 apresentaram acréscimo.
Levando-se em conta apenas os reajustes individuais, os produtos cujos preços mais variaram positivamente em maio do ano corrente foram: camisa infantil (42,64%), limão (38,41%), fralda (33,64%), camisa, blusa, blusão femininos (31,09%), copo de vidro (28,62%), remédio dermatológico (26,56%), maracujá (24,55%), sandália masculina (24,26%), tênis infantil (21,67%) e bolsa e carteira masculina (21,27%).
No período, em maio 2016, dos sete grandes grupos que compõem o IPC/SEI, seis registraram aumentos, enquanto um variou negativamente. Entre os grupos com maior variação positiva estão: Vestuário (6,55%) com destaque para o aumento nos preços de camisas infantis (42,64%); Habitação e encargos (3,07%), por conta dos reajustes em itens como energia elétrica residencial (13,35%) e serviço de mão de obra (construção civil) (11,67%); e Artigos de residência (1,73%) devido ao acréscimo nos preços de copo de vidro (28,62%), forno micro-ondas (12,35%) e conjunto de panelas (10,94%). Os demais grupos que sofreram aumento foram Transporte e comunicação (0,65%); Alimentos e bebidas (0,64%) e Saúde e cuidados Pessoais (0,39%).
O grupo Despesas Pessoais registra uma queda de 0,57%, determinada pela diminuição dos preços de teatro (35,89%), pacote turístico (13,48%), relojoeiro (12,96%), concerto de aparelho celular (8,45%) e hospedagem em hotel (5,84%).

alagoinhas __ ruína sacra

corporate meeting! __

Posted: May 10, 2016 in divulgação, economia

Evento de Comunicação Empresarial reúne especialistas renomados em Salvador


This is the divider


This is the picture

Salvador receberá nos dias 17 e 18 de maio o 1º PCE – Palestra de Comunicação Empresarial, organizado e promovido pela Rádio Multi (radiomulti.com.br) e o Centro Universitário Estácio da Bahia.
A expectativa é reunir entre os dias 17 e 18 de maio, no Auditório da Faculdade 300 participantes, entre acadêmicos, professores, profissionais e interessados pelas novidades nas áreas de Comunicação Empresarial.
A iniciativa tem caráter regional e o objetivo principal das palestras é debater com especialistas do cenário nacional e baiano os principais assuntos da atualidade favorecendo a discussão da comunicação empresarial, novos comportamentos, tecnologias, gestão estratégica e discussões comprometidas com o tema. De acordo com o organizador do encontro, o Diretor de Comunicação da Rádio Multi Iano Gabriel, a promessa é que em 2016, este seja um dos maiores eventos de palestras com foco em Comunicação Empresarial.
O encontro propiciará 10 horas de conteúdo com 6 palestrantes convidados. A inscrição é gratuita e deve ser realizada através do portal
palestrasprime.com.br.
O evento conta com a parceria das Jornalistas Criativas, Texto & Cia e Aratu Online.
___________________________________________________________

O que: Palestras de Comunicação Empresarial
Quando: 17 e 18 de Maio (terça e quarta-feira), às 18h30
Onde: Centro Universitário Estácio da Bahia, Auditório: S1
Endereço: Rua Xingu, Nº 179 – Jardim Atalaia /STIEP
Valor: Gratuito
Inscrições: No endereço: palestrasprime.com.br até 13 de maio de 2016    ___________________________________________________________

ff48d-eliseuantoniogomes_belverede_asprofeciasdedaniel

 

 


murada do passeio_´porto faro, by alfEmprego doméstico: crescimento da formalização e do rendimento são destaques em 2015
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com o Dieese, a Fundação Seade do Estado de São Paulo, a Setre-BA, com apoio do MTE/FAT, divulgou nesta segunda (25) dados sobre o emprego doméstico na RMS, utilizando as informações captadas pela PEDRMS, nos anos de 2014 e 2015. A pesquisa aponta que a Lei Complementar nº 150, publicada em 2 de junho de 2015, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 72 e dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, promoveu algumas mudanças nas características do emprego doméstico.
Enquanto em 2013 houve redução no contingente de empregados domésticos na RMS, principalmente entre as diaristas (-17,8%) e entre as mensalistas sem carteira (-3,5%), e o contingente de domésticas com carteira assinada se elevou (10,6%), em 2014, o emprego doméstico apresentou acréscimo em todas as posições, porém, de modo mais que proporcional para aquelas trabalhadoras com carteira de trabalho assinada.
Diante do declínio da atividade econômica nos últimos dois anos, com impactos negativos no contingente ocupado em geral, a ocupação doméstica com carteira de trabalho assinada continua em expansão, ainda que, em 2015, em ritmo menos intenso do que se observou no período 2010-2014. Por outro lado, tanto o número de mensalistas sem carteira assinada quanto de domésticas diaristas reduziram-se bastante em 2015.
Desocupa 1 fev Foto Camila PassosEvolução da estrutura da ocupação
As mulheres respondem pela quase totalidade das posições de trabalho dos serviços domésticos na Região Metropolitana de Salvador. Em 2015, 96,5% daqueles postos estavam sendo ocupados por cerca de 113 mil trabalhadoras. Essas mulheres eram contratadas, principalmente, para realizarem atividades de serviços gerais, com e sem carteira de trabalho assinada, ou trabalhavam como diaristas.
Após um longo período entre 2002 e 2010, em que houve redução da importância do emprego doméstico remunerado na estrutura ocupacional das mulheres o segmento apresentou estabilidade entre os anos 2011 a 2015, respondendo por 16,2% do total da ocupação feminina no último ano.
Entre 2014 e 2015, houve crescimento da ocupação apenas para as empregadas domésticas mensalistas com carteira assinada (2,7%), enquanto que mensalistas sem carteira e diaristas tiveram reduções dos contingentes ocupados (menos 15,4% e menos 12,4%, respectivamente).
Ao longo da série histórica anual da PEDRMS, iniciada em 1997, houve aumento da formalização das relações de trabalho no emprego doméstico, acompanhando o movimento observado no mercado de trabalho no Brasil. Entre as empregadas domésticas, o processo de formalização foi mais intenso a partir de 2011. Entre 1997 e 2015, o número de trabalhadoras mensalistas com carteira de trabalho assinada pelo empregador cresceu 84,9%, a ocupação doméstica como diarista elevou-se 85,9% e a de mensalistas sem carteira assinada diminuiu 39,4% no mesmo período.
A ampliação da participação de diaristas no contingente de trabalhadoras domésticas e a drástica redução do percentual de empregadas domésticas que residiam no domicílio dos empregadores configuraram-se em alterações significativas nas relações de trabalho no emprego doméstico. As diaristas, que representavam 10,0% das trabalhadoras do segmento em 1997, elevaram esse percentual para 17,6% em 2015, e as domésticas que residiam no domicílio dos empregadores decresceram de 41,5% do total de trabalhadoras domésticas em 1997 para apenas 1,7% em 2015.
Repetindo o que ocorreu nos dois anos anteriores, em 2015 a única posição ocupacional que elevou a participação no emprego doméstico feminino foi a de mensalista com carteira assinada, passando a responder por 45,7% da ocupação doméstica. Essa proporção era de 26,1% em 1997. A despeito desse crescimento da participação do contingente formalizado, a proporção de empregadas domésticas sem carteira assinada continua muito elevada, o que aponta para a relevância do de leis relativas ao trabalho doméstico.
Perfil das Empregadas Domésticas
Embora as mulheres que laboram no emprego doméstico tenham menos escolaridade que o contingente feminino ocupado, seu nível de instrução tem se elevando ao longo do tempo. Em 2012, 26,8% dessas mulheres tinham nível médio completo ou superior incompleto; em 2015, esse percentual se elevou para 30,0%. A despeito dessa melhoria na escolaridade, ainda assim, a maior parcela das empregadas domésticas tem apenas o nível fundamental incompleto. Destaque-se que as trabalhadoras domésticas com carteira assinada têm nível de instrução pouco mais elevado do que aquelas sem carteira assinada.Em 2015 a maioria das trabalhadoras no emprego doméstico estava na faixa etária entre 24 a 39 anos (36,3%), seguidas daquelas entre 40 a 49 anos (32,4%). Essa parcela com 24 a 39 anos de idade vem diminuindo sua expressão relativa no conjunto da população no emprego doméstico, em razão do crescimento da expressão das com quarenta anos e mais. As mulheres com mais idade (entre 40 e 59 anos) respondiam por 46,9% em 2012 e passaram a representar 53,2% em 2015. A elevação da faixa etária das empregadas domésticas implica diretamente na mudança no número de filhos e na idade dos filhos da maior parte delas. Em 1997, 35,5% das empregadas domésticas tinham filhos acima de 9 anos, em 2015, essa proporção aumentou para 52,1%.
Considerando as características de raça ou cor das empregadas domésticas, verifica-se esmagadora maioria de mulheres negras, embora o predomínio dessas tenha diminuído levemente em 2015 em relação a 2012: de 94,8% para 95,8%, respectivamente. Com relação à posição na família, predomina a condição de cônjuge (44,6%), embora a parcela de mulheres chefe de domicílio tenha aumentado de 35,1% para 39,9% entre 2012 e 2015.
Em relação ao local de moradia das trabalhadoras domésticas da RMS, deve-se observar que 85,0% delas residiam e trabalhavam no município de Salvador em 2015, proporção ligeiramente mais elevada que a registrada no ano anterior (84,5%). Além disso, deve-se observar que essa proporção é mais maior entre as trabalhadoras com carteira de trabalho assinada (87,6%) que entre as sem registro em carteira (82,0%) e as diaristas (84,8%). Na RMS, 96,1% dessas trabalhadoras residiam e trabalhavam no mesmo município, percentual foi mais elevado que o observado no ano de 2014, que era 95,3%. Ainda que o percentual que reside e trabalha em municípios distintos permaneça pequeno, sabe-se que parcela importante delas – mesmo as que moram e trabalham no mesmo município – se desloca de regiões mais periféricas para trabalhar em regiões mais centrais, tendo que percorrer penosos e longos trajetos diariamente.
Rendimento e Jornada
A Lei Complementar nº 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico estabelece, entre outros assuntos, o limite da jornada de trabalho em 44 horas por semana e a remuneração pelas horas excedentes. Portanto, um dos efeitos esperados dessa regulação sobre as condições de trabalho seria a redução da jornada de trabalho média das trabalhadoras. No ano de 2015, registrou-se a menor média de jornada da série da pesquisa: 36 horas na semana, frente às 37 horas que foram praticadas no ano de 2014.
O resultado reflete as alterações da regulamentação, na medida em que as jornadas das trabalhadoras mensalistas foram reduzidas e, pela primeira vez na série histórica da PEDRMS, as domésticas mensalistas com carteira de trabalho assinada tiveram jornada de trabalho semanal de 44 horas em média, uma hora a menos da observada em 2014. Também, entre as mensalistas sem carteira assinada, a jornada média reduziu de 35 para 34 horas semanais trabalhadas. No mesmo período, as diaristas tiveram decréscimo médio de 1 hora (de 21 horas para 20 horas entre 2014 e 2015).
As reduções constantes na média de horas trabalhadas, principalmente a partir de 2009, têm sido importantes na melhoria da inserção das empregadas domésticas, especialmente entre aquelas que têm carteira de trabalho assinada, que até 2008 tinham jornada média superior a 50 horas semanais. Parte considerável das trabalhadoras domésticas mensalistas sempre tiveram jornadas de trabalho semanal acima das 44 horas estabelecidas legalmente e, apesar dessa proporção ainda ser elevada, ela vem declinando ao longo do tempo – em 2012, 78,9% das empregadas domésticas mensalistas que tinham carteira de trabalho assinada tinham jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; em 2014, esse percentual declinou para 54,7%; e em 2015 chegou a 48,1%.
Diferente do que ocorreu com os ocupados em geral, cujo rendimento médio declinou, e com as mulheres ocupadas, que tiveram rendimento médio relativamente estável no ano de 2015, o rendimento médio real por hora trabalhada aumentou para as três formas de contratação no emprego doméstico. A valorização foi mais intensa entre as mensalistas sem carteira de trabalho assinada (7,7%) e as diaristas (3,4%) e de menor proporção entre as trabalhadoras com carteira de trabalho assinada (1,1%). Para o conjunto da categoria o valor da hora trabalhada cresceu 3,4%, ao passar de R$ 4,39 em 2014 para R$ 4,54 em 2015.
Ao longo da série histórica da PEDRMS, o rendimento médio real das trabalhadoras domésticas só não se elevou em 2003; cresceu mais intensamente a partir de 2005; e, no decorrer do período, o ano que apresentou o menor incremento foi 2014. Já entre aquelas com carteira assinada houve acréscimo do rendimento médio real por hora trabalhada em todos os anos da série.
Contribuição para a Previdência Social
O aumento do rendimento médio das domésticas, proporcionado principalmente pela Política de Valorização do Salário Mínimo, suscitou algumas especulações acerca de que essa ação levaria à redução da formalização para os ocupados de modo geral e, em especial, para as empregadas domésticas. Como exposto anteriormente, houve aumento do emprego doméstico com carteira de trabalho assinada, em especial a partir de 2011. Esse movimento de formalização elevou a parcela de domésticas que contribuíam para a Previdência Social: em 2012 apenas 39,8% das domésticas contribuíam para a Previdência, em 2014 essa proporção passou para 48,8%, e em 2015 se elevou para 51,8%. Todavia, esse aumento decorreu apenas da parcela formalizada do emprego doméstico, pois chama atenção o quadro de quase total exclusão de acesso a direitos trabalhistas e previdenciários das trabalhadoras domésticas mensalistas sem carteira assinada e das diaristas, dado que 91,8% entre as primeiras e 81,3% entre as segundas, não contribuem com a Previdência Social, provavelmente pela dificuldade de comprometer parcela de seus baixos rendimentos para participar desse sistema.
A situação das diaristas, no que diz respeito à relação de trabalho, assemelha-se a dos trabalhadores autônomos e por conta própria. Estes vêm sendo contemplados com legislação específica, como a do microempreendedor individual, cujo objetivo é possibilitar o acesso a direitos previdenciários e ao novo regime fiscal. Nesse sentido, a criação de dispositivos que facilitem a contribuição e o acesso aos benefícios sociais às diaristas é fundamental, ainda que essa parcela de trabalhadoras domésticas tenha diminuído a sua presença no contingente de ocupadas no último ano.
ASCOM – SEI -3115-4729

orla da ribeira _tribuna