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Posted: April 4, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico  qua, 3 de abr 01:54 (há 1 dia)
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Projeto “Circulação da Música Afro-baiana 2019” chega à África
A proposta foi aprovada pelo Edital de Mobilidade da Secult e tem apoio do Fundo de CulturaO projeto “Circulação da Música Afro-baiana 2019” levará o produtor cultural Uyatã Rayra e os músicos Bel da Bonita e Ravel Conceição do grupo musical Africania para África do Sul e Moçambique. A circulação internacional terá início no dia 5 de abril e retorno no dia 22 de abril de 2019.
Oriundos da cidade de Feira de Santana-BA, os integrantes pretendem estabelecer um intercâmbio entre a cultura musical da Bahia e dos países visitados.  Serão ministradas oficinas rítmicas de Samba de Roda do Sertão e de Forró Pé-de-Serra, além de uma palestra sobre as influências do Samba nos ritmos de Forró. O cronograma contará com atividades nas cidades de Pretória (África do Sul) – 8 a 10 de abril –, e Maputo (Moçambique) – 17 a 20 de abril. As atividades ocorrerão no Centro Cultural Brasil-África do Sul e no Centro Cultural Brasil-Moçambique.

A programação contará ainda com a exibição do documentário “Os 8 Baixos de Bié”. Com direção de Eduarda Canto e Uyatã Rayra, o filme conta a saga de Francisco Sena – músico popular de Feira de Santana que toca sanfona de oito baixos embalado pelos batuques do samba de roda –, o qual promovia uma “JAM” de samba todas as segundas-feiras no Centro de Abastecimento de Feira de Santana, até ser proibido pela direção do Centro.

           O projeto foi aprovado na 4ª Chamada do Edital de Mobilidade de 2018 e conta com o apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA). A iniciativa tem o apoio cultural do programa Flotar, além do apoio institucional da Embaixada do Brasil na África do Sul e Embaixada do Brasil em Maputo através dos seus Centros Culturais.
Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural e Editais Setoriais. Para mais informações, acesse: www.cultura.ba.gov.br
02/04/2019
Assessoria de Comunicação – Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA
Telefone: (71) 3103-3442 / 3452
Email: ascom@cultura.ba.gov.br
www.cultura.ba.gov.br | www.facebook.com/secultba
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Conjur

Posted: March 28, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 27/03/2019
Organização dos órgãos
Governo não pode editar MP sobre tema já convertido em lei ou rejeitado no mesmo ano, decide Supremo
Ações diretas de inconstitucionalidade questionavam MP do governo Temer, publicada em fevereiro de 2017 e reeditada em maio para dar status de ministro a Moreira Franco

Sigilo funcional
Corregedoria do CNMP abre reclamação contra procurador que vazou provas
Necessidade de provas
Ser servidor não é causa automática de aumento de pena por fraude, decide STJEvasão escolar
Metade das apreensões de adolescentes no RJ decorre de roubo, mostra estudo
Ocupação do solo
Órgão especial do TJ-SP reconhece constitucionalidade do “direito de protocolo”Direitos dos indígenas
Agência BrasilPrazo do ADCT para demarcação de terra é “meramente programático”, diz STJ
Direto do Carf
Carf diverge sobre gastos de capatazia para PIS e Cofins Importação
Opinião
José Porto: CPC exige que se siga jurisprudência e precedentes
Mais notícias
27/03 22h02a> Fachin multa Haddad por propaganda negativa de Bolsonaro na eleição27/03
 21h17
Congresso dispensa empresas de publicar convocação de assembleia27/03 19h45 STJ derruba decisão que impedia demolições no Anhembi, em SP27/03</a Rio indenizará mulher queimada em ataque de traficantes a ônibus27/03 STJ começa a julgar exclusão do ICMS da contribuição previdenciária
 19h14 Com 19 anos, advogada mais jovem do país recebe carteira da OAB
27/03 18h59 CNJ divulga enunciados sobre fornecimento de remédios
27/03 18h07 OAB questiona acórdão que a obriga a prestar contas ao TCU
27/03 17h29 OAB-SP começa cadastro de advogados no sistema INSS Digital
27/03 16h49 Desembargadora afasta médico acusado de violência obstétrica
27/03 16h30 TJ-SP afasta restritivas do juízo de origem que extrapolaram liminar
27/03 16h00 Relatório de investigação pode passar por Trump antes do Congresso
27/03 15h52 STJ começa a discutir aplicação de IPI em desvio de mercadoria
27/03 14h35 AGU defende no STF programas de parcelamento de dívidas
27/03 14h29 Opinião: Considerações sobre o processo legislativo da Lei 13.654/18
27/03 14h14 Tempo de contribuição de juiz convocado conta para aposentadoria
27/03 14h06 Mudrovitsch lança livro sobre democracia no Brasil
27/03 12h44 Juiz mantém prisão de Paulo Preto por “ocultação de eventual prova”
27/03 12h06
Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional
27/03 12h03 Willer Tomaz: Prisão antecipada e o sentimentalismo das massas27/03 11h05 Em liminar, Fux reconhece legitimidade do voto de qualidade no Carf</a27/03
10h36 Responsabilização solidária requer hierarquia entre empresas
27/03 10h28 STJ fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no CPC27/03  9h28 Livro homenageia 30 anos de docência de Silmara J. A. Chinellato  8h56 René Dotti lança blog para tratar de Direito, política e artes27/03  7h47 Aviso prévio lidera reclamações trabalhistas na Bahia em 201827/03  7h44 Shopping tem de dar benefícios enquanto constrói refeitório27/03
  7h30 Mauro Nacif: Projeto “anticrime” erra feio na prescrição penal27/03  7h16
Dirigir embriagado implica presunção relativa de culpa, decide STJ27/03  6h48 Opinião: O STJ e a questão da TR na previdência complementar27/03  6h27 Marconi Melo: A autonomia das unidades de inteligência financeiraAnimus Coworking Jurídico
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Conjur -anulação! ___

Posted: March 28, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico

Notícias ConJur – 25/03/2019
Garantias constitucionais
Advogados elogiam decisão de desembargador que mandou soltar Michel Temer e outros investigados
Ivan Athié, do TRF-2, argumentou que o decreto de prisão não apresentou fundamentos sólidos, mas se baseou em “caolha interpretação” de tratados internacionais
Separação de Poderes
CPI para pressionar STF não pode ser instalada, conclui Consultoria do Senado
Causas de impedimento
Liminar tira Carlos Marun do conselho de administração da Itaipu Binacional

Mudança em varas 
Gilmar mantém decisão do CNJ que suspende lotação de novos juízes
Provas insuficientes
Nas investigações contra Trump, provar obstrução da Justiça ainda é um desafio Competência para julgar Ricardo Stuckert – Divulgação
Lula pede anulação de condenação e envio de caso à Justiça Eleitoral

Direito de Defesa
Liberdade de expressão e a responsabilidade por ameaças e fake news
Direito Civil Atual
Direito Internacional Privado esqueceu Teixeira de Freitas
Mais notícias
25/03 Pela 2ª vez, Gilmar Mendes mantém prefeito de Mauá no cargo
25/03 20h56 Garotinho recebe nova condenação por injúria contra Luiz Zveiter
25/03 19h39Justiça Federal vai usar sistema de alvará eletrônico de soltura
25/03 17h17 Luciana Freitas: Com tecnologia, Direito já não significa processo
25/03 16h45 Especialistas discutem o impacto da tecnologia na profissão jurídica
25/03 16h29 PGR vai propor ao TSE que juízes federais atuem em ações eleitorais
25/03 16h06 Leia a decisão de soltura de Temer e outros investigados
25/03 16h01 Ministro revoga preventiva de preso sob custódia havia dois anos
25/03 15h33 Inglaterra nega extradição por lentidão da Justiça brasileira
25/03 15h08 Desembargador manda soltar ex-presidente Temer e Moreira Franco
25/03 14h38 Fachin é relator de ação que pede anulação de inquérito de Toffoli
25/03 14h04 Opinião: CPI para investigar tribunais é ilegal e inconstitucional
25/03 13h19 TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre financeira e terceirizada
25/03 12h56 TozziniFreire firma parceria com a Associação Brasileira de O2O
25/03 12h11 Membros do CNMP pedem apuração sobre divulgação de provas
25/03 12h01 Luiza Veiga: TSE reforça teses sobre conduta vedada e abuso de poder
25/03 11h35 Venda de certificados digitais não está sujeita à incidência de ISS
25/03 10h59 É válida intimação a advogado dos Correios cadastrado no PJe
25/03 10h39 Desconto para quem paga aluguel em dia não veta multa por atraso
25/03  9h23 Companhia aérea é responsável por falta de acesso para cadeirante
25/03  9h09 Empresa não pode reter carteira após morte de trabalhador
25/03  8h47 Cabe à União legislar sobre obrigação para seguradoras de carros
25/03  8h21 TJ-SC multa município por recurso protelatório em caso de creche  8h00 O papel do Ministério Público no acolhimento às vítimas de crimes
25/03  7h37 Opinião: A espetacularização da prisão de Temer e suas sequelas25/03  7h08 Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial25/03  6h30José Abissamra: Obscuridade e obscurantismo do projeto “anticrime”Animus Coworking Jurídico
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Conjur

Posted: March 25, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoFalta dinheiro
“Justiça do Trabalho sobreviveu a ditaduras, mas
pode morrer na democracia. É uma contradição”

José da Fonseca Martins, presidente do TRT-1, afirma que a PEC do Teto dos Gastos congelou o orçamento e tornou absolutamente inviável o funcionamento da máquina

Dosimetria da pena
Pena extinta há mais de cinco anos não é mau antecedente, reafirma Gilmar Mendes
Guerra comercial
Briga por controle de empresa é
alavancada com caravana em Brasília

Mecanismo de retaliação
Rede quer anular inquérito do Supremo que apura ameaças a ministros da corte
Prazo para recurso
Habilitação em processo eletrônico
não implica ciência inequívoca

Ativismo judicial“Magistrado só deve agir na afirmação de direitos em posições contramajoritárias”, afirma o ministro Luís Felipe Salomão, do STJLimite Penal
Michel Temer: quem sabe faz a hora, prende para a delação acontecerDiário de Classe
Indenização antecipada do representante e a fidelidade canina às leisMais notícias24/03 20h21
 TRF-2 solta dois presos em operação que prendeu Michel Temer
24/03 17h24
 Não indicar valor do pedido em inicial é erro sanável, diz TRT-424/03 16h53 Reparação de dano ao erário exige pedido expresso em ação24/03 Empresa é condenada por divulgar promoção com CEP errado24/03 15h37 União pagará remédio não registrado a criança com distrofia</a24/03 15h13 Ministros do Supremo debatem acesso à Justiça no Rio de Janeiro24/03 14h17 Aeronáutica pode reprovar candidato por obesidade em concurso24/03 13h52 Trabalhar em área de abastecimento de aviões gera adicional24/03 13h10 CJF libera pagamento de precatórios alimentícios e RPVs
24/03 12h04 É “incorreto” afirmar que procurador vazou provas colhidas, diz MPF
24/03 11h19 Ligações de cobrança para trabalho de cliente geram dano moral
24/03 10h29 Banca LOB Advogados abre área de Direito Penal Aduaneiro
24/03  9h57 Parecerista só pode ser denunciado por improbidade se houver dolo
24/03  9h20 STJ condena homem a indenizar ex por transmissão do vírus HIV
24/03  8h53 Jovem aprendiz grávida tem direito a estabilidade, define TRT-15
24/03  8h49 Contratação de frete na mesma empresa é insumo para o PIS, diz Carf
24/03  8h39 EUA discutem sistemas eleitorais que possam substituir colégio eleitoral
24/03  7h36 Alberto Balazeiro: Não é hora de a Justiça do Trabalho encolher
24/03  6h40 Opinião: STJ reconhece que Inpi é um litisconsorte dinâmico
24/03  6h14 Isalino Giacomet: Cooperação jurídica internacional na “lava jato”
23/03 18h07 STF vai definir sobre juros de mora entre expedir e pagar precatório
23/03 17h39 Ministro nega HC a jovem acusada de participar da morte de jogador
23/03 16h18 Procurador divulga fotos de provas colhidas em casa de investigado
23/03 15h47 Felsberg Advogados tem nova sócia na área concorrencial
23/03 14h43 STJ manda retirar de processo provas obtidas em grampo ilegal
23/03 14h01 Desembargador que se sentiu ofendido por pares não será indenizado
23/03 13h21 Empresa é condenada por demitir empregado com transtorno bipolar
23/03 12h41 CNJ intima TJ-BA sobre participação de juízes em grilagem<
23/03 12h03 TRT-12 aplica CPC e admite produção antecipada de prova
23/03 11h11 Justiça Federal divulga manual de mediação e conciliação
23/03 10h36 Cabe ao plano de saúde verificar doença do contratante previamente
23/03 10h27 Viviane Kunisawa é nova sócia de Life Sciences do Licks Advogados
23/03  9h31 Empresa deve arcar com expurgos inflacionários em multa do FGTS
23/03  9h04 Dedução de IRPJ sobre imposto pago no exterior exige comprovante
23/03 Suprema Corte decidirá se alegação de insanidade é defesa aceitável
23/03  8h10 Prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer foi destaque
23/03  8h05 A evolução do Direito Ambiental e a sua definição no Brasil
23/03  7h33 ???????Aline Braghini: Importância do compliance e programa de integridade
23/03  6h54 Zélio Maia: Cuidados com o contrato de corretagem imobiliária
23/03  6h19 Bianor Arruda: Voluntarismo judicial, quais são as regras do jogo?
22/03 20h02 STJ rejeita recurso por falta de apresentação da GRU
22/03 19h35 Marco Aurélio nega pedido de liberdade de Moreira Franco
22/03 19h12 CNJ vai apurar participação de magistrados em ato para Lula
22/03 18h54 Empresário acusado de interferir em licitações é preso
22/03 18h51 Conselho de Contribuintes decide se espera STF com base no CPC
22/03 18h25 STF mantém exigências para porte de arma por juízes
22/03 18h14 Editora Globo é condenada a pagar R$ 150 mil por difamar juíza
22/03 17h33 TJ-MG tranca ação penal contra advogado acusado de fraude
22/03 17h23 STJ suspende liminar permitindo apreensão de aviões da Avianca
22/03 17h07 Decreto reafirma proibição de desconto sindical em folha
22/03 16h47 Deputado vai ao CNJ contra juíza que homologou fundação do MPF
22/03 16h17 Em três meses, MEC abre mais de 4.500 vagas em Direito
22/03 16h10 Relator desiste de julgar HC de Temer e envia caso à Turma
22/03 15h53 Governo promulga convenção internacional sobre citação judicial
22/03 15h07 Planejamento tributário só é válido quando não há ilicitude
22/03 15h04 Alexandre de Moraes manda bloquear perfis que atacaram STF
22/03 14h31 Juiz condena promotor a pagar indenização de R$ 60 mil a Lula
22/03 13h42 Advogados repudiam ataques a relator de Habeas Corpus de Temer
22/03 13h17 Prefeituras devem garantir operação de Conselho Municipal do Idoso
22/03 12h52 Ação quer garantir aposentadoria especial a servidor com deficiência
22/03 12h20 Leonardo Castro: Veja os PLs apresentados pelos políticos do Norte
22/03 11h51 Readaptação não implica recuperação da capacidade de trabalho
22/03 11h06 STJ reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
22/03 11h00 Ademar Gomes: Não se exerce a Justiça apenas com uma caneta
22/03 10h39 STF permite que defesa de João de Deus acesse relatórios do Coaf
22/03 10h20 Código Florestal prevalece sobre Lei de Parcelamento do Solo Urbano
22/03  8h00 O depoimento das partes em juízo e o compromisso com a verdade
22/03  7h52 Quinto constitucional vira debate sobre “superioridade histórica
22/03  7h20 Ex-MPF, Eugênio Pacelli vira sócio de penal do Warde Advogados
22/03  7h19 Carina Chicote: O uso do IPCA-E para corrigir precatórios
22/03
  7h08 Súmula sobre falta de vaga em presídio não se estende a provisórios

22/03  6h41 Ricardo Campos: Medida do STF para combater fake news é eficaz?
22/03  6h16 Mudrovitsch e Nóbrega: História normativa da coibição à improbidadeAnimus Coworking Jurídico
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Posted: March 15, 2019 in DIREITO _, divulgação

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Notícias ConJur – 14/03/2019</a
Jurisprudência antiga
Supremo mantém julgamento de crimes comuns conexos a delitos eleitorais com a Justiça Eleitoral
Para os seis ministros vencedores, a Constituição e o Código Eleitoral resolvem a questão sem deixar margem para dúvidas, mas mudança fazia parte de projeto de poder
<aFake news
Toffoli abre inquérito para apurar ameaças e mentiras sobre ministros e tribunal
Sem justificativa
Juiz veta aumento de 70% em plano de saúde por onerosidade excessiva
Novas tecnologias
Em artigo, ministro Luiz Fux discute uso da inteligência artificial pelo Direito
Dívida de condomínio
Execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer, decide 3ª Turma do STJ

Análise econômica do direitoMinistros debatem relação entre Direito e Economia no Plenário do Supremo
Interesse Público
Controle das entidades descentralizadas da administração pública
Senso Incomum
Dodge leu, entendeu e, “por má fé”, criticou o acordo MPF-Petrobras! Marco Aurélio devolve ao cargo juiz que queria anular eleições Nefi Cordeiro manda soltar, de novo, funcionários da Vale Quarta ação contra MP da contribuição sindical chega ao Supremo Opinião: Garantias da segurança do armazenamento em nuvem Morre Francisco Lobo da Costa Ruiz, fundador da Acrimesp OAB e juízes apoiam abertura de inquérito sobre ameaças a STF<a Advogados pedem destravamento de ações sobre planos econômicos Senador quer reinstalar CPI para emparedar ministros do STF 18h15 Marcus Vinicius Oliveira dos Santos será o novo presidente do STM PEC que reduz número de parlamentares prejudica estados, diz IAB Mudrovitsch e Nóbrega: Introdução ao debate sobre improbidade
14/03 17h49

 Delegados de SP repudiam decreto do governo do Tocantins
Prazo curto para cumprir punição anula sentença contra AES Tietê
Clarice Lemos: As alterações no desconto de contribuições sindicais Escola de Advocacia da OAB e Uninove dão 21 bolsas de mestrado
 15h45</a STJ analisa prescrição em ação civil de interesses individuais
 Leia discurso do presidente da Comissão de Ética da Presidência
 14h25 Se empresa controla jornada, trabalho externo não afasta hora extra
14h00 Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT
14/03 12h37 Luís Guilherme Vieira liderará defesa da democracia pela OAB-RJ
14/03 12h25 Tatiana Perez: Reforma endurece regras para aposentados especiais
 12h16 TRT-18 reverte justa causa de empregado que se recusou a trabalhar
4/03 11h37 Juiz autoriza penhora parcial de salário de vice-prefeito
14/03 10h15</tda Banca Daniel Advogados tem novo sócio na área de tecnologia
14/03 10h08 Veja como o STJ tem julgado crimes sexuais pela internet
14/03  9h22 Procuradores criticam Dodge por ação contra fundação do MPF
14/03 8h26 STJ e TJ-RS firmam acordo para melhorar sistema de precedentes
 Juiz que cobrou para não decretar falência perde aposentadoria
 Controlador de voo não se equipara a radiotelefonista, diz TST
14/03 Alexandre Secco: Condição de suspeito tornou-se refúgio permanente
14/03  7h21a> João Tavares: IN 55 do Drei admite incapaz como titular de Eireli
14/03  6h52 Vicente Sapienza: O desrespeito ao contribuinte na execução fiscal
14/03  6h26 Maria Kraljevic: Incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios

ConJur

Posted: March 12, 2019 in DIREITO _, divulgação

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Notícias ConJur – 10/03/2019
Governo juiz
“Se alguém manda, o Carf é que vincula a Receita Federal, e não o contrário”
Presidente do conselho, Adriana Rêgo afirma que julgamentos estão mais céleres e técnicos, mas rejeita críticas de parcialidade contra contribuintes
Editorial
Estado e Igreja devem ser separados e independentes</tda
Vanguarda do Atraso
Religiosos querem conservadores e punitivistas no STF e PGR

Afastamento de vínculo
Leia a decisão em que o STF validou a terceirização

Prestação de serviço
PGFN só pode declarar dívida com a União após decisão final do TCU

Garantia de pagamento<Melanie Lemahieu
TJ valida alienação fiduciária de imóvel rural para empresa estrangeira

Ambiente Jurídico
A celebração do termo de compromisso em matéria ambiental
Diário de Classe
Politização do sofrimento alheio: o sadismo na crise da democracia
>10/03 18h05 STM condena civil por crime de estelionato em distribuição de água
10/03 17h15 Escritório é condenado por tratar estagiário como empregado
10/03 16h01 Ex-prefeito de Arandu é condenado por improbidade administrativa
10/03 15h17 OAB-PR vai debater medidas do projeto anticrime de Sergio Moro
10/03 12h15 Vale não é responsável por dívidas trabalhistas de contratada
10/03 12h15 Doroteia Mota: Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro
10/03 11h03 Franco Advogados passa a integrar rede mundial Abacus Worldwide
10/03  9h50 Prisão após decisão de segundo grau: Erro ou acerto? 
10/03  9h45 INSS reconhece aposentadoria especial por exposição ao benzeno
10/03  9h18 TJ-SP define honorários em 10% da causa em execução de ICMS
10/03  8h58 Caixa responde por déficit do fundo de pensão dos funcionários
10/03  8h35 Juiz manda recuperanda reservar crédito para possível indenização
10/03  7h47 Rafaela Franceschetto é nova sócia de tributário do FAS Advogados
10/03  7h27 Délton Winter: O dever internacional de redução de riscos de desastres
10/03  6h44 Mariana Zaccani: Cota imobiliária temporária é meio de investimento
10/03  6h13 Pedro Soares: A anonimização na Lei Geral de Proteção de Dados
09/03 18h30 Opinião: LGBTfobia não é racismo, por enquanto!
09/03 18h03 Ameaça não justifica porte de arma sem autorização, decide TJ-DF
09/03 17h15 Ações questionam leis estaduais sobre serviços de telefonia
09/03 16h30 Gilmar Mendes suspende execução de prisão por atividade regular
09/03 16h10 Opinião: Feminismo como antídoto à perversão
09/03 15h45 Site de anúncios on-line não deve indenizar por golpe em vendedor
09/03 15h01 TJ-DF condena médica, doula e enfermeira por demora no parto
09/03 13h43 Pensionista só precisa provar dependência econômica se lei exigir
09/03 12h30 Opinião: Alguns comentários sobre precedentes em ações rescisórias
09/03 10h47 Nova lei autoriza bloqueio de bens de acusados de terrorismo
09/03  9h42 Sucumbência não é devida quando autor desiste da ação, diz TRT-5
09/03  9h27 Legislação eleitoral restringe liberdade de expressão, diz OEA
09/03  9h02 Autorizada penhora de salário para quitar indenização por homofobia
09/03  8h37 TJ-SP autoriza inversão de sobrenomes de filha de bolivianos
09/03  8h10 Existência de acordo para MPF gerir fundo da “lava jato” foi destaque
09/03  8h00 A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
09/03  7h39 Entrevista: João Otávio de Noronha, presidente do STJ
09/03  7h17 Opinião: A tokenização do mercado de ações
09/03  7h06 Moraes Pitombo cria áreas de Recursos & Altas Cortes e Evidências
09/03  6h46 Frederico Barros: “O juízo conhece o Direito” e a argumentação jurídica
09/03  6h18 João Xavier da Silveira: O imbróglio das compensações financeiras
08/03 20h25 Ministra afasta restrição que impedia ES de ter acesso a créditos
08/03 19h56 Carf prepara nova ferramenta de busca de jurisprudência
08/03 19h30 CNJ anula portaria que substituiu 300 matrículas de imóveis por uma
08/03 19h24 Opinião: O outro lado do combate à violência contra a mulher
08/03 18h14 Justiça Federal mantém desconto em folha de contribuição sindical
08/03 18h05 TRF-4 cede ferramenta do SEI Julgar para Anatel
08/03 17h55 Defensoria do RJ vai ao STF pedir domiciliar de mães e grávidas
08/03 17h33 Só subprocuradores podem ser PGR, define Câmara Superior do MPF
08/03 16h43 Shopping Higienópolis não recorrerá em ação para prender crianças
08/03 15h59 DF tem 30 dias para desocupar prédio da Secretaria de Educação
08/03 14h56 Em troca de fundo do MPF, Petrobras repassará dados aos EUA
08/03 14h47 Lula pede que acordo entre MPF e Petrobras seja juntado ao caso
08/03 14h14 Manoel Brandão: Advogados sem direitos e sem prerrogativas
08/03 13h27 STF volta a discutir necessidade de advogado na fase de inquérito
08/03 12h28 Opinião: Pensões por morte na proposta de reforma da Previdência
08/03 12h09 Processos de feminicídio aumentaram 34% entre 2016 e 2018
08/03 11h38 Rio proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de assumir cargo
08/03 11h27 Walter Ceneviva: Transformar MPF em gestor é o avesso do avesso
08/03 11h20 O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
08/03 11h05 Suspensa liminar que obrigava planos do Rio a fornecer home care
08/03 10h29 Leonardo Castro: Veja os novos PLs sobre Direito do Consumidor
08/03 10h14 Impasse sobre quem requereu fim do contrato beneficia trabalhador
08/03 10h04 STJ restabelece indenização a ciclista que perdeu a perna em acidente
08/03  9h49 Ex-chefe de campanha de Donald Trump é condenado a prisão
08/03  8h12 Tributar custeio de educação é inconstitucional, diz especialista
08/03  8h00 Transtornos mentais estão cada vez mais presentes no trabalho
08/03  7h49 Juiz bloqueia R$ 129 mil de perito do INSS que abandonou serviço
08/03  7h13 Ajufe vai premiar boas práticas no âmbito da Justiça Federal
08/03  6h57 Opinião: Notas comerciais no financiamento de pequenas empresas
08/03  6h28 Opinião: Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil
08/03  6h13 Daniela Borges: Avanços ainda necessários nos direitos das mulheres