Archive for the ‘divulgação’ Category

ConJur_

Posted: May 19, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico
Notícias ConJur – 14/05/2019Fragilização de sindicatos
MPT defende que fim do desconto em folha da contribuição sindical é inconstitucional
Em nota técnica, órgão afirma que mudança, decretada em março, pode inviabilizar financiamento dos sindicatos e enfraquecer representação dos trabalhadores
Teto de gastos
Governo prepara projeto sobre antecipação de honorários periciais em ações do INSS
Respeito à Constituição
Comissão da OAB defende limites a compartilhamentos entre Fisco e MP

Julgamento nulo
Pai e filho desembargadores não podem atuar no mesmo caso, decide STF
“Legitimados ativos”

Projeto que autoriza OAB a propor ação civil pública passa no Senado
Bom sensoCondomínio não pode proibir animais que não apresentam risco, define STJ
Academia de Polícia
A captura, a detenção e a prisão possuem conceitos e funções distintas
Contas à Vista
É proibido proibir: notas sobre o bloqueio de verbas para a educaçãoMais notícias

14/05 20h56 Corregedoria do RJ avalia investigar juiz que reintegrou PMs14/05 20h36
 Em recuperação judicial, Avianca pede que greve seja impedida
14/05 19h49 Justiça homologa recuperação judicial do Grupo Itapemirim de viação
14/05
 18h53 Oliveira Campos: Rede de pesca investigativa14/05 Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres</a14/05 17h10 Para instituto, decisão da OAB limita pro bono injustificadamente14/05 17h04 Estado pode obrigar rodoviárias a ter detector de metal, diz TJ-RJ14/05 16h43 STJ concede liberdade a Temer e impõe medidas cautelares14/05 16h25 Manter solto não é impunidade, diz Nefi Cordeiro sobre Temer14/05 16h22</a Leia o voto do ministro Saldanha, relator do HC de Temer14/05 16h19 Schietti e Laurita Vaz também votam pela liberdade de Temer

14/05 16h16 Para advogados, Ulbra não atende requisitos para recuperação
14/05 15h39 TJ-RJ anula lei que obriga motos a ter antena de proteção
14/05 15h31 STJ mantém apreensão de passaporte de Ronaldinho Gaúcho
14/05 15h02 Processos disciplinares contra juízes do PR passam a ser públicos
14/05 14h55 Delação não pode basear preventiva, diz Saldanha sobre Temer
14/05 14h42 José de Moraes: Os refugiados do SUS e a judicialização da saúde
14/05 14h32 OAB-RS é condenada a indenizar juiz por excessos em desagravo
14/05 13h18 Menção à decisão de pronúncia não anula júri obrigatoriamente
14/05 12h56 Preventiva sem fundamento não pode ser substituída por cautelares
14/05 12h04 É preciso combater ataques a direitos trabalhistas, diz Garcia Pereira
14/05 11h40 Opinião: A tributação da internet das coisas e o uso de robôs
14/05 11h36 Diferença no tempo da hora-aula não conta como serviço extraclasse
14/05 10h51 Importação ou posse de semente de maconha não é crime, diz Celso
14/05 10h50 Indulto de Dia das Mães de 2017 vale também para o regime aberto
14/05  9h44 Trump quer impedir juízes de conceder liminares contra seu governo
14/05  8h00 O uso de recomendações na atuação institucional da Defensoria
14/05  7h46 Acordo feito na Justiça comum quita parcelas de ação trabalhista
14/05  7h27 Luiza Veiga: TSE analisa limites da propaganda eleitoral na internet
14/05  7h20 Juíza nega tratamento para não desequilibrar plano de saúde
14/05  7h07 Decreto sobre porte de armas é novamente questionado no STF
14/05  7h02 Victor Amorim: Norma quer inviabilizar pregão na área de engenharia
14/05  6h32 Samuel Fonteles: A vulnerabilidade dos tribunais constitucionais

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ConJur

Posted: May 17, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico
Notícias ConJur – 16/05/2019Medidas cautelares
Se for ilegal, decreto de prisão preventiva deve ser revogado, mesmo com réu foragido, decide Gilmar
Segundo ministro, embora a fuga seja um argumento relevante, se outras medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei, a preventiva deve ser cassada
Sem trânsito
Execução antecipada aumentou pedidos HCs no STJ em 20%, afirma ministro
Acesso às informações

“Sala de sigilo” da Receita pode caracterizar obstrução de fiscalização, diz TCU
Trampolim ou segurança
Em debate no Plenário, ministros defendem cabimento amplo de ADPFs no Supremo

Entendimento pacificado
Pena restritiva de direitos não deve ser antecipada, reafirma Seção do STJ
Condenado por corrupção
Reprodução
TRF-4 determina execução provisória da pena de José Dirceu
Senso Incomum
Lawtechs, startups, algoritmos: Direito que é bom, nem falar, certo?
Interesse Público
Ainda sobre aplicativos e transporte privado de passageiros

16/05 21h20 Lei que autoriza policial a conceder medida protetiva é questionada
16/05 20h38 TRF-4 determina execução provisória da pena de Vaccari e Bumlai
16/05 19h54 STF valida dispositivo que criou a URV como transição para o Reala>16/05 19h33 STJ começa a julgar limitação de cobertura de plano de saúde
16/05 18h44 Avianca deve manter 60% das operações durante greve, decide TST
16/05 17h21 “Pressão sobre o STF é inimaginável”, diz ex-presidente do IAB
16/05 16h37 Para desembargadora, Moro legitima mortes causadas por policiais
16/05 15h48 CNJ define critérios para pagamento de precatórios na Bahia
16/05 15h33 STJ condena Maluf por usar símbolo de campanha na prefeitura
16/05 15h13 Barroso desobriga União de emprestar R$ 1 bilhão para a Bahia
16/05 15h08 Julio Araujo: Cenário político pode afastar Brasil da OCDE
16/05 15h02 No Rio, preso sem mão é algemado durante audiência de custódia
16/05 15h00 Cassação e prisão de parlamentar podem ter voto aberto no Senado
16/05 14h40 CNJ arquiva reclamação contra magistrados por evento nos EUA
16/05 14h06 Lei que estabeleceu URV em 1994 não alterou índices, diz AGU
16/05 13h44 Compete à jurisdição fixar forma de pagamento do FGTS, diz CNJ
16/05 13h01 TRT-18 vai decidir se norma coletiva pode suprimir adicionais
16/05 12h30 Sérgio Banhos toma posse como ministro efetivo do TSE
16/05 12h00 Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado
16/05 11h41 Orlando Faccini: Não há novatio legis in mellius no decreto de armas
16/05 11h28 Boa-fé subjetiva não isenta banco em operações sem aval do cliente
16/05 11h16 Maria Thereza: Relevância da obra Processo Penal contra Autoridades
16/05 10h40 Norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ é inconstitucional, diz STF
16/05 10h33 Aspectos internacionais da avaliação dos impactos regulatórios
16/05  9h35 Polícia não pode fazer busca em lixo sem mandado, diz corte dos EUA
16/05  7h55 Professor da USP perde cargo por usar aparelho em clínica particular
16/05  7h25 Opinião: Financiamento e (des)igualdade na educação pública
16/05  7h19 Troca de ações de empresas do mesmo grupo não é ganho de capital
16/05  6h44 Cleberson Rocha: A reforma que a Previdência precisa (e a oferecida)
16/05</a  6h13 José Almeida: A regra de prevenção de competência do relator

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Barroso  Barroso desobriga União a pagar R$ 1 bilhão em precatórios para Bahia.  Geraldo Magela / Agência Senado

Pelô

Posted: May 16, 2019 in divulgação, evento, secult_

Largos do Pelô são palcos de atrações nacionais
Programação, apoiada pela SecultBA, trará artistas de âmbito nacional para Salvador
A mistura de gêneros musicais é uma das marcas registradas do Pelourinho, que já se consolidou como uma vitrine musical, com palcos que impulsionam talentos. Nessa energia contagiante, não só expoentes e atrações locais, mas também nomes nacionais de destaque já descobriram no Pelô o cenário ideal para atrair seus fãs. No mês de maio, o Centro Histórico recebeu a banda Maglore e o lançamento do novo CD de Larissa Luz, ainda vai recebee os shows de Rael, 5aSeco e Johnny Hooker, com apoio do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA).
Coisas do Meu Imaginário – Um dos artistas mais celebrados atualmente no rap nacional, Rael estará sábado (18), no Largo Quincas Berro d’Água, às 20h. Rael sobe ao palco para trazer a força de um repertório que rendeu a ele o Prêmio da Música Brasileira de Melhor Cantor na categoria Pop/Rock/Reggae/Hip Hop/Funk, além da indicação ao Grammy Latino na categoria música urbana, pelo álbum Coisas do Meu Imaginário.
O cantor junta-se à autenticidade do grupo Zuhri, nome em ascensão na cena musical independente de Salvador, para realizar o terceiro encontro de 2019 do projeto Conexões Sonoras. Ingressos a R$ 40 e R$ 20.
Despedida em grande estilo – A banda paulista 5aSeco, no ano em que completa 10 anos de formação, realiza a sua turnê de despedida. O show, que antecede uma pausa, anunciada em abril deste ano por tempo indeterminado, promete ser inesquecível para os fãs, que agora acompanharão as carreiras solo dos integrantes do grupo, formado por Leo Bianchini, Pedro Altério, Pedro Viáfora, Tó Brandileone e Vinicius Calderoni. A apresentação será no Largo Tereza Batista, no domingo (19), às 18h. Ingressos a R$ 40,00 e R$ 20,00 (1° lote), R$ 50,00 e R$ 25,00 (2° lote), R$ 60,00 e R$ 30,00 (3º lote).
O nome do grupo vem da ideia de que são cinco músicos compositores de igual importância, que se revezam nas funções, sem protagonismo, por isso o numeral “5” no nome. Já o “a seco”, vem do grupo se apresentar sem músicos acompanhantes, com a intenção de que haja uma autossuficiência e uma economia de recursos.
Coração – John Donovan, mais conhecido como Johnny Hooker cantor, compositor, ator e roteirista brasileiro – comemora o sucesso de público com a turnê de seu segundo álbum, “Coração”, com dois shows no Largo Tereza Batista, nos dias 24 e 25 de maio, às 21h. Esta será a 7ª apresentação do artista na capital baiana. O repertório, além dos sucessos “Flutua”, “Corpo Fechado” e “Caetano Veloso”, traz hits do seu primeiro disco, “Eu Vou Fazer uma Macumba pra Te Amarrar, Maldito!”, como “Volta”, “Amor Marginal” e “Alma Sebosa”. Na sexta, a noite terá participação da galera da Batekoo, e no sábado, a abertura fica por conta da banda camaçariense Afrocidade. Ingressos no 1º lote a R$ 60,00 e R$ 30,00, 2º lote R$ 80,00 e R$ 40,00, 3º lote R$ 100,00 e R$ 50,00.
“Tocar em Salvador é sempre maravilhoso, porque é uma cidade irmã de Recife, onde eu nasci. É uma terra alegre, quente e afetuosa, como todo o Nordeste, e tem uma efervescência cultural, uma energia intensa e passional que me inspirou muito nesse segundo álbum”, afirmou Johnny.
Com “Coração”, álbum lançado em 2017, o artista reuniu um público de mais de 100 mil espectadores, em 60 apresentações pelo Brasil, Portugal, Espanha e Alemanha. Indicado a Melhor Álbum na categoria Canção Popular, no Prêmio da Música Brasileira 2018, o disco mistura ritmos brasileiros, como samba, brega, frevo, guitarrada e axé, numa reafirmação identitária do próprio país. Nas palavras de Johnny Hooker, “é como se o ‘Cinema Transcendental’, de Caetano Veloso, e o ‘Young Americans’, de David Bowie, tivessem um filho no Recife”.
Serviço
Rael + Zuhri – Conexões Sonoras
Data: 18 de maio (sábado)
Local: Largo Quincas Berro D’Água (Rua do Açouguinho, 12 – Pelourinho)
Horário: 20h
Ingressos: R$ 40,00 e R$ 20,00
Banda 5 a Seco
Data: 19 de maio (domingo)
Local: Largo Tereza Batista (Rua Gregório de Matos, 06 – Pelourinho)
Horário: 17 h
Ingressos: R$ 40,00 e R$ 20,00 (1° lote), R$ 50,00 e R$ 25,00 (2° lote), R$ 60,00 e R$ 30,00 (3º lote).
Johnny Hooker – show de despedida da turnê “Coração”
Data: 25 de maio (sábado)
Local: Largo Tereza Batista (Rua Gregório de Matos, 06 – Pelourinho)
Horário: 21h (abertura dos portões às 20h)
Ingressos: R$ 60,00 / R$ 30,00 – 1º Lote
Vendas: Sympla
https://bit.ly/2JkPode)15/05/2019
Assessoria de Comunicação – Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA
Telefone: (71) 3103-3442 / 3452
Email: ascom@cultura.ba.gov.br
www.cultura.ba.gov.br | www.facebook.com/secultba
www.flickr.com/photos/secultba | www.twitter.com/SecultBA

ConJur

Posted: May 14, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico
Prisão preventiva
Lewandowski afasta norma do TJ-RJ e determina que juiz faça audiência de custódia para preso preventivo
Resolução do tribunal afirma que audiências de custódia só valem para pessoas presas
em flagrante, mas Supremo estende o benefício a todos os presos provisórios

Falta de acessibilidade
TST condena banco por não se adaptar para que empregada deficiente pudesse trabalhar
Prazo suspenso
Advogado pode comprovar licença-paternidade ao interpor recurso
Privacidade violada

STJ mantém decisão que proíbe perito de publicar livro sobre o caso Nardoni
Direitos do autor
Indústria de plástico indenizará concorrente por uso de patente sem autorizaçãoTribunal de Ética
Instituições sociais não podem praticar advocacia pro bono, diz OAB Justiça Tributária
Continuamos escravos dos abusos do Fisco e a novela do CoafDireito Civil Atual

MP da “liberdade econômica”: o que fizeram com o Direito Civil?
13/05 22h55 TJ-RJ nega queixa-crime de Garotinho contra juiz que o prendeu
13/05 22h24 Toffoli suspende bloqueio de verbas para pagar delegados de GO
13/05 21h34 STJ suspende acórdão do TJ-SP que revisava recuperação de empresa
13/05 21h04 Quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro é abusiva, dizem advogados
13/05 20h53 STF decidirá sobre aumento da alíquota Cofins para importação
13/05 19h49 Fachin nega suspensão de aplicativo de fretamento de ônibus13/05 19h12 Lewandowski suspende prisão em segundo grau de vereador
13/05 19h11 TJ de São Paulo vai transferir arquivo de processos para Jundiaí<
13/05 18h23 Fachin anula decisão sobre distribuição de pedidos em cartórios
13/05 17h04 Justiça Federal de SP condena 26 pessoas por tráfico internacional
13/05 16h14 Juíza autoriza transferência de Temer para sala de Estado-maior
13/05 16h11 Fiscais paulistas bancam deputados e veem suas pautas andarem
13/05 15h36 Presidente do TRE-SP debate eleições com líderes de bancadas
13/05 15h12 André Campello: Escravidão teve alicerce na legislação brasileira
13/05 14h55 Ex-prefeito de Belém é condenado por dispensa indevida de licitação
13/05 14h06 Milton Nobre: Não há por que reestruturar a Justiça Eleitoral
13/05 13h57 Justiça da França determina devolução de fósseis para o Brasil
13/05 12h42 Yarochewsky: A prisão de Temer e a antecipação da tutela penal
13/05 11h15 PL apoiado por Moro o impede de ocupar vaga de ministro do STF 13/05  9h56 Juíza de São Paulo afasta “cálculo por dentro” de PIS e Cofins
13/05
  8h51 TJ-RS autoriza penhora em conta de advogado que reteve indenização

13/05  8h00 Não há Estado Democrático de Direito com alto nível de desemprego
13/05  7h47 Streck e Bheron: Veja como os punitivistas são abolicionistas!
13/05  7h03 Opinião: Suposta falta de individualização de valores em contratos
13/05  6h21 Opinião: Há novidades em vista para os ambientes inovadores

ConJur _

Posted: May 13, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico

Rigor seletivo
Lista tríplice da ANPR criou establishment para proteger a si próprio no Ministério Público Federal
Para o subprocurador-geral da República Augusto Aras, que quer ser procurador-geral
da República, lista só trouxe consequências ruins para o MPF e para o país

Apoio ao Direito
Assista ao vídeo do jantar de juristas em homenagem ao Supremo e ao STJ<

Ajuste em contrato
Advogado contratado sem dedicação exclusiva recebe horas extras

Competência roubada
TJ-SP derruba lei municipal que proibia atividades pedagógicas sobre gênero

Farol moral
Juiz usa opiniões políticas e pessoais para fundamentar reintegração de posse
Ampliação do Judiciário
STJ-João Otávio de Noronha, presidente do STJ, afirma que país deveria ter “oito ou nove” TRFsa
Crime e Castigo
Os juízes e as redes sociais: a incoerência da manada!
Diário de Classe
Garantismo processual, decisionismo e impenhorabilidades
Mais notícias
12/05 17h53 OAB-RJ promove evento sobre questões controvertidas do Carf
12/05 17h13 Revistar empregado sem contato físico não causa dano, diz TST
12/05 16h18 CNJ cria grupo de trabalho para analisar custas judiciais
12/05 15h49 Doria é condenado por improbidade por uso do slogan “Acelera Sp”
12/05 15h06 Advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial
12/05 14h37 TRT-18 considera prova pré-constituída nos autos ao negar vínculo
12/05 12h31 In dubio pro natura ganha força no Superior Tribunal de Justiça
12/05 10h59 Seguro pode excluir de apólice doença profissional, diz juiz</span
12/05 10h21 Abracrim debate tribunais superiores e projeto de lei anticrime
12/05  9h43 Fábio Tofic: O ICMS não pago e a jurisprudência do Supremo
12/05  9h15 Usina pagará R$ 20 mil de indenização por discriminação sexual
12/05  8h53 Mercado Livre não deve fiscalizar previamente produtos anunciados
12/05  7h36 Flavio Goldberg: O caráter perpétuo na prisão de idosos
12/05  7h32 Advogadas mães exploram um novo nicho nos EUA: o das mães
12/05  6h56 Fernando Mânica: Repasse a OSs não integra o limite de gastos da LRF
12/05  6h20 Antonio Gonçalves: Endurecimento penal não vai acabar com facções
11/05 17h24 Fachin nega pedido de Delcídio para substituir pena por multa
11/05 16h49 TST revoga reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
11/05 16h03 TJ-RJ valida testamento à mão sem testemunhas exigidas por lei
11/05 15h30 Despejo de locatário só pode acontecer com fim do contrato, diz juiz
11/05 14h45 Em embargos no STJ, Lula pede absolvição ou regime aberto
11/05 14h29 TJ-RS concede HC proibindo que presos fiquem detidos em viaturas
11/05 13h39 Coordenador de TI critica contrato com Microsoft e deixa cargo
11/05 12h00 STF suspende norma de RR que restringe viagens de governador
11/05 10h40 A proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico – parte 2
11/05  9h43 Correios devem indenizar fotógrafo por uso de imagem em selo
11/05  8h49 Faltei por desídia, não má-fé, diz advogado sobre não ir a audiência
11/05  8h10 Decreto de Bolsonaro que amplia posse e porte de arma foi destaque
11/05  7h34 PL prevê pena de morte para mulher que fizer aborto no Texas
11/05  7h34 Kleber Cabral: Os contornos da incorporação da Previc à Susep
11/05  7h03 Entrevista: José Figueira, sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC)
11/05  6h52 Pedro Soares: A questão do consentimento na lei de proteção de dados
11/05  6h14 Rossana Leques: Empresa precisa diferenciar área de compliance
10/05 22h41 Ministro Tarcisio Vieira é reconduzido ao cargo de ministro do TSE
10/05 21h26 MP Militar denuncia militares que mataram civis no Rio
10/05 21h05 TSE anula decisão que condenou prefeito de Pedra Bonita (MG)
10/05 20h49 Celso pede informações a Bolsonaro sobre corte nas universidades
10/05 20h08 Cobrar por tornozeleira é inconstitucional, diz Defensoria do CE
10/05 19h18 TSE confirma validade de gravação como prova de compra de votos
10/05 18h58 TCU pede que Receita pare de pagar benefício para auditores
10/05 17h34 Defesa de Temer desiste de agravos porque direitos já foram violados
10/05 17h28 STJ nega pedido para suspender corte de verbas de universidades
10/05 17h12 Carf multa Salim Mattar, secretário de desestatização do governo
10/05 17h08 Advogados de ações individuais sobre Fundef receberão honorários
10/05 15h51 União não tem que pagar indenização bilionária à Latam, diz TRF-1
10/05 15h28 Carf desclassifica empresa do Simples por fraude em PIS/Cofins
10/05 14h38 Novo código de ética do Carf é só “expectativa de comportamento”
10/05 14h22 CE deve indenizar mulher que recebia esgoto de presídio em terreno
10/05 13h29 Decreto das armas extrapola poderes do Executivo, diz Senado
10/05 13h03 Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto das armas
10/05 12h33 Paulo Oliveira: Veja algumas PECs apresentadas pelos parlamentares
10/05 12h15 Cabe agravo contra inversão do ônus da prova em ação de consumo
10/05 11h43 Pensão se equipara a crédito trabalhista na recuperação judicial
10/05 11h11 Adriana Cecilio: Novo decreto de armas não é passível de ADI
10/05 11h10 TJ-RS confirma condenação de ex-juiz por corrupção e lavagem
10/05 10h08 Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, decide STJ
10/05  9h34 Opinião: No Brasil, a lei de improbidade pune até quem é honesto
10/05  9h12 STJ, dimensão ecológica da dignidade e direitos do animal não humano
10/05  9h00 “Ataques tentam desinstitucionalizar Supremo”, afirma Misabel Derzi
10/05  8h05 Extinção ou aprimoramento do Carf? Votamos por um tribunal 4.0
10/05  8h00 O ingresso dos tratados internacionais no Direito brasileiro
10/05  7h28 Opinião: As novas liberdades e os velhos direitos
10/05  7h20 Colégio não é obrigado a garantir vaga a gêmea não sorteada
10/05  7h08 Instituto questiona na OEA cortes do governo em ciências humanas1
0/05  6h45 Opinião: STF não adota (ainda) a abstrativização do controle difuso
10/05 6h41 Entidades criticam privatização da gestão de presídios em SP
10/05 6h23 Ricardo Toledo: Censura não é o caminho contra erros da imprensa
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ConJur

Posted: May 9, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico

Notícias ConJur – 08/05/2019Súmula 343
Não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior ao trânsito em julgado, decide STJ
Ministros definiram que súmula do Supremo sobre o assunto só pode superada se tese posterior tiver sido firmada em ação de controle concentrado de constitucionalidade
“Caolha interpretação”
TRF-2 restabelece prisão do ex-presidente Michel Temer e seu amigo coronel LimaEmendas regimentais
STJ regulamenta vista coletiva e voto de ministro que não viu sustentação

Leis municipais
Leis que proíbem aplicativos de transporte são inconstitucionais, decide STF
Obra atrasada
Punição a construtora com cláusula penal anula indenização por lucros cessantes
Poder garante
Egberto Nogueira
“Defender o STF é defender a democracia”, diz Ives Gandra MartinsDireto do Carf
Carf diverge sobre fato gerador do IRPJ em caso de passivo fictício
Direito Comparado
MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil? (parte 2)
08/05 21h47 STJ fixa teses sobre redirecionamento de execução fiscal
08/05 21h25 Lei que endurece política de combate às drogas avança no Senado
08/05 21h15 STM interrompe julgamento de HC de militares que mataram músico
08/05</a 19h11 Deputados aproveitam MP para proibir tabelamento de frete
08/05 19h02 STJ suspende cautelares preventivas por falta de fundamentação08/05 18h51 Rede questiona no STF novo decreto que facilita porte de arma

08/05 18h47 Transportador paga multa ambiental, não dono da carga, decide STJ
08/05 17h15 Suspensão de direitos políticos vale para pena restritiva de direitos
08/05 16h43 Inclusão na malha fina por erro da empresa não causa dano moral
08/05 16h27 Importação irregular de arma de pressão é contrabando, diz STF
08/05 16h26 William Akerman: Novo decreto de armas abranda repressão a crimes
08/05 16h18 CNJ institui grupo para avaliar uso de redes sociais por magistrados
08/05 16h04 Juízo federal do CE julgará ações contra fim da franquia de bagagem
08/05 15h55 STJ começa a analisar créditos de PIS/Cofins em caso de revenda
08/05 15h49 Bolsonaro extingue 55 colegiados com participação da Casa Civil
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08/05 15h25 STJ adia julgamento de caso de 1999 sobre comércio de leite em pó
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08/05 14h56 Restrição a direitos não afeta direitos políticos, diz Marco Aurélio
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08/05 11h41 Opinião: Empresários também fazem jus a precatórios alimentares
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08/05 11h21 Cautelar contra deputado não requer aval da Assembleia, diz Barroso
08/05 11h04 PL sobre repetitivos para juizados especiais cíveis avança na Câmara
08/05 10h51 Decreto dá porte de armas a advogados públicos e oficiais de Justiça
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08/05  9h35 Factoring trustee não é gerador do imposto sobre operação financeira
08/05  9h26 Tratamento de rejeitos é insumo para cálculo de PIS/Cofins, diz Carf
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08/05  7h18 Fábio Tofic: O crime de lavagem na “lava jato” e o caso Lula
08/05  7h11 TRT-12 nega vínculo entre jogador de futebol e assistente pessoal
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08/05  6h52 Opinião: Rescisão por acordo entre empregado e empregador
08/05  6h19 Fernando Fernandes: J’accuse! Estão descumprindo alvarás de soltura
08/05 6h17 Juiz proíbe Serasa de vender produtos ligados a crédito consignado
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ConJur

Posted: May 8, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoIncentivo fiscal
Carf ignora STJ e diz que crédito por isenção de
ICMS integra base de cálculo de PIS e Cofins

Empresa queria que créditos da isenção fossem considerados incentivos para investimento, mas relator entendeu que o dinheiro foi usado para custeio, sendo, portanto, tributável

Questão processual
Não cabe sustentação oral em agravo
contra pedido de HC negado, decide STF
Prisão ilegal

Juiz de custódia não pode decretar preventiva após reconhecer prisão ilegalMovimentações investigadas
MPF denuncia Wesley Batista pela
segunda vez pelo mesmo insider trading
Arbitragens com Sete Brasil
Provisões da Petrobras com processos sobem pouco no 1º trimestreDefesa do SupremoEgberto Nogueira

“Redes sociais não assustam quem resistiu à ditadura”, diz Santa Cruz
Tribuna da Defensoria
Tecnologia da informação como recurso ou barreira ao acesso à JustiçaAcademia de Polícia
Reflexões sobre a (in)ação penal e a ação subsidiária
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