Archive for the ‘DIREITO _’ Category

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Posted: April 12, 2017 in DIREITO _

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 11/04/2017
Começar de novo
TJ-SP confirma anulação de júri de PMs do Carandiru
Por quatro votos a um, 4ª Câmara do tribunal negou absolvição a policiais e determinou que o caso volte ao Tribunal do Júri para ser julgado novamente. Ficou vencido o desembargador Ivan Sartori.
Teoria da aparência
É nula citação recebida por porteiro antes do novo CPC, afirma STJ
Acesso público
Fachin tira sigilo de inquéritos relacionados à delação da Odebrecht
Recesso prolongado
Feriadão de Páscoa começa nesta quarta-feira na maioria dos tribunais
Academia de Polícia
O Código Penal de 1941
não pode ser o paradigma
normativo da investigação

Contas à Vista
A inadiável e já
atrasada reforma dos
tribunais de Contas

11/04 21h13  OAB elogia fim do sigilo de inquéritos relacionados à Odebrecht
11/04 20h40  Professores assinam manifesto contra modelo de tribunais de Contas
11/04 20h23  Desembargadores e advogados apoiam Ivan Sartori em sessão
11/04 19h56  Carf desobriga Itaú Unibanco de pagar autuação bilionária por fusão
11/04 19h21  Senado aprova documento único para brasileiros, gerido pelo TSE
11/04 18h57  Falta de sala de Estado Maior não garante prisão domiciliar
11/04 18h15  Fischer rejeita pedido de produção de provas em ação contra Lula
11/04 17h49  Judiciário precisa abandonar “cultura da sentença”, diz Toffoli
11/04 17h36  Cirurgião não é responsável quando infecção atrapalha plástica
11/04 16h45  Rio pagará R$ 50 mil a grávida de anencéfalo impedida de abortar
11/04 15h39  Justiça pode solicitar perícia para comprovar eficácia de remédio
11/04 14h02  Imunidade tributária não alcança bens comprados por ente isento
11/04 13h48  Defesa de Renan questiona tese da PGR em denúncia contra senador
11/04 13h30  Banca Wald Advogados é nomeada administrador judicial único da Oi
11/04 12h17  TJ-SP retoma caso do Carandiru e relator nega absolvição a policiais
11/04 10h29  Suspeito de fraude em licitações, ex-secretário de Cabral é preso
11/04 9h59  Ipea pagará danos morais a coautor não citado em trabalho
11/04 9h22  SAJ ADV é o novo parceiro do site Consultor Jurídico
11/04 8h40  Segurança de clube tem direito a adicional de periculosidade
11/04 8h15  É preciso debater a tese da mescla do dinheiro no crime de lavagem
11/04 8h00  Poder de polícia em penitenciárias de parcerias público-privadas
11/04 7h38  Yarochewsky: De erro em erro a Constituição vem sendo rasgada
11/04 7h07  Estágio envolvendo saúde de trabalhador deve ser monitorado in loco
11/04 7h00  Jornal não indenizará manifestante por usar sua foto em notícia
11/04 6h48  Rodrigo Ferreira: Tribunais de contas necessitam de órgão de controle
11/04 6h15  Daniel Gerber: Pena pode sempre ser reduzida se há atenuantes
Livraria ConJur
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Justiça censura jornal sobre reforma da Previdência

Não querem que você saiba o que vai perder


São Paulo – A assessoria jurídica da CUT-RS trabalha nos próximos dias para tentar cassar liminar do juiz Assis Leandro Machado, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul, de busca e apreensão de jornal especial contra a reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) e que tramita no Congresso Nacional.
A liminar foi concedida ao deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS). Um oficial de justiça esteve na manhã de quinta-feira (2) na sede da entidade, em Porto Alegre, porém os 100 mil exemplares impressos já tinham sido distribuídos aos comitês sindicais e populares, que estão sendo organizados em todo o Estado contra a reforma. Conforme a liminar, no entanto, a publicação teve de ser retirada do site e das mídias sociais da entidade.
O jornal, com quatro páginas, apresenta perguntas e respostas sobre os principais retrocessos da reforma da Previdência e traz as fotos dos deputados e senadores que apoiam o governo Temer no Congresso, com orientações aos trabalhadores. “Acompanhe de perto as manifestações da bancada gaúcha que apoia o governo Temer e exija que votem contra a reforma da Previdência. Se você entrar na luta, a reforma não passa. Vamos juntos construir a Greve Geral”, diz o texto.
Para o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, trata-se de uma censura descabida ao trabalho de divulgação da entidade sobre o conteúdo nefasto da reforma da Previdência. “Queremos exercer a liberdade de expressão e o nosso direito de informar sobre os malefícios que essa reforma do governo golpista de Temer quer impor aos trabalhadores, bem como pressionar os parlamentares para que se posicionem e votem contra essa proposta”.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a campanha Calar Jamais! divulgaram nesta sexta-feira (3) uma nota na qual repudiam esse episódio e se solidarizam com a luta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência. “Seguiremos lutando pelo exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação”, ressalta o FNDC.
MAIS
» Médico lista 5 feitos históricos dos governos Lula e Dilma pela saúde
» Aécio é delatado novamente e é o primeiro a ser comido pela Odebrecht

Lula e Dilma

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Posted: February 20, 2017 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 16/02/2017
Danos morais
Preso em situação degradante deve ser indenizado
Por 7 votos a 3, Plenário do STF definiu a responsabilidade civil do Estado em relação aos detentos, que devem ser indenizados em dinheiro caso não vivam em “condições mínimas de humanidade”.
Tiro no pé
Repressão do Estado não diminuiu uso nem comércio de drogas mundo afora
Competência do Supremo
REsp não pode ser usado para analisar conflitos entre leis federal e municipal
Costume reconhecido
Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ

Senso Incomum
Jurista Nutella não
consegue interpretar
textos nem entende ironias
Interesse Público

Sem planejamento
orçamentário, licitação
não evita corrupção

16/02 21h28  Gilmar critica estudo que tenta culpar STF por falta de condenações
16/02 21h13  Para Barroso, STF pode limitar foro especial antes de qualquer PEC
16/02 20h29  Congresso dos EUA libera armas a pessoas com transtornos mentais16/02 19h30  Procurador que elaborou “10 medidas” processa site O Antagonista
16/02 17h05  Google não é obrigado a monitorar publicações em redes sociais
16/02 16h32  MPT-RJ usa multas de ações trabalhistas em projeto educacional
16/02 16h30  Senado atende a Supremo e devolve 10 Medidas do MPF à Câmara16/02 16h26  Se não houver prejuízo jurisdicional, juiz pode tirar licença paga
Livraria ConJur16/02 16h16  TRF-4 concede liberdade a três vereadores de Foz do Iguaçu
16/02 15h55  Juízo da recuperação deve julgar execução de cliente contra empresa16/02 15h05  Djefferson Amadeus: STF vai moldando ‘Constituição Geni’16/02 14h41  Crime de edificação proibida absorve o crime de destruir floresta
16/02 14h36  8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas suas empresas16/02 14h14  Anvisa pode negar renovação de registro de medicamento
16/02 13h41  Comarca pode publicar quadro com produtividade de servidores
16/02 13h03  Escola de samba de São Paulo é proibida de usar xilogravuras
16/02 12h32  STJ mantém bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão
16/02 11h13  TST admite ação do MPT com base em situação de uma única pessoa
16/02 10h40  Consultor anuncia número “mágico” de argumentos para persuadir
16/02 10h17  Processo sobre venda de sentenças volta ao 1º grau, dez anos depois
16/02 9h05  Haverá futuro para os tratados internacionais TPP e TTIP?
16/02 7h17  Não cabe taxa de importação sobre carga devolvida e extraviada
16/02 7h08  Desafio do Direito do Trabalho é limitar o poder do empregador-nuvem
16/02 6h50  Reajuste concedido por decisão judicial a servidor deve ser absorvido
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Ary Yiuniasti __ campo de arroz

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Posted: February 15, 2017 in DIREITO _

Consultor Jurídico
Notícias ConJur – 14/02/2017
Reformatio in pejus
Juiz não pode rever decisão apenas porque o Supremo permitiu prisão após condenação em segunda instância
Ao conceder HC, ministro Ricardo Lewandowski classificou como “teratológica” decisão de primeiro grau que, depois de pedido tardio do Ministério Público, determinou o cumprimento imediato da pena.
Prerrogativa de foro
Celso de Mello mantém Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência
Livre registro
OAB-PR pede para Moro explicar por que proibiu gravação de audiênciaSubordinação e pessoalidade
Juiz reconhece vínculo de emprego
com Uber e usa termo “uberismo”

Tribuna da Defensoria
Defensoria deve rever
cobrança de honorários
de quem tem condições

Contas à Vista
A profissionalização
da administração e dos
órgãos de controle externo

14/02 21h49  Caixa Econômica Federal divulga calendário para saques do FGTS
14/02 21h45  CNJ premia juízes por decisões a favor de mulheres, idosos e índios
14/02 21h28  STF suspende tranferência de depósitos judiciais ao governo do Rio
14/02 21h01  Supremo nega recurso de Aníbal Gomes por denúncia na “lava jato”
14/02 19h10  Chamar Lula de “chefe de quadrilha” não é calúnia nem injúria
14/02 19h00  OAB divulga lista preliminar de aprovados no XXI Exame de Ordem
14/02 18h18  STJ divulga teses sobre tráfico, condomínio e processo civil
14/02 18h09  PEC que tenta liberar vaquejada é aprovada no Senado
14/02 17h46  Advogado denuncia promotora por barrar acesso a investigação
14/02 17h00  Defensoria quer retirar da Justiça paulista júri sobre Carandiru
14/02 16h42  Ex-presidente da OAB-MT é preso por suspeita de fraudes em licitação
14/02 16h25  Juiz diferencia grafite e pichação ao proibir Doria de pintar muros
14/02 16h14  Para PDT, teto de gastos exclui política das discussões orçamentárias
14/02 15h53  Fazenda pode recusar precatórios ofertados à penhora, diz STJ
14/02 15h15  Sócio oculto responde por dívida, pois se beneficia do trabalho
14/02 14h54  Antes proibido, uso de tomadas nos fóruns de São Paulo é liberado
14/02 14h53  Juiz de Idaho, nos EUA, condena estuprador de menor ao celibato
14/02 14h47  Réu sentenciado duas vezes no mesmo processo é absolvido por TJ
14/02 14h31  TJ-SP tranca inquérito contra mulher considerada “motivo” de crime
14/02 14h17  Capitão é condenado por distribuição irregular de água no Paraná
14/02 14h04  Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão
14/02 13h32  Juliano Moretti leva equipe para o Vella Pugliese Buosi e Guidoni
14/02 10h33  Defesa pede absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia
14/02 9h49  Churrascaria Porcão entra em falência por atrasar R$ 682 mil
14/02 9h09  Testemunha precisou de três ordens de prisão para falar a verdade
14/02 9h00  Manicômios judiciários: hospitais ou cadeias? Ambos!
14/02 8h29  Marchezan Taveira: OAB é ambígua sobre bônus de eficiência
14/02 7h31  Rogério Pires: Equívoco em ônus da prova gera multas do ICMS
14/02 6h40  Ademar Rigueira: Crime de “operadores” deve ser favorecimento real
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feira no largo __ Dois de Julho, salvador, by alf

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Posted: February 15, 2017 in DIREITO _, divulgação

 

EPD - Pós-Graduação em DireitoEPD - Pós-Graduação em DireitoEPD - Pós-Graduação em Direito

 A imagem pode conter: 1 pessoaMensagem do jurista Carlos Alberto Pereira de Castro on face

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Luciene M A Andrade sentindo-se de saco cheio.· 27 de janeiro às 07:52A imagem pode conter: 1 pessoa

CHEGA DE MENTIRAS …DE TRATAR O POVO BRASILEIRO COMO SE FOSSEMOS TODOS BURROS….BASTA!!!   Amanda Ramos Luiz Gustavo Lula Andrade Jairo Júnior Andrea Andrade Pereira Léa Franco Cabral Rosy Dortas Angela Freitas Ana Débora Lima de França Paulo Monte Paulo Renan Santos 

Mensagem do jurista Carlos Alberto Pereira de Castro:

“Prezados, todos os que acompanham a questão da reforma da Previdência, sejam ou não da área do Direito, já devem ter notado a fortíssima produção de propaganda governamental, inclusive em horário nobre – e que custa caro – para “convencer a população” de que a reforma tem que ser feita do jeito que foi proposta, “cortando na carne” dos trabalhadores contribuintes. Curiosamente, nunca foi vista uma campanha publicitária do Governo para explicar ao brasileiro seus direitos perante a Previdência.
Nos próximos dias, através das redes sociais, eu e outros profissionais, professores, pesquisadores e estudiosos da Previdência Social iremos desmentir, uma a uma, as falácias colocadas na mídia sobre o modelo previdenciário brasileiro e seus verdadeiros problemas.
Precisamos estar atentos e, principalmente, compartilhar as reais informações sobre a Previdência e a Seguridade Social, para fazer o contraponto ao discurso de “terra arrasada” que o Governo adotou, para atender a interesses que não são os dos seus contribuintes. 
Acompanhem pelo site”  www.profcastro.com.br e pelo nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCHEykGJ7ZUnVcIAKPGE-orA

Somos #PelaVerdadeNaPrevidencia   Ver mais  Direito Previdenciário – Professor Carlos Alberto Pereira de Castro – Blog sobre Direito Previdenciário, Concursos Públicos e Direito em Geral Blog sobre Direito Previdenciário, Concursos Públicos e Direito em Geral

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Posted: January 26, 2017 in DIREITO _, divulgação, Uncategorized

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 25/01/2017
Medo de insegurança
TRT-ES atropela STF e proíbe demissão injustificada
Mesmo com a questão em discussão no Supremo, empresas capixabas terão de provar que houve motivo para a dispensa; ministro Gilmar Mendes enxerga intervenção estatal exagerada na norma.
Julgadores parciais
Bônus gera conflito de interesses de conselheiros auditores no Carf, diz juiz
Herança processual
Acervo de Teori no STF tem diversos temas de interesse do governoRegra matemática
Mudança em indulto permitiu soltura
de preso por exploração sexual

Direito Comparado
Como se produz um
jurista? O modelo
russo (parte 52)
Questão de gênero

Corte Europeia de Direitos Humanos valida prisão perpétua só para homens 25/01 21h00  Um terço dos acusados na operação “lava jato” foram presos25/01 20h25  Ministro rebate conselheiros e culpa PT por caos em presídios
25/01 18h52  Acusado de machismo, Ives diz que teve fala descontextualizada

25/01 18h41  Defensoria do RJ sugere prisão domiciliar para quem pode trabalhar25/01 18h13  Greves do Carf deixam conselheiros dos contribuintes sem receber
 25/01 17h08  Defensores questionam lei que reserva 40% de fundo para dativos
25/01 15h35  STJ nega liminar para transferir doente mental colocado em presídio

25/01 15h30  PSB não indenizará vizinha do lugar onde caiu avião de Campos
25/01 15h26  Conselho de Farmácia não pode regular dispensários de hospitais
25/01 15h07  Somente ilegalidade flagrante justifica liminar para deslocar júri
25/01 14h36  Membros do conselho penitenciário criticam ministro e se demitem
25/01 14h14  MP-RJ aponta fraude de R$ 12 milhões na compra de tornozeleiras25/01 13h38  Lei que libera FGTS para consignado não afasta impenhorabilidade
25/01 13h06  Banco do Brasil deve ressarcir Previdência em quase R$ 165 milhões
25/01 11h29  Estadão: Futuro ministro deve romper com modismos jurisprudenciais
25/01 10h55  Federação de servidores vai ao STF contra emenda do teto de gastos
25/01 10h25  Juiz condena 3 e absolve 5 funcionários por morte no Hopi Hari25/01 9h54  Empresa deve indenizar depreciação de carro privado de empregado
25/01 8h38  Revisão criminal é perfeitamente cabível antes do trânsito em julgadoLivraria ConJur
25/01 7h31  Doméstica que usou cosméticos da empregadora reverte justa causa25/01 7h00  Gláucia Massoni: Flexibilizar as leis trabalhistas é inadiável
25/01 6h42  Parra Pereira: Riscos da cobrança de TPA nos municípios brasileiros
25/01 6h13  Vera Chemim: Funpen foi marginalizado desde sua criação
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