Archive for the ‘DIREITO _’ Category

grampos de estação __

Posted: June 18, 2017 in DIREITO _, divulgação

PM grampeia clandestinamente advogados, jornalista e deputada em Mato Grosso

15 de maio de 2017, 20h14
O setor de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso grampeou advogados, médicos, um jornalista e uma deputada estadual num processo que apurava envolvimento de PMs com o tráfico de drogas no oeste do estado, como se fossem pessoas “de alta periculosidade”. Os pedidos de interceptação telefônica — autorizados pela Justiça estadual desde 2014 — citavam apenas apelidos, e não os nomes dos reais donos dos celulares, segundo o programa Fantástico, da Rede Globo.
O advogado José Patrocínio de Brito Júnior, que atua na área eleitoral, disse à reportagem que os grampos podem ter gravado conversas com seus clientes. Nas eleições de 2014, ele representou a chapa PMDB-PT, opositora ao governador Pedro Taques (PSDB). Também estava na lista de “investigados” uma mulher que teve relacionamento amoroso com Paulo Taques, primo do chefe do Executivo e ex-secretário-chefe da Casa Civil.
De acordo com o site O Livre, as interceptações atingiram ainda um desembargador aposentado e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Vinicius Hugueney.
O Ministério Público afirmou que foi induzido a erro nas investigações, enquanto a PM diz ter aberto apuração interna. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também anunciou procedimento investigativo, que tramita sob sigilo. Questionada pela ConJur, a corte não respondeu se já tomou alguma providência. Declarou apenas que o caso já foi encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
A suspeita de espionagem ilegal também chegou à Procuradoria-Geral da República. Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, “a arapongagem feita por órgãos de Estado para bisbilhotar e prejudicar o livre desempenho da advocacia, do jornalismo e da política é um crime contra a própria democracia e a sociedade brasileira”. A seccional mato-grossense disse que repudia a violação de garantias fundamentais e prerrogativas da advocacia.
O promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública, afirma que avisou o governo sobre a espionagem clandestina em 2015, quando recebeu uma denúncia anônima. Ao programa Fantástico, Taques negou ter conhecimento do fato.
Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2017, 20h14

https://falandonalata1.files.wordpress.com/2015/07/wall-street-bull-minin__.jpg

 

 

 

Advertisements

cj bullet __

Posted: May 19, 2017 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoGravações da JBS
Fachin autoriza abertura de inquérito contra Temer>

Em delação premiada, presidente é acusado de incentivar o pagamento de R$ 500 mil para manter Cunha em silêncio. PGR investigará crime de corrupção passiva e obstrução a investigações.
Teoria x prática
Procurador preso foi à Câmara defender pacote “anticorrupção” do MPF

“Ação controlada”
Áudio de Temer e Joesley reacende discussão sobre flagrante armado

Conduta atípica
JBS não cometeu crime ao comprar dólares antes de denúncias
Senso Incomum
Ceticismo e autodestruição:
a moda do Direito
retrô à brasileira

Interesse Público
A interpretação
evolutiva das normas
constitucionais

Mais notícias
18/05 23h54  Placa homenageia o “príncipe dos advogados”, Waldir Troncoso Peres
18/05 20h22  Rio pede que refinaria em recuperação seja excluída de parcelamento
18/05 19h45  Presidente da OAB-DF pede investigação sobre citação em delação
18/05 18h53  Ouça conversa de Michel Temer com presidente da JBS
18/05 18h20  Arns de Oliveira & Andreazza Advogados deixa a defesa de Cunha
18/05 18h09  39% dos envolvidos em crimes financeiros são ligados a políticos
18/05 17h16  STF não tem competência para afastar senador, reafirma Lenio Streck
18/05 16h46  Obstetrícia concentra litígios na medicina, aponta pesquisa
18/05 16h45  Clientes não foram afetados, diz escritório de advogado preso
18/05 16h43  “Não renunciarei”, diz Temer em pronunciamento nesta quinta
18/05 16h24  Michel Temer vai ao Supremo pedir acesso à delação de donos da JBS
18/05 16h21  Entidades do MP, do Judiciário e da advocacia pedem saída de Temer
18/05 16h19  José Luís de Oliveira Lima assume defesa de Rodrigo Rocha Loures
18/05 15h55  STJ manda prender Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)
18/05 15h35  Projeto de socorro financeiro a estados endividados vai para sanção
18/05 15h28  Operadores do Direito e políticos discutem o que fazer se Temer cair
18/05 15h11  O controle da verdade na colaboração premiada e na ação controlada
18/05 14h27  Após denúncias, Temer é alvo de mais um pedido de impeachment
18/05 14h00  Debates sobre reforma trabalhista estão suspensos, informa relator
18/05 13h54  OAB-RJ apresenta projeto para regulamentar hospedagem domiciliar
18/05 13h42  Fachin homologa delação premiada de donos do frigorífico JBS
18/05 13h13  TRT de Goiás aprova novas súmulas e teses jurídicas prevalecentes
18/05 12h07  CGU entrega ao Palácio do Planalto minuta sobre lobby
18/05 11h42  Para Rodrigo Janot, prisão de procurador tem “gosto amargo”
18/05 11h03  Prisão de advogado gera confusão envolvendo presidente da OAB-DF
18/05 10h32  Celso de Mello conclama instituições a obedecerem Constituição
18/05 10h02  OAB vai ao Supremo pedir a divulgação das gravações da JBS
18/05 9h19  Multa por quebra de contrato de fidelidade deve ser proporcional  
18/05 8h53  Fachin afasta Aécio e deputado; pedidos de prisão foram negados
18/05 8h50  Só há crime de tráfico se substância for listada como entorpecente
18/05 8h23  Rômulo Moreira: 2ª Turma do STF acerta ao aplicar insignificância
18/05 8h14  Membro do MPF é preso por repassar informações a investigados
18/05 7h18  Incidência da DRE em regras constitucionais estaduais: o caso Fapesp
18/05 6h41  Lucas Salgado: O porquê do artigo 195, § 8º, da Constituição
18/05 1h16  Temer pode ser processado por crime comum, dizem professores

cj bullet

Posted: May 5, 2017 in DIREITO _

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 04/05/2017
Nova jurisprudência
Governador pode ser réu penal sem aval de deputados
Com novo entendimento, reafirmado pelo Supremo nesta quinta-feira (4/5), STJ poderá julgar
políticos por crime comum sem precisar de autorização prévia da Assembleia Legislativo do estado.

Cobrança compatível Realidade econômica justifica honorários advocatícios abaixo da tabela da OAB Ato legítimo Prisão preventiva de absolvido só rende indenização se houve dolo da Justiça Livre para atuar Defensoria pode mover ação civil pública sobre patrimônio histórico, decide TJ-SP
Senso Incomum
Todos os brasileiros
pais de gêmeos ganharão
180 dias de licença?


Interesse Público
Dano in re ipsa
cria, sem lei, novo
tipo de improbidade

04/05 21h33  STF mantém circulação de livro assinado com pseudônimo de Cunha
04/05 21h04  STF julga se decisão em ação coletiva vale para não associados04/05 20h25  TSE cassa governador do Amazonas e determina nova eleição
04/05 20h11  Regina Helena Costa assume Presidência da 1ª Turma do STJ
04/05 20h03  Presos na operação hashtag são condenados com Lei de Terrorismo
04/05 19h19  TJ-SP manda soltar integrantes do MTST presos em manifestações
04/05 19h16  Sem aval do governo, concurso para docente da Uerj é suspenso
04/05 19h09  Siro Darlan: Há abuso de autoridade se juízes punem por ideologia
04/05 18h58  Trump assina decreto que permite às igrejas fazer política do púlpito
04/05 18h51  Entrar em casa ao ver viatura não justifica busca sem mandado
04/05 18h29  Prisão preventiva prolongada é tortura pós-moderna, diz IAB
04/05 18h04  2ª Turma do STF deve julgar ação envolvendo Maluf na terça-feira
04/05 17h53  6ª Turma do STJ passa a analisar HC diretamente no mérito
04/05 17h24  Despacho em caso Dirceu sugere que Moro vê preventiva como pena
04/05 17h03  STJ ajudará tribunais a implantar sistema de triagem de repetitivos
04/05 16h36  Igreja que promove “descarrego” responde por lesões a fiel
04/05 15h28  MEC recua e suspende tecnólogo em Serviços Jurídicos no Paraná
04/05 14h58  Interrogatório de Lula suspende prazos na Justiça Federal
04/05 14h36  Comissão reduz juros e multas de parcelamento de débitos federais
04/05 13h44  TRF-4 dispensa Lula de ir aos depoimentos de 87 testemunhas
04/05 13h37  TRT-15 condena banco a arcar com responsabilidades de terceirizada
04/05 11h22  Marco Aurélio afasta, novamente, execução provisória da pena
04/05 11h15  Gilmar Mendes é aplaudido em lançamento de livro em São Paulo
04/05 9h09  Incidem PIS e Cofins em operações back to back, direto no exterior
04/05 9h05  Nova fase da “lava jato” foca três ex-gerentes da PetrobrasLivraria ConJur
04/05 8h23  Francine Cadó: Concurso não pode barrar candidato com tatuagem
04/05 7h17  Cade recomenda punição aos Correios por litigância abusiva
04/05 6h50  Retirada antecipada de sigilo de delações é prejudicial a todos
Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br

cj bullet__

Posted: April 12, 2017 in DIREITO _

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 11/04/2017
Começar de novo
TJ-SP confirma anulação de júri de PMs do Carandiru
Por quatro votos a um, 4ª Câmara do tribunal negou absolvição a policiais e determinou que o caso volte ao Tribunal do Júri para ser julgado novamente. Ficou vencido o desembargador Ivan Sartori.
Teoria da aparência
É nula citação recebida por porteiro antes do novo CPC, afirma STJ
Acesso público
Fachin tira sigilo de inquéritos relacionados à delação da Odebrecht
Recesso prolongado
Feriadão de Páscoa começa nesta quarta-feira na maioria dos tribunais
Academia de Polícia
O Código Penal de 1941
não pode ser o paradigma
normativo da investigação

Contas à Vista
A inadiável e já
atrasada reforma dos
tribunais de Contas

11/04 21h13  OAB elogia fim do sigilo de inquéritos relacionados à Odebrecht
11/04 20h40  Professores assinam manifesto contra modelo de tribunais de Contas
11/04 20h23  Desembargadores e advogados apoiam Ivan Sartori em sessão
11/04 19h56  Carf desobriga Itaú Unibanco de pagar autuação bilionária por fusão
11/04 19h21  Senado aprova documento único para brasileiros, gerido pelo TSE
11/04 18h57  Falta de sala de Estado Maior não garante prisão domiciliar
11/04 18h15  Fischer rejeita pedido de produção de provas em ação contra Lula
11/04 17h49  Judiciário precisa abandonar “cultura da sentença”, diz Toffoli
11/04 17h36  Cirurgião não é responsável quando infecção atrapalha plástica
11/04 16h45  Rio pagará R$ 50 mil a grávida de anencéfalo impedida de abortar
11/04 15h39  Justiça pode solicitar perícia para comprovar eficácia de remédio
11/04 14h02  Imunidade tributária não alcança bens comprados por ente isento
11/04 13h48  Defesa de Renan questiona tese da PGR em denúncia contra senador
11/04 13h30  Banca Wald Advogados é nomeada administrador judicial único da Oi
11/04 12h17  TJ-SP retoma caso do Carandiru e relator nega absolvição a policiais
11/04 10h29  Suspeito de fraude em licitações, ex-secretário de Cabral é preso
11/04 9h59  Ipea pagará danos morais a coautor não citado em trabalho
11/04 9h22  SAJ ADV é o novo parceiro do site Consultor Jurídico
11/04 8h40  Segurança de clube tem direito a adicional de periculosidade
11/04 8h15  É preciso debater a tese da mescla do dinheiro no crime de lavagem
11/04 8h00  Poder de polícia em penitenciárias de parcerias público-privadas
11/04 7h38  Yarochewsky: De erro em erro a Constituição vem sendo rasgada
11/04 7h07  Estágio envolvendo saúde de trabalhador deve ser monitorado in loco
11/04 7h00  Jornal não indenizará manifestante por usar sua foto em notícia
11/04 6h48  Rodrigo Ferreira: Tribunais de contas necessitam de órgão de controle
11/04 6h15  Daniel Gerber: Pena pode sempre ser reduzida se há atenuantes
Livraria ConJur
  Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br
Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui.
Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br


Justiça censura jornal sobre reforma da Previdência

Não querem que você saiba o que vai perder


São Paulo – A assessoria jurídica da CUT-RS trabalha nos próximos dias para tentar cassar liminar do juiz Assis Leandro Machado, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul, de busca e apreensão de jornal especial contra a reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) e que tramita no Congresso Nacional.
A liminar foi concedida ao deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS). Um oficial de justiça esteve na manhã de quinta-feira (2) na sede da entidade, em Porto Alegre, porém os 100 mil exemplares impressos já tinham sido distribuídos aos comitês sindicais e populares, que estão sendo organizados em todo o Estado contra a reforma. Conforme a liminar, no entanto, a publicação teve de ser retirada do site e das mídias sociais da entidade.
O jornal, com quatro páginas, apresenta perguntas e respostas sobre os principais retrocessos da reforma da Previdência e traz as fotos dos deputados e senadores que apoiam o governo Temer no Congresso, com orientações aos trabalhadores. “Acompanhe de perto as manifestações da bancada gaúcha que apoia o governo Temer e exija que votem contra a reforma da Previdência. Se você entrar na luta, a reforma não passa. Vamos juntos construir a Greve Geral”, diz o texto.
Para o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, trata-se de uma censura descabida ao trabalho de divulgação da entidade sobre o conteúdo nefasto da reforma da Previdência. “Queremos exercer a liberdade de expressão e o nosso direito de informar sobre os malefícios que essa reforma do governo golpista de Temer quer impor aos trabalhadores, bem como pressionar os parlamentares para que se posicionem e votem contra essa proposta”.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a campanha Calar Jamais! divulgaram nesta sexta-feira (3) uma nota na qual repudiam esse episódio e se solidarizam com a luta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência. “Seguiremos lutando pelo exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação”, ressalta o FNDC.
MAIS
» Médico lista 5 feitos históricos dos governos Lula e Dilma pela saúde
» Aécio é delatado novamente e é o primeiro a ser comido pela Odebrecht

Lula e Dilma

cj -bullet __

Posted: February 20, 2017 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 16/02/2017
Danos morais
Preso em situação degradante deve ser indenizado
Por 7 votos a 3, Plenário do STF definiu a responsabilidade civil do Estado em relação aos detentos, que devem ser indenizados em dinheiro caso não vivam em “condições mínimas de humanidade”.
Tiro no pé
Repressão do Estado não diminuiu uso nem comércio de drogas mundo afora
Competência do Supremo
REsp não pode ser usado para analisar conflitos entre leis federal e municipal
Costume reconhecido
Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ

Senso Incomum
Jurista Nutella não
consegue interpretar
textos nem entende ironias
Interesse Público

Sem planejamento
orçamentário, licitação
não evita corrupção

16/02 21h28  Gilmar critica estudo que tenta culpar STF por falta de condenações
16/02 21h13  Para Barroso, STF pode limitar foro especial antes de qualquer PEC
16/02 20h29  Congresso dos EUA libera armas a pessoas com transtornos mentais16/02 19h30  Procurador que elaborou “10 medidas” processa site O Antagonista
16/02 17h05  Google não é obrigado a monitorar publicações em redes sociais
16/02 16h32  MPT-RJ usa multas de ações trabalhistas em projeto educacional
16/02 16h30  Senado atende a Supremo e devolve 10 Medidas do MPF à Câmara16/02 16h26  Se não houver prejuízo jurisdicional, juiz pode tirar licença paga
Livraria ConJur16/02 16h16  TRF-4 concede liberdade a três vereadores de Foz do Iguaçu
16/02 15h55  Juízo da recuperação deve julgar execução de cliente contra empresa16/02 15h05  Djefferson Amadeus: STF vai moldando ‘Constituição Geni’16/02 14h41  Crime de edificação proibida absorve o crime de destruir floresta
16/02 14h36  8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas suas empresas16/02 14h14  Anvisa pode negar renovação de registro de medicamento
16/02 13h41  Comarca pode publicar quadro com produtividade de servidores
16/02 13h03  Escola de samba de São Paulo é proibida de usar xilogravuras
16/02 12h32  STJ mantém bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão
16/02 11h13  TST admite ação do MPT com base em situação de uma única pessoa
16/02 10h40  Consultor anuncia número “mágico” de argumentos para persuadir
16/02 10h17  Processo sobre venda de sentenças volta ao 1º grau, dez anos depois
16/02 9h05  Haverá futuro para os tratados internacionais TPP e TTIP?
16/02 7h17  Não cabe taxa de importação sobre carga devolvida e extraviada
16/02 7h08  Desafio do Direito do Trabalho é limitar o poder do empregador-nuvem
16/02 6h50  Reajuste concedido por decisão judicial a servidor deve ser absorvido
Boletim Conjur, edite sua conta aqui.

Ary Yiuniasti __ campo de arroz

cj bullet __

Posted: February 15, 2017 in DIREITO _

Consultor Jurídico
Notícias ConJur – 14/02/2017
Reformatio in pejus
Juiz não pode rever decisão apenas porque o Supremo permitiu prisão após condenação em segunda instância
Ao conceder HC, ministro Ricardo Lewandowski classificou como “teratológica” decisão de primeiro grau que, depois de pedido tardio do Ministério Público, determinou o cumprimento imediato da pena.
Prerrogativa de foro
Celso de Mello mantém Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência
Livre registro
OAB-PR pede para Moro explicar por que proibiu gravação de audiênciaSubordinação e pessoalidade
Juiz reconhece vínculo de emprego
com Uber e usa termo “uberismo”

Tribuna da Defensoria
Defensoria deve rever
cobrança de honorários
de quem tem condições

Contas à Vista
A profissionalização
da administração e dos
órgãos de controle externo

14/02 21h49  Caixa Econômica Federal divulga calendário para saques do FGTS
14/02 21h45  CNJ premia juízes por decisões a favor de mulheres, idosos e índios
14/02 21h28  STF suspende tranferência de depósitos judiciais ao governo do Rio
14/02 21h01  Supremo nega recurso de Aníbal Gomes por denúncia na “lava jato”
14/02 19h10  Chamar Lula de “chefe de quadrilha” não é calúnia nem injúria
14/02 19h00  OAB divulga lista preliminar de aprovados no XXI Exame de Ordem
14/02 18h18  STJ divulga teses sobre tráfico, condomínio e processo civil
14/02 18h09  PEC que tenta liberar vaquejada é aprovada no Senado
14/02 17h46  Advogado denuncia promotora por barrar acesso a investigação
14/02 17h00  Defensoria quer retirar da Justiça paulista júri sobre Carandiru
14/02 16h42  Ex-presidente da OAB-MT é preso por suspeita de fraudes em licitação
14/02 16h25  Juiz diferencia grafite e pichação ao proibir Doria de pintar muros
14/02 16h14  Para PDT, teto de gastos exclui política das discussões orçamentárias
14/02 15h53  Fazenda pode recusar precatórios ofertados à penhora, diz STJ
14/02 15h15  Sócio oculto responde por dívida, pois se beneficia do trabalho
14/02 14h54  Antes proibido, uso de tomadas nos fóruns de São Paulo é liberado
14/02 14h53  Juiz de Idaho, nos EUA, condena estuprador de menor ao celibato
14/02 14h47  Réu sentenciado duas vezes no mesmo processo é absolvido por TJ
14/02 14h31  TJ-SP tranca inquérito contra mulher considerada “motivo” de crime
14/02 14h17  Capitão é condenado por distribuição irregular de água no Paraná
14/02 14h04  Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão
14/02 13h32  Juliano Moretti leva equipe para o Vella Pugliese Buosi e Guidoni
14/02 10h33  Defesa pede absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia
14/02 9h49  Churrascaria Porcão entra em falência por atrasar R$ 682 mil
14/02 9h09  Testemunha precisou de três ordens de prisão para falar a verdade
14/02 9h00  Manicômios judiciários: hospitais ou cadeias? Ambos!
14/02 8h29  Marchezan Taveira: OAB é ambígua sobre bônus de eficiência
14/02 7h31  Rogério Pires: Equívoco em ônus da prova gera multas do ICMS
14/02 6h40  Ademar Rigueira: Crime de “operadores” deve ser favorecimento real
Revista eletrônica Consultor Jurídico
ttp://www.conjur.com.br
receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui.

feira no largo __ Dois de Julho, salvador, by alf