Archive for the ‘DIREITO _’ Category

ConJur

Posted: August 21, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico

Notícias ConJur 20/08/2019
Ponto de equilíbrio
Advogado é que tem de provar que devedor pode passou a poder pagar sucumbência, determina TRT-10
Para tribunal, trecho da reforma trabalhista que obriga o be>neficiário de Justiça gratuita a pagar honorários caso receba dinheiro de outro processo em dois anos é inconstitucional
Crise política
Juiz condena Fernando Haddad por caixa dois na campanha para eleição de 2012

Sem censura prévia
TRF-4 estende decisão que autorizou ex-presidente Lula a conceder entrevistas

Aluguel de plataforma
Carf cancela autuação de R$ 5 bilhões da Petrobras em contrato de afretamento

reação desproporcional
1ª Turma do STF nega Habeas Corpus contra decisão do tribunal do júri

Movimentação financeira
Reprodução
Medida Provisória determina mudança do antigo Coaf para o Banco Central

Tribuna da Defensoria
Debate sobre população em situação de rua, estudos, dinheiro e amor

Contas à Vista
O federalismo (s)em juízo e judicializado que predomina no Brasil
Mais notícias

20/08 21h35 Celso mantém extradição de sequestrador de Washington Olivetto
20/08 21h02 Deputados dos EUA questionam governo sobre ajuda a “lava jato”
 20/08 19h49 MP-RJ pede a Moro apoio em veto ao PL de abuso de autoridade
 20/08 18h35 CNJ suspende auxílio para juiz comprar livros e computadores
 20/08 18h21 Justiça impede que Enel corte energia de devedor em briga na Justiça
20/08 17h19 OAB-SP desagrava advogado que foi agredido por policiais militares
20/08 16h43 INSS só paga porte de remessa e retorno se for vencido na demanda
20/08 16h43 1ª Turma do STF revoga HC concedido a Cunha no ano passado
20/08 16h31 Juíza suspende licitação no Rio que contratava agência de publicidade
20/08 15h53 OAB aprova princípio da “não surpresa” para processo administrativo
20/08 15h38 Conselho Federal de Medicina pode vetar divulgação de titulações
20/08 15h23 TST reduz de R$ 300 mil para R$ 100 mil indenização a trabalhadora
20/08 15h19 Ligado a Moro, Roberto Leonel deixa comando do antigo Coaf
20/08 14h33 RJ questiona lei que impede estado de legislar sobre previdência
20/08 13h49 Marco Aurélio suspende prisão de condenado em 2ª instância
20/08 12h46 Fux suspende processo de desapropriação que violou decisão do STF
20/08 12h09 Lenio Streck: Moro indica livro que não leu. E quer chumbar a lei!
20/08 11h40 Assumir cargo não dá direito ao mesmo salário de antigo funcionário
20/08 11h31 TRT-18 afasta validade de anotações em carteira de trabalho
20/08 10h51 Liminar do STF suspende multa do TCU a advogado parecerista
20/08 10h40 Comitê de credores não é órgão essencial em processo de falência
20/08 9h50 Marco Aurélio remete à Justiça Federal ação penal contra Ivo Cassol
20/08 9h23 Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução
20/08 8h39 TST restabelece sindicato dos trabalhadores de fast-food no CE
20/08 8h32 STJ transmite seminário que discute direito e economia
20/08 8h03 TJ-RJ valida verba de sucumbência para procuradores de Nova Iguaçu
20/08 8h00 Debate sobre reajuste por faixa etária é um trabalho de Sísifo
20/08  7h46

Escritório de Oliveira Lima muda de nome e endereço
20/08  6h47</a TJ-SP condena universidade que reteve financiamento estudantil
20/08  6h15 Luiza Veiga: TSE julga abuso de poder e desvio de repasse do fundo

20/08  6h11 Condenação de assédio moral precisa de prova além de depoimento
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20/08
  6h47 Opinião: especificações sem projeto podem levar a improbidade

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Posted: August 20, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 19/08/2019
Inviabilização Jurisdicional
Ministério da Justiça dá parecer contrário ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade e sugere veto a 11 artigos
Segundo assessoria técnica do ministro Sergio Moro, limitar a discricionariedade dos juízes os impediria de agir na “zona cinzenta” entre a norma e a sociedade<
Prisão mantida
Excesso na execução de alimentos não pode ser analisado em Habeas Corpus
Zero estrelasUber é condenada a pagar por danos para cliente que perdeu carteira no carro
Coisa julgada
Decisão relativa a grupo de policiais não vale para toda a categoria, decide TST
Nat-Jus Nacional
Médicos vão ajudar juízes a avaliar pedidos urgentes de remédio apresentados à Justiça
Imagem imparcialRéu preso pode usar suas próprias roupas no júri, decide STJ
Direito Civil Atual
Para que serve o contrato de seguro D&O?– parte IIIMP no Debate
Cláusula rebus sic stantibus e o caráter definitivo na execução
Mais notícias
19/08 21h16 TRE-SE cassa mandato do governador e vice de Sergipe
19/08 21h05 Secretário de FHC será indenizado por publicidade opressiva do MP
19/08 20h17 Corregedor do CNJ edita regra para cumprir metas
19h34
Lei que proíbe estacionamento no Aterro do Flamengo segue inválida
19/08 19h15
CVM instaura inquérito para investigar executivos da Vale
19/08 18h55
Defesa de Lula reitera pedido de suspeição de procuradores
19/08 18h47
Gilmar e ministros do STJ discutem Processo Penal na OAB

19/08 18h11 TCU volta a analisar “bônus de eficiência” dos auditores da Receita<
19/08 18h01 Faap promove palestra sobre segurança patrimonial em condomínio
19/08 17h57 TJ-SP lança edital para contratar banco para folha de pagamento
19/08 17h45 Justiça determina que Estado trate em 72 horas idoso com fibrose
19/08 17h34 Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica
19/08 16h59 PSB quer volta da regra que zera redação contra direitos humanos
19/08 16h55 Transferência de valores entre ações trabalhistas é contestada no STF
19/08 16h34 Veja como o STJ tem julgado casos de emancipação e maioridade civil>
19/08 15h28 Gilmar Mendes: o legado de um garantista que não se nega a inovar
19/08 13h32 Juiz extingue ação de diretório municipal do PT contra João Doria
19/08 13h08 Jurídico e ouvidoria trabalham juntos para diminuir ações
19/08 12h58 Médicos auxiliarão juízes em pedidos urgentes sobre remédios
19/08 12h36 Juiz condena administrador de página a indenizar idoso por memes
19/08 12h21 TRF-4 confirma nulidade de ato de desagravo contra juiz de SC
19/08 11h59 Ação penal contra Cid Gomes é devolvida à Justiça Eleitoral do CE
19/08 11h41 TJ-SP abre inscrições para três vagas de desembargador
19/08 11h29 Empresa responde por acidente com trabalhador que usa moto
19/0811h19 Ministro Marco Buzzi assume a presidência da 4ª Turma do STJ<
19/08  9h53 Anulatória não pode discutir prova nova após trânsito em julgado
19/08  9h33 Decisão jurídica não pode inviabilizar operadora de saúde
19/08  9h28 Mattos Filho é eleito melhor em fundos de investimento
19/08  8h46 Governo Trump diz que lei permite discriminar transgêneros
19/08  8h00 Liberalismo não pode ser reduzido apenas à dimensão econômica
19/08  7h32 Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança
19/08  7h12 Médicos podem divulgar titulações, apesar de veto do conselho<
19/08  7h03 Cesar Dias: movimentação financeira e tributação na era digital
19/08  6h34 Opinião: a tributação do Funrural sobre exportação indireta
19/08  6h11 Paulo Iotti: STF não legislou ao equiparar homofobia ao racismo
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ConJur

Posted: August 16, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoNotícias  – 15/08/2019
Norma atualizada
Juízes também precisam de limites para atuação, diz presidente do STJ sobre lei de abuso de autoridade
Para João Otávio de Noronha, a lei não pretende atingir só investigadores e magistrados, embora venham dessas categorias as reclamações mais contundentes ao projeto
Decisão de Bretas
Gilmar Mendes cassa decisão de Bretas que insistia em usar dados do Coaf
Dia do juízo final
Entra em vigor lei de Nova York que suspende prescrição de crimes sexuais
Mãe na prisão
TJ de São Paulo determina que detenta fique com bebê de 25 dias por 6 meses
Uso indevido
TSE cassa mandatos de partido por uso de verba da cota feminina por homens
Empurra empurra
Reprodução
Mesmo depois de decisões, digitalização continua imposta às partes
Senso Incomum
Pensando bem, Toffoli tem razão: devemos desidratar a Constituição
Direito em Transe
Os crimes do AraraquaraGate: parte II, Glenn e os jornalistas

Mais notícias15/08
21h12 TSE rejeita contas de 2014 do PEN por omissão de receitas

15/08 20h38 Bancos privados poderão administrar depósitos judiciais 
15/08 20h06 “Todos queriam as varas empresariais, menos o TJ”, diz Calças
15/08 19h44 Portaria sobre deportação viola garantias legais, diz IAB
15/08 19h27 Aplicar majorante em crime hediondo é inconstitucional, diz STF
15/08 19h22 TRF-4 autoriza Gleisi Hoffmann a atuar como advogada de Lula 
19h06 Fachin mandou investigar bancos e políticos com base em delação15/08
5/08 17h21 Bradesco vai administrar contas do Ministério Público de São Paulo
15/08 17h04 Vara empresariais devem absorver processos de contratos, diz juíza
15/08 16h46 STF analisa se condenação definitiva conta como maus antecedentes
15/08 16h40 Boutaud-Sanz: MP sobre publicações das S.A. pode criar insegurança
15/08 15h44 Receita diz que fiscaliza médico, não ministro do TCU
15/08 15h40 Supremo abre pregão para comprar 15 “kits antimotim”

15/08 15h37 Marcos Jefferson: Fisco burla decisão do Supremo sobre PIS e Cofins
15/08 15h21 STF declara inconstitucional lei municipal sobre rádio comunitária
15/08 14h55 Sindifisco abre credenciamento para escritórios de advocacia
15/08 14h43 Em enunciado, promotores ignoram súmula do STF sobre lavagem
15/08 13h55 Comissão de arbitragem da OAB-SP toma posse nesta sexta (16/8)
15/08 13h34 TJ-SP prorroga por um ano a validade de concurso para escrevente
15/08 12h38 Pagamento de pensão a ex-governador é inconstitucional, decide STF
15/08 12h24 Varas empresariais de SP viram vítimas da própria eficiência
15/08 12h01 TSE autoriza mudança do PRB para Republicanos
15/08 11h38 Empregado vítima de fraude não pode ser demitido por justa causa
15/08 11h14 Empresa em liquidação não pode reaver depósito judicial voluntário
15/08 0h16 Titular de cartório não responde por atos lesivos de antecessor
15/08 9h38 STJ começa a analisar tributação sobre hora repouso alimentação
15/08 9h22 Congresso aprova nova Lei do Abuso de Autoridade
15/08 9h09 Onofre Batista Jr. é o novo sócio do escritório Coimbra & Chaves
15/08 8h31 TRF-1 absolve homem acusado de cortar duas árvores de reserva
15/08 8h00 A influência da Lei 13.655/2018 na revogação de licitações
15/08 7h46 Contato com pacientes em isolamento gera insalubridade máxima<15/08 7h30 Opinião: impactos da IN 1.904 sobre o Recof e o Recof-Sped
15/08 7h19 Digitalização de processos é obrigação do Judiciário, não das partes
15/08 6h51 Opinião: jurisprudência sobre links patrocinados ganha corpo
15/08 6h24 Mário Araújo: a importância do controle interno no Orçamento
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Carlos Humberto/SCO/STF

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Posted: August 12, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico

Nexo causalReprodução
10/08 13h18 Servidor exposto a radiação tem direito a jornada de 24 horas
10/08 13h12 Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito a plano
10/08 13h03 Contratados antes de 1994 têm direito a previdência estadual
10/08 11h56 Juizado Especial dá três dias para empresa interromper ligações
10/08 11h48 Assembleia de credores pode escolher correção monetária de dívidas
10/08 10h49 Servidor temporário não deve receber adicional por doutorado
10/08  9h58 Empresário Dalla Nora protesta contra decisões que o prejudicaram
10/08  9h00 Entrevista: Lenio Streck, jurista e professor
10/08  8h33 Nos Estados Unidos, leis municipais criam o crime de morar na rua
10/08  8h10 Ofensiva de procuradores para afastar Gilmar Mendes foi destaque
10/08  8h03 100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
10/08  8h00 Como os Estados têm resolvido conflitos envolvendo a lei do mar
10/08  6h49 Opinião: pontos sensíveis da MP sobre publicações societárias
10/08  6h24 Taiguara de Sousa: controle judicial da burocracia regulatória
09/08 21h30 Toffoli valida normas do RN sobre taxa de combate a incêndio
09/08 21h21 Presidente do TJ-SP libera retomada de obras no Vale do Anhangabaú
09/08 21h00 Vereador não consegue retomar mandato até publicação de acórdão
09/08 20h51 Justiça nega acesso da OAB a inquérito sobre hackers
09/08 20h29 Justiça torna 14 pessoas rés por corrupção no metrô de São Paulo
09/08 19h22 Supremo precisa definir a extensão dos poderes negociais do MP
09/08 19h09 Prefeitura de São Paulo autoriza construção de novo prédio do TJ-SP
09/08 18h48 CNJ discute se bancos privados podem administrar depósitos judiciais
09/08 18h46 Ministro mantém veto a compartilhamento de dados entre órgãos
09/08 17h58 Barroso libera para julgamento caso de prisão por dívida de ICMS
09/08 16h52 Magistrados federais com deficiência podem fazer teletrabalho
09/08 16h19 Procuradores consideraram Dodge inimiga interna da “lava jato”
09/08 16h06 Advogado de Pernambuco será julgado por dar muitas entrevistas
09/08 15h03 Restringir financiamento sindical inviabiliza negociação coletiva
09/08 14h55 Empresário Paulo Dalla Nora responderá por fraude em Pernambuco
09/08 14h55 Celeridade não pode sacrificar acesso à Justiça, afirma Gilmar
09/08 14h25 TCU determina retorno de juíza que tirou licença remunerada
09/08 14h14 STF impediu lampejo de Estado policialesco, afirma Toffoli
09/08 13h13 STJ vai definir prazo prescricional para desapropriação indireta
09/08 12h35 Empresa indenizará trabalhador por acidente causado por terceiro
09/08 12h12 STJ divulga 13 teses consolidadas sobre crimes contra a honra
09/08 11h57 Toffoli afasta decisão do TJ-GO que suspendeu cobrança de ICMS
09/08 11h17 Clube deve estender a ex-companheiro benefícios de ex-cônjuges
09/08 10h55 TSE reafirma que parente de chefe do Executivo não pode se eleger
09/08 10h46 TST limita multa a empresa que descumpriu convenção coletiva
09/08 10h23 “República de Curitiba” não tem abrigo na Constituição, diz Gilmar
09/08 10h04 Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias
09/08  9h00 Positivismo jurídico não legitimou nazismo, e sim o combateu
09/08  8h05 O uso abusivo das falácias no processo penal brasileiro
09/08  7h49 “Toda proteção para além da lei é ilegítima”, diz Noronha

Consultor Jurídico

Posted: August 9, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 08/08/2019
“Senso de dignidade”
Sergio Moro pede para PGR instaurar inquérito contra presidente do Conselho Federal da OAB por calúnia
Em entrevista, Felipe Santa Cruz disse que o ministro da Justiça “banca o chefe de quadrilha” em investigação sobre a invasão de celulares de autoridades do governo
Exigências da carta
Ricardo Lewandowski mantém instalação da “CPI das fake news nas eleições”
Direitos fundamentais
Congresso tem liberdade para proteção a crianças e adolescentes, decide STF
“mal-entendido”
Moro agora diz ao STF que não mandou destruir provas de hackers
Poderes excessivos
Ao prever suspensão de direitos, Weimar facilitou ascensão de Adolf Hitler
Costas quentes
André Telles Por “consideração”, corregedor-geral deixou de investigar Dallagnol
Senso Incomum
STF corrige grave erro de juíza de Curitiba: o pior já passou?


Interesse Público
Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
08/08 21h00 Ação pede indenização por cancelamento de vestibular por Bolsonaro
08/08 20h33 Ministro extingue ação sobre aumento salarial de desembargadores

08/08 19h54 Não é função do Judiciário garantir a ordem, diz Joel Paciornik
08/08 19h07 Demissão contrária à norma coletiva permite reintegração, diz TST
8/08 18h08 Comissão aprova crédito de R$ 90 milhões ao Judiciário
08/08 18h00 Consultoria é condenada por falhas em ações trabalhistas do cliente
08/08 17h36 Leia voto de Gilmar Mendes no julgamento de dispositivos do ECA
08/08 17h32 Calculadora de prazos processuais evita riscos para advogado e cliente
08/08 17h29 Justiça de Goiás suspende transferência de funcionários da Valec
08/08 17h04 Juiz em 2º grau Nilton Santos Oliveira se aposenta do TJ-SP
08/08 16h55 Nefi Cordeiro sugere controle da delação para coibir abusos do MP
08/08 16h42 TJ-RJ assina acordo sobre casos de dívida ativa com 11 municípios
08/08 16h37 Cabe ao Congresso decidir sobre direitos das crianças, diz Gilmar
08/08 16h24 Imposto sobre transações facilitaria a fiscalização, diz advogado
08/08 16h17 Estados não podem descumprir normas de agências reguladoras
08/08 15h41 União recorre de decisão que obriga a prover tratamento para índios
08/08 14h57 Morar junto por duas semanas não configura união estável, diz STJ
08/08 14h36 Juiz anula portaria que limita acesso de advogados à PFN em Roraima
08/08 14h36 Guilherme Batochio: Câmara acerta ao tirar plea bargain de pacote
08/08 13h46 TSE arquiva ação que alegava favorecimento de jornal ao PT
08/08 13h27 Carf vai analisar e aprovar até 50 novas súmulas em setembro
08/08 12h20 Norma que obriga municípios a assumir iluminação pública é ilegal
08/08 11h55 OAB não indenizará Flávio Bolsonaro por cancelamento de registro
08/08 11h25 “Lava jato” viu chance de tirar Gilmar após renovação no Senado
08/08 10h59 Dados complementares sobre veículos para pessoas com deficiência
08/08 10h19 Mattos Engelberg e Penningtons Manches Cooper fecham parceria
08/08  9h26 Editora é condenada por renovação indevida de assinatura de revista
08/08  8h28 Infração disciplinar qualificada como crime obedece prescrição penal
08/08  7h26 Na ausência de provas, prevalece legitimidade do ato administrativo
08/08  7h17 MPF não pode questionar vícios de construção em imóvel do SFH
 
08/08 7h08 Opinião: parte do Judiciário já aprova autorização liminar do divórcio
08/08  6h44 Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
08/08  6h42 Nida Hatoum: negócios processuais entre Judiciário e Fazenda
08/08  6h17 Gabriel Damasceno: pela livre concorrência na segurança privada
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Posted: August 7, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 06/08/2019 Ativismo judicial
Solução para a crise do Judiciário é cumprir a lei,
e não alimentar populismo, diz José Roberto Batochio

Em ato de comemoração aos 176 anos do IAB, advogado lembrou que “ninguém procura o Judiciário para saber o que o juiz pensa, mas para ver cumprida a promessa contida na lei”
Vício de origem
MPF de São Paulo pede arquivamento de ação desmembrada do inquérito do STF
Ofensiva contra o ministro
Procuradores da “lava jato” falaram em derrubar Gilmar Mendes do Supremo
Verba remuneratória
TRF-1 nega pedido para isentar horas extras da cobrança de Imposto de Renda
Ônus da prova
Alexandre anula condenação baseada só em reconhecimento fotográfico
Acusação generalizada
MP-SP tenta ligar movimentos por moradia a organização criminosa
Contas à Vista
O debate sobre a cobrança de Participação Especial na mineração
Opinião
O pecado de Prestes, Marcelo Odebrecht e Deltan Dallagnol06/08 23h08 Celso de Mello revoga prisão de deputado federal de Sergipe
06/08 22h04 Programa de entrevistas de Luiz Flávio D’Urso completa um ano
06/08 21h36 PGR recorre de decisão do STF suspendendo investigações da Receita 
21h11 Petrobras cancela contrato com escritório de Felipe Santa Cruz
06/08 21h06 Balanços de empresas SA podem ser publicados só pela internet06/08 20h46 Grupo de juristas manifesta apoio a Marcelo Semer para o CNJ
06/08 20h01 STJ volta a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda
06/08 19h56 Com base em indulto, juiz extingue pena de doleira Nelma Kodama
06/08 19h50 Pedido para suspender ação de Lula será julgado presencialmente
06/08 18h54 Leia o voto de Fachin contra extradição de naturalizado brasileiro
06/08 18h45 Mariana Favoreto é a nova diretora jurídica da Itaipu Binacional
06/08 18h41 STF começa a analisar denúncia sobre processo de Angra 3 no TCU
06/08 18h21 Supremo nega extradição de turco naturalizado brasileiro
06/08 17h54 Associação repudia fala de Selma Arruda contra OAB e Judiciário
06/08 17h23 STJ discute incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos do Reintegra
06/08 17h06 CNJ lista notícias falsas contra magistrados na internet
06/08 16h39 Paulo Armando: a revelia nos processos sobre registro de marca
06/08 16h07 Gilmar pede providências do MP sobre procuradores da “lava jato”
06/08 15h43 Celso autoriza Eike Batista a ficar em silêncio na CPI do BNDES
06/08 15h32 TJ-SP nega pedido de direito de resposta de Lula ao jornal O Globo
06/08 14h53 Justiça discute concorrência desleal em propaganda de maionese
06/08 14h11 Seminário debate tributação do mercado financeiro e de capitais
06/08 13h56 PL que acaba com cota feminina em partidos é retrocesso, diz parecer
06/08 11h52 Exposição a radiação em área comum não dá direito a adicional
06/08 11h06 Sergio Rocha: questão federativa é central na análise do IBS
06/08 10h27 Pagamento em dobro deve ser corrigido desde início da ação
06/08 10h12 Imunidade tributária não se estende a ocupante de imóvel público
06/08  9h51 Trump propõe legislação tímida para se contrapor a massacres
06/08  9h12 Registro concedido pelo Inpi não pode ser relativizado pela Justiça
06/08  9h00 Constituição de Weimar inovou ao estabelecer direitos sociais
06/08  8h00 Lei dos Planos de Saúde completa 21 anos e exige reflexões
06/08  7h39 Crime violento impede prisão domiciliar de mãe de criança
06/08  7h06 Vinícius Bicalho: dados mudam ideia de que Trump é anti-imigrante
06/08 7h02 Advogadas criam grupo para debater temas tributários e de gênero

06/08  6h37 Breno de Paula: nova norma da Receita colide com a MP 881
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ConJur

Posted: August 6, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoConsultor Jurídico
Notícias ConJur – 05/08/2019Atitude antiética
TRT-2 não aceita como prova gravação de audiência feita sem autorização e conhecimento das partes
Para a corte, prática de registro não autorizada desrespeita princípios inerentes ao processo judicial, como o da ética, da transparência, da lealdade, da boa-fé e da cooperação

Assembleia soberana
Intervenção em plano de recuperação judicial deve ser pontual, diz TJ-SP

Padronização Nacional
Associação questiona no STF Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco
Amparo ao dependente
Devedora de pensão com filho pequeno pode ir para prisão domiciliar, diz juiz
Propriedade industrial
Por vício, TJ-RJ reverte decisão transitada em julgado por uso indevido de marca
Jurisprudência do STJ
Reprodução
Órgão público precisa de licitação para contratar advogado particularDireito de Defesa
O bloqueio de bens de empresas em crimes de lavagem de dinheiroDireito Civil Atual
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Ministro Alexandre de Moraes - Supremo Tribunal Federal 2019 [Carlos Moura / SCO / STF]