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Posted: April 24, 2019 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico

Notícias ConJur – 23/04/2019
Mão pesada
STJ critica dosimetria do TRF-4 e reduz pena de
Lula em um terço, para 8 anos, 10 meses e 20 dias

Ministros da 5ª Turma entenderam que aumento da pena do ex-presidente no segundo grau se baseou nos atos de outros réus, e não nos elementos do processo, o que é ilegal
Licitações fraudulentas
Justiça Militar condena cinco militares por fraudes de R$ 11 milhões no Dnit

Participação da sociedade
STF decide se Legislativo pode criar conselhos para fiscalizar ExecutivoMensagem impressa
Acordo de leniência prevê que Rodonorte tenha de fazer propaganda da “lava jato”

Propósito legislativo
Trump inicia batalha judicial contra Câmara dos Deputados para evitar investigação

Processo administrativo
Deltan será investigado por falar que ministros do STF formam “panelinha”
Academia de Polícia
MP não pode transformar investigações fracassadas em inquéritos

Paradoxo da Corte
A equivocada aplicação de multa nos embargos de declaraçãoMais notícias
23/04Ministros reduzem indenização devida por Lula para R$ 2,4 milhões
23/04 20h39Paulo Henrique Amorim não deve indenizar Daniel Dantas, diz STF
23/04 20h18 Senado aprova PEC para defensor público-geral propor ADI e ADC
23/04 20h10 STF nega recurso contra condenação de ex-deputado Nelson Meurer
23/04 19h39 CNMP aumenta suspensão de promotor por comentário racista
23/04 19h38 Projeto visa criar código de ética e conduta para membros do MP
23/04 19h28 “É pouco, mas é o início”, diz defesa de Lula sobre redução da pena
23/04 18h51 Defensores públicos gerais repudiam ataques contra STF
23/04 18h42 Propriedade do tríplex não poderia aumentar pena, diz ministro
23/04 17h41 Justiça dá liminar a advogado para reduzir anuidade da OAB-MG
23/04 17h29 STJ já forma maioria para reduzir pena de Lula para 8 anos
23/04 16h21 Mussi dá o segundo voto a favor da redução de pena de Lula
23/04 16h16 IDP oferece curso sobre tecnologia e direito no âmbito do STF
23/04 15h28 Ernesto Tzirulnik Advocacia inaugura escritório em Brasília 
23/04 15h00 Fischer vota por reduzir pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias
23/04 14h25 Julgamento de Lula seguirá o regimento interno, diz ministro
23/04 13h54 STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior
23/04 13h53 MPF homologa acordo de leniência com a Rodonorte e retira sigilo
23/04 13h23 IR só incide sobre abono de permanência a partir de 2010, diz STJ
23/04 13h06 Lei do usuário do serviço público e sua relação com a Defensoria
23/04 12h30 STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
23/04 11h23 Defesa de Lula quer adiar julgamento por falta de intimação prévia
23/04 10h51 STJ lança versão eletrônica de guia de serviços para advogados
23/04 10h18 Advogados assinam manifesto a favor do Supremo Tribunal Federal
23/04  9h23 Decisão interlocutória sobre tutela provisória é abrangente, diz STJ
23/04  9h19 Acompanhar abastecimento de trator não é atividade perigosa
23/04  8h59 Indicação judicial de fonte de custeio desvendará penumbras
23/04  8h36 Advogado do NYT conta como liberdade de expressão morre
23/04  8h13
 STJ afasta anulação de tribunal do júri por vazamento de sigilo23/04
  7h50 Parecer da PGE-SP defende cobrança de complementação do ICMS
23/04</a  7h23 TRT-4 nega periculosidade e insalubridade a mestre de obras
23/04  7h10 Luís Pires: Execução fiscal e a equiparação entre depósito e fiança
23/04  6h39 Gustavo Garcia: A questão da contribuição sindical após a MP 873/19a
23/04  6h15 Marighetto: A chave para entender a atividade jurídica contemporânea

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