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Posted: May 5, 2017 in DIREITO _

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 04/05/2017
Nova jurisprudência
Governador pode ser réu penal sem aval de deputados
Com novo entendimento, reafirmado pelo Supremo nesta quinta-feira (4/5), STJ poderá julgar
políticos por crime comum sem precisar de autorização prévia da Assembleia Legislativo do estado.

Cobrança compatível Realidade econômica justifica honorários advocatícios abaixo da tabela da OAB Ato legítimo Prisão preventiva de absolvido só rende indenização se houve dolo da Justiça Livre para atuar Defensoria pode mover ação civil pública sobre patrimônio histórico, decide TJ-SP
Senso Incomum
Todos os brasileiros
pais de gêmeos ganharão
180 dias de licença?


Interesse Público
Dano in re ipsa
cria, sem lei, novo
tipo de improbidade

04/05 21h33  STF mantém circulação de livro assinado com pseudônimo de Cunha
04/05 21h04  STF julga se decisão em ação coletiva vale para não associados04/05 20h25  TSE cassa governador do Amazonas e determina nova eleição
04/05 20h11  Regina Helena Costa assume Presidência da 1ª Turma do STJ
04/05 20h03  Presos na operação hashtag são condenados com Lei de Terrorismo
04/05 19h19  TJ-SP manda soltar integrantes do MTST presos em manifestações
04/05 19h16  Sem aval do governo, concurso para docente da Uerj é suspenso
04/05 19h09  Siro Darlan: Há abuso de autoridade se juízes punem por ideologia
04/05 18h58  Trump assina decreto que permite às igrejas fazer política do púlpito
04/05 18h51  Entrar em casa ao ver viatura não justifica busca sem mandado
04/05 18h29  Prisão preventiva prolongada é tortura pós-moderna, diz IAB
04/05 18h04  2ª Turma do STF deve julgar ação envolvendo Maluf na terça-feira
04/05 17h53  6ª Turma do STJ passa a analisar HC diretamente no mérito
04/05 17h24  Despacho em caso Dirceu sugere que Moro vê preventiva como pena
04/05 17h03  STJ ajudará tribunais a implantar sistema de triagem de repetitivos
04/05 16h36  Igreja que promove “descarrego” responde por lesões a fiel
04/05 15h28  MEC recua e suspende tecnólogo em Serviços Jurídicos no Paraná
04/05 14h58  Interrogatório de Lula suspende prazos na Justiça Federal
04/05 14h36  Comissão reduz juros e multas de parcelamento de débitos federais
04/05 13h44  TRF-4 dispensa Lula de ir aos depoimentos de 87 testemunhas
04/05 13h37  TRT-15 condena banco a arcar com responsabilidades de terceirizada
04/05 11h22  Marco Aurélio afasta, novamente, execução provisória da pena
04/05 11h15  Gilmar Mendes é aplaudido em lançamento de livro em São Paulo
04/05 9h09  Incidem PIS e Cofins em operações back to back, direto no exterior
04/05 9h05  Nova fase da “lava jato” foca três ex-gerentes da PetrobrasLivraria ConJur
04/05 8h23  Francine Cadó: Concurso não pode barrar candidato com tatuagem
04/05 7h17  Cade recomenda punição aos Correios por litigância abusiva
04/05 6h50  Retirada antecipada de sigilo de delações é prejudicial a todos
Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br

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