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Posted: April 12, 2017 in DIREITO _

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 11/04/2017
Começar de novo
TJ-SP confirma anulação de júri de PMs do Carandiru
Por quatro votos a um, 4ª Câmara do tribunal negou absolvição a policiais e determinou que o caso volte ao Tribunal do Júri para ser julgado novamente. Ficou vencido o desembargador Ivan Sartori.
Teoria da aparência
É nula citação recebida por porteiro antes do novo CPC, afirma STJ
Acesso público
Fachin tira sigilo de inquéritos relacionados à delação da Odebrecht
Recesso prolongado
Feriadão de Páscoa começa nesta quarta-feira na maioria dos tribunais
Academia de Polícia
O Código Penal de 1941
não pode ser o paradigma
normativo da investigação

Contas à Vista
A inadiável e já
atrasada reforma dos
tribunais de Contas

11/04 21h13  OAB elogia fim do sigilo de inquéritos relacionados à Odebrecht
11/04 20h40  Professores assinam manifesto contra modelo de tribunais de Contas
11/04 20h23  Desembargadores e advogados apoiam Ivan Sartori em sessão
11/04 19h56  Carf desobriga Itaú Unibanco de pagar autuação bilionária por fusão
11/04 19h21  Senado aprova documento único para brasileiros, gerido pelo TSE
11/04 18h57  Falta de sala de Estado Maior não garante prisão domiciliar
11/04 18h15  Fischer rejeita pedido de produção de provas em ação contra Lula
11/04 17h49  Judiciário precisa abandonar “cultura da sentença”, diz Toffoli
11/04 17h36  Cirurgião não é responsável quando infecção atrapalha plástica
11/04 16h45  Rio pagará R$ 50 mil a grávida de anencéfalo impedida de abortar
11/04 15h39  Justiça pode solicitar perícia para comprovar eficácia de remédio
11/04 14h02  Imunidade tributária não alcança bens comprados por ente isento
11/04 13h48  Defesa de Renan questiona tese da PGR em denúncia contra senador
11/04 13h30  Banca Wald Advogados é nomeada administrador judicial único da Oi
11/04 12h17  TJ-SP retoma caso do Carandiru e relator nega absolvição a policiais
11/04 10h29  Suspeito de fraude em licitações, ex-secretário de Cabral é preso
11/04 9h59  Ipea pagará danos morais a coautor não citado em trabalho
11/04 9h22  SAJ ADV é o novo parceiro do site Consultor Jurídico
11/04 8h40  Segurança de clube tem direito a adicional de periculosidade
11/04 8h15  É preciso debater a tese da mescla do dinheiro no crime de lavagem
11/04 8h00  Poder de polícia em penitenciárias de parcerias público-privadas
11/04 7h38  Yarochewsky: De erro em erro a Constituição vem sendo rasgada
11/04 7h07  Estágio envolvendo saúde de trabalhador deve ser monitorado in loco
11/04 7h00  Jornal não indenizará manifestante por usar sua foto em notícia
11/04 6h48  Rodrigo Ferreira: Tribunais de contas necessitam de órgão de controle
11/04 6h15  Daniel Gerber: Pena pode sempre ser reduzida se há atenuantes
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