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Posted: February 20, 2017 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 16/02/2017
Danos morais
Preso em situação degradante deve ser indenizado
Por 7 votos a 3, Plenário do STF definiu a responsabilidade civil do Estado em relação aos detentos, que devem ser indenizados em dinheiro caso não vivam em “condições mínimas de humanidade”.
Tiro no pé
Repressão do Estado não diminuiu uso nem comércio de drogas mundo afora
Competência do Supremo
REsp não pode ser usado para analisar conflitos entre leis federal e municipal
Costume reconhecido
Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ

Senso Incomum
Jurista Nutella não
consegue interpretar
textos nem entende ironias
Interesse Público

Sem planejamento
orçamentário, licitação
não evita corrupção

16/02 21h28  Gilmar critica estudo que tenta culpar STF por falta de condenações
16/02 21h13  Para Barroso, STF pode limitar foro especial antes de qualquer PEC
16/02 20h29  Congresso dos EUA libera armas a pessoas com transtornos mentais16/02 19h30  Procurador que elaborou “10 medidas” processa site O Antagonista
16/02 17h05  Google não é obrigado a monitorar publicações em redes sociais
16/02 16h32  MPT-RJ usa multas de ações trabalhistas em projeto educacional
16/02 16h30  Senado atende a Supremo e devolve 10 Medidas do MPF à Câmara16/02 16h26  Se não houver prejuízo jurisdicional, juiz pode tirar licença paga
Livraria ConJur16/02 16h16  TRF-4 concede liberdade a três vereadores de Foz do Iguaçu
16/02 15h55  Juízo da recuperação deve julgar execução de cliente contra empresa16/02 15h05  Djefferson Amadeus: STF vai moldando ‘Constituição Geni’16/02 14h41  Crime de edificação proibida absorve o crime de destruir floresta
16/02 14h36  8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas suas empresas16/02 14h14  Anvisa pode negar renovação de registro de medicamento
16/02 13h41  Comarca pode publicar quadro com produtividade de servidores
16/02 13h03  Escola de samba de São Paulo é proibida de usar xilogravuras
16/02 12h32  STJ mantém bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão
16/02 11h13  TST admite ação do MPT com base em situação de uma única pessoa
16/02 10h40  Consultor anuncia número “mágico” de argumentos para persuadir
16/02 10h17  Processo sobre venda de sentenças volta ao 1º grau, dez anos depois
16/02 9h05  Haverá futuro para os tratados internacionais TPP e TTIP?
16/02 7h17  Não cabe taxa de importação sobre carga devolvida e extraviada
16/02 7h08  Desafio do Direito do Trabalho é limitar o poder do empregador-nuvem
16/02 6h50  Reajuste concedido por decisão judicial a servidor deve ser absorvido
Boletim Conjur, edite sua conta aqui.

Ary Yiuniasti __ campo de arroz

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