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Posted: February 15, 2017 in DIREITO _

Consultor Jurídico
Notícias ConJur – 14/02/2017
Reformatio in pejus
Juiz não pode rever decisão apenas porque o Supremo permitiu prisão após condenação em segunda instância
Ao conceder HC, ministro Ricardo Lewandowski classificou como “teratológica” decisão de primeiro grau que, depois de pedido tardio do Ministério Público, determinou o cumprimento imediato da pena.
Prerrogativa de foro
Celso de Mello mantém Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência
Livre registro
OAB-PR pede para Moro explicar por que proibiu gravação de audiênciaSubordinação e pessoalidade
Juiz reconhece vínculo de emprego
com Uber e usa termo “uberismo”

Tribuna da Defensoria
Defensoria deve rever
cobrança de honorários
de quem tem condições

Contas à Vista
A profissionalização
da administração e dos
órgãos de controle externo

14/02 21h49  Caixa Econômica Federal divulga calendário para saques do FGTS
14/02 21h45  CNJ premia juízes por decisões a favor de mulheres, idosos e índios
14/02 21h28  STF suspende tranferência de depósitos judiciais ao governo do Rio
14/02 21h01  Supremo nega recurso de Aníbal Gomes por denúncia na “lava jato”
14/02 19h10  Chamar Lula de “chefe de quadrilha” não é calúnia nem injúria
14/02 19h00  OAB divulga lista preliminar de aprovados no XXI Exame de Ordem
14/02 18h18  STJ divulga teses sobre tráfico, condomínio e processo civil
14/02 18h09  PEC que tenta liberar vaquejada é aprovada no Senado
14/02 17h46  Advogado denuncia promotora por barrar acesso a investigação
14/02 17h00  Defensoria quer retirar da Justiça paulista júri sobre Carandiru
14/02 16h42  Ex-presidente da OAB-MT é preso por suspeita de fraudes em licitação
14/02 16h25  Juiz diferencia grafite e pichação ao proibir Doria de pintar muros
14/02 16h14  Para PDT, teto de gastos exclui política das discussões orçamentárias
14/02 15h53  Fazenda pode recusar precatórios ofertados à penhora, diz STJ
14/02 15h15  Sócio oculto responde por dívida, pois se beneficia do trabalho
14/02 14h54  Antes proibido, uso de tomadas nos fóruns de São Paulo é liberado
14/02 14h53  Juiz de Idaho, nos EUA, condena estuprador de menor ao celibato
14/02 14h47  Réu sentenciado duas vezes no mesmo processo é absolvido por TJ
14/02 14h31  TJ-SP tranca inquérito contra mulher considerada “motivo” de crime
14/02 14h17  Capitão é condenado por distribuição irregular de água no Paraná
14/02 14h04  Magistrados de 10 estados priorizam penas alternativas à prisão
14/02 13h32  Juliano Moretti leva equipe para o Vella Pugliese Buosi e Guidoni
14/02 10h33  Defesa pede absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia
14/02 9h49  Churrascaria Porcão entra em falência por atrasar R$ 682 mil
14/02 9h09  Testemunha precisou de três ordens de prisão para falar a verdade
14/02 9h00  Manicômios judiciários: hospitais ou cadeias? Ambos!
14/02 8h29  Marchezan Taveira: OAB é ambígua sobre bônus de eficiência
14/02 7h31  Rogério Pires: Equívoco em ônus da prova gera multas do ICMS
14/02 6h40  Ademar Rigueira: Crime de “operadores” deve ser favorecimento real
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