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Posted: November 24, 2016 in DIREITO _, divulgação

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 23/11/2016
Segurança jurídica
Nova prescrição intercorrente só vale após CPC-2015
4ª Turma do STJ derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que extinguiu processo porque, depois da suspensão da execução por 180 dias, credor permaneceu inerte durante quase 12 anos.
Documento válido
E-mail pode ser usado como prova
em ação de cobrança de dívida

Interesse da defesa
Mesmo sem procuração, advogado
pode ter acesso a inquérito da PF

A Justiça vai às ruas
Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário Rio 2017 

Garantias do Consumo
Fim negativo do contrato
de consumo e efeitos
do inadimplemento

Consultor Tributário
Consultas públicas da
Receita e o relatório
das decisões do Carf

23/11 22h43  Lei sobre amianto apenas completa norma federal, diz Fachin
23/11 21h54  “Anuário refletiu a disposição do TJ-RJ em se aproximar do povo”
23/11 21h51  STF decide se recebe denúncia contra Renan no dia 1º de dezembro
23/11 20h54  Carf cita bonés usados por Guga para obrigá-lo a pagar IRPF
23/11 19h29  Em sete anos, Toffoli reduziu acervo de 11 mil para 4 mil processos
23/11 18h47  Isenção de IR em venda de ações não pode ser repassada a herdeiro
23/11 18h16  Arnaldo Faria de Sá é eleito o maior defensor das prerrogativas
23/11 17h51  Cadeia em Sergipe é interditada após pedido judicial feito pela OAB
23/11 17h22  TJ-SP atenderá casos pré-processuais de divórcio e união estável
23/11 17h11  TJ-SP premia empresas que se comprometem a reduzir processos
23/11 17h05  Procuradores defendem adoção de investigação criminal defensiva
23/11 16h37  Justiça do Trabalho faz seminário pelos seus 75 anos de atuaçãoLivraria ConJur
23/11 16h13  Cade não conhece ato de concentração envolvendo a Queiroz Galvão
23/11 16h01  Comissões da OAB estudam sugestão de reforma eleitoral para 2018
23/11 15h23  Programa de compliance da banca Marques & Bittar é premiado
23/11 15h06  TSE devolve lista tríplice por falta de “idoneidade” de candidatos
23/11 14h25  Herdeiros não podem impugnar reconhecimento de paternidade
23/11 14h06  Juízes federais e do Trabalho negam desrespeito ao teto salarial
23/11 13h44  Teori libera ação sobre prazo para indicar ministro para tribunais
23/11 13h06  TJ-SP não acolhe pedido de Edemar e mantém leilão das obras de arte
23/11 12h32  Estados receberão valores de multas pagas na “repatriação”
23/11 12h18  Barroso nega suspender tramitação da PEC do Teto de Gastos
23/11 10h36  Consultor discute 18 mitos de marketing que prejudicam advogados
23/11 10h02  Crítica de deputado na atividade parlamentar não fere honra
23/11 9h51  STJ divulga jurisprudência sobre incidência de ICMS em remédios
23/11 9h11  Fux e Frazão lançam livro sobre paradigmas do Direito Eleitoral
23/11 9h09  Lançamento do Anuário da Justiça Rio é nesta quarta-feira
23/11 8h51  Antônio Queiroz: Outro projeto de reforma da previdência em debate
23/11 6h22  Lei do investidor anjo alinha o Brasil às tendências mundiais
23/11 6h00  Rony Vainzof: Trump, tecnologia e regulação: o que está por vir?
Apres Midi en Afrique, Jaques Beaumont

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