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Posted: October 7, 2016 in DIREITO _, divulgação

Consultor Jurídico__ Notícias ConJur – 05/10/2016 Presunção flexível
STF reconhece prisão antes do trânsito em julgado
Para a maioria dos ministros (7 votos a 4), antecipar a pena não fere a Constituição e esperar o esgotamento de recursos contribui com a morosidade do Judiciário. A decisão ainda é cautelar.
Recurso repetitivo
Ações sobre corretagem do Minha Casa, Minha Vida são suspensas pelo STJ
Livre iniciativa
TJ-SP declara inconstitucional lei que restringe Uber na capital paulista
Fora da vida pública
TCU condena Guido Mantega e Arno Augustin por “pedaladas fiscais” 
Pedro Segall

Fornecedor responde por vício oculto durante toda a vida útil do produto
Luiz Augusto D’Urso
Cibercrimes exigem atenção redobrada na hora de utilizar a internet

05/10 21h45  Marco Aurélio rejeitou discutir mérito sobre prisão antecipada
05/10 20h15  Leia voto de Barroso a favor da prisão antes do trânsito em julgado
05/10 19h45  Suprema Corte dos EUA se recusa a julgar menino que matou pai
05/10 19h18  Legislativo mineiro precisa autorizar ação penal contra governador
05/10 18h30  TRF-4 edita novas súmulas de Direito Previdenciário e Processual
05/10 18h02  “Imaginem se tudo que foi dito nas delações for verdade”, pede Moro
05/10 17h28  Corte de Haia não vai julgar reclamação sobre corrida nuclear
05/10 17h22  Leia decisão que condenou Monica Iozzi a indenizar Gilmar Mendes
05/10 17h04  Fachin e Barroso se mantêm a favor da prisão antes do fim do processo
05/10 16h49  Lula é indiciado pela PF por supostas vantagens à Odebrecht
05/10 15h34  Sócio pode pedir indenização por quebra de contrato
05/10 14h53  Pedido de liberdade de Palocci e ex-assessor é negado no STJ
05/10 12h57  Desembargador propõe whistleblower em pacote anticorrupção
05/10 12h28  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
05/10 12h12  STJ julga competência de ação de desocupação no Lago Paranoá
05/10 11h56  Defensores públicos se manifestam contra prisão antecipada
05/10 11h33  Plano deve cobrir tratamento em parceiro de hospital credenciado
05/10 10h42  Bancos de Pernambuco devem manter 30% das agências abertas
05/10 9h38  Recuperações judiciais crescem 69% em setembro, diz Boa Vista SCPC
05/10 9h05  Honorários por serviço particular de advocacia são contratuais
05/10 8h33  Gabriela Knaul: Justiça brasileira na pauta da Agenda 2030
05/10 8h28  Incide IPI no arrendamento de aeronave estrangeira, afirma TRF-305/10 7h48  Lina Santin: Compliance para mercado de arte entra em vigor dia 16
05/10 7h28  Com presunção de culpa STF pode antecipar 50 mil prisões por ano
05/10 7h08  União é a favor de exclusão de políticos de regime de repatriação
05/10 7h02  OAB de São Paulo critica paralisação da Justiça do Trabalho
05/10 6h48  Citada como exemplo, Alemanha só prende após trânsito em julgado

minions gsrch _

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