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Posted: October 4, 2016 in DIREITO _, divulgação, Uncategorized

Consultor JurídicoNotícias ConJur – 03/10/2016
Pedido pertinente
Divórcio permite quebrar sigilo de empresa de cônjuge
3ª Turma do STJ determinou que ex-mulher tenha acesso a dados bancários de pessoa jurídica que tem seu ex-marido como sócio, como medida “necessária ao resguardo do patrimônio partilhado”.
Gol contra
STJ amplia honorários advocatícios
de R$ 50 mil para R$ 200 mil

Em nome do Estado
Para desembargador, União responde por ofensas de Joaquim Barbosa
Feijão estragado
Voluntário também pode ser condenado por improbidade, decide TJ-GO 

Direito Civil Atual
Catedrático de Lisboa,
Pedro Martinez discute
ativismo judiciárioLivraria ConJur

MP no Debate
Reserva do possível
não é somente
cálculo matemático

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03/10 14h27  Uso de recursos por réus gera impunidade, diz presidente da Ajufe
03/10 12h58  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira03/10 10h37  Advogados da Flórida serão obrigados a fazer cursos de tecnologia
03/10 10h13  Decreto desvirtua autoridade central na cooperação internacional03/10 10h08  Canal de conferência aduaneira é escolha exclusiva do Fisco03/10 9h31  Município é condenado a pagar despesas com hospital particular03/10 8h55  Inclusão de holdings da Áustria em plano especial afeta investimentos03/10 8h55  Expropriação não exige presença de dono da terra, diz AGU03/10 8h23  Participação de réus é condição para responsabilização solidária03/10 7h43  STJ nega Habeas Corpus a dois acusados de tráfico de drogas03/10 7h08  Eduardo Viegas: Premissas universais do garantismo penal são falsas03/10 6h00  Igor Raatz: Precedentes ? uma autorização para “errar” por último?
Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br


AGU defende expropriação de terra usada

 

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