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Autonomia da polícia judiciária
Henrique Hoffmann Monteiro de Castro
É necessária a blindagem da polícia judiciária, por meio da autonomia, para que possa atingir sua missão constitucional e preservar direitos fundamentais do cidadão?
Produção antecipada de provas no processo penal
Fabiano Bastos Pinto
O artigo faz uma análise da constitucionalidade do artigo 156, I, do CPP (com redação dada pela Lei 11.690/08), que permite ao juiz, de ofício e antes de iniciada a ação penal, ordenar a produção de provas.
Direito processual penal do inimigo e a flexibilização de direitos e garantias individuais
Jean Pierry Brito
Um direito ou uma garantia fundamental deve servir para favorecer a aplicação da Justiça, e não como instrumento de violação de outros tantos direitos e garantias.
Lei de repatriação: controvérsias da Lei n. 13.254/2016
Santiago Nascimento
O legislador optou por confundir os conceitos de patrimônio com os de renda ou proventos, criando um tributo sobre o patrimônio do declarante, situação que não está de acordo com a Constituição, muito menos com as disposições do CTN.
Ativismo judicial na (in)Justiça do Trabalho
Mariana Luz Zonari
O problema do ativismo judicial é ainda mais crítico quando falamos em Justiça do Trabalho. Isso ocorre porque, em face da hipossuficiência do trabalhador em relação ao seu empregador, os magistrados trabalhistas tendem a, por vezes, deturpando a sua função de dizer o direito no caso concreto, julgar com o completo afastamento da legalidade vigente.
Eu e meus filhos vimos casais homoafetivos e poliafetivos se beijando lascivamente. Posso chamar a polícia?
Sérgio Henrique S. Pereira
O artigo enfrenta o tema dos novos comportamentos sociais no Brasil. Mudanças nas normas jurídicas não acompanham a cultura brasileira. O artigo, então, demonstra que a cultura brasileira terá que se adequar à realidade.