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Posted: September 17, 2016 in DIREITO _, divulgação

Garantia de emprego em caso de acidente de trabalho nos contratos por prazo determinadojuz'Renato Janon
Renato Janon
O empregado que sofre acidente de trabalho no curso do contrato por prazo determinado também é detentor da garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei no. 8.213/91.
v>Rogério Tadeu Romano
Destinação orçamentária para a educação e a defesa dos direitos humanos
Rogério Tadeu Romano
A proposta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, em pauta no Congresso, pode colocar em risco o futuro da educação brasileira.
Carlos Daisuke NakataServiços medidos e não medidos na incidência do ICMS
Carlos Daisuke Nakata
Veremos que o tratamento distinto que a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) dá aos serviço.

noam-chomski

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