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Posted: August 30, 2016 in DIREITO _, divulgação

Willion Matheus Poltronierijuz'
Tatuagem não é motivo de eliminação em concurso público
Willion Matheus Poltronieri
STF decide que editais de concurso público não podem conter restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em que o conteúdo da tatuagem viole valores constitucionais.
Carlos Eduardo Rios do Amaral Possibilidade da adoção póstuma
Carlos Eduardo Rios do Amaral

Ignorar a paternidade socioafetiva viola o princípio da dignidade da pessoa humana. Só a ausência de socioafetividade justificaria o abandono do processo de adoção pela morte do adotante.
Flavio Meirelles Medeiros Tortura já era. Prisão e delação são o canal!
Flavio Meirelles Medeiros
A prisão temporária tem sido utilizada, juntamente com a delação premiada, como meio de obtenção de confissões. A tortura não está com nada! São tempos modernos! Nado como uma boa prisão provisória, acompanhada de grave ameaça, seguida de uma tentadora oferta de liberdade.
Tauã Lima Verdan Rangel Dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana: o mínimo existencial socioambiental
Tauã Lima Verdan Rangel
Estuda-se a influência do mínimo existencial socioambiental, na condição de direito fundamental, como responsável pela estruturação de uma dimensão ecológica do superprincípio da dignidade da pessoa humana.
Christian Bezerra CostaSentença estrangeira de divórcio consensual e o Provimento nº 53 do CNJ
Christian Bezerra Costa
A regulação por provimento do CNJ contribui para a desburocratização de um procedimento que é simples em países desenvolvidos e que vem ao encontro da necessidade atual de celeridade nas relações sociais.

Auditório Dom Luciano, no Campus II da Dom Helder / EMGE. Foto (Patrícia Azevedo / Dom Total)

 

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