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Posted: August 25, 2016 in DIREITO _, divulgação

Ricardo Henrique DecarliBanco pode cobrar débito de cliente sem autorização, descontando da conta salário?juz'
Ricardo Henrique Decarli
O banco pode se valer de um débito em seu favor para negar a abertura de uma conta salário? É lícito o banco descontar valores diretamente nessa conta? O consumidor é obrigado a aderir aos termos sem a possibilidade de rediscutir o débito?
Marianna Chaves Ryan Lochte: a falsa comunicação de crime e os danos causados ao Brasil
Marianna Chaves
O comportamento indigno, incorreto e desleal do atleta produziu consequências ruins para todo o país e com elas emergem a responsabilidade e o dever de reparação.
Alexandre Berthe Pinto Acesso às gravações das câmeras no condomínio: requisitos e possibilidades de uso
Alexandre Berthe Pinto
O acesso às gravações de imagem das câmeras de condomínio deve resguardar o direito da intimidade, sendo que o uso para fins pessoais deve ser coibido. Explora as possibilidades de uso para averiguação de dano e outras situações.
Carlos Sérgio Gurgel da SilvaLei municipal pode fixar multa por poluição ambiental? RE 194.704
Carlos Sérgio Gurgel da Silva
Há possibilidade jurídica de municípios legislarem em matéria ambiental específica, no sentido de, quando necessário, poder fixar multas àqueles que causarem poluição do ar por veículos automotores?
Divórcio era limitado a uma só vez e STF chancelou a lei
Cristian Fetter Mold
No julgamento da Representação de Inconstitucionalidade 1.000, em 1981, o STF julgou constitucional o artigo 38 da Lei nº 6.515/77, que limitava o pedido de divórcio a uma só vez por pessoa.Thatiana Katiussia de Sousa Veras
Direito penal do inimigo: análise à luz de Franz Kafka (Na Colônia Penal)
Thatiana Katiussia de Sousa Veras
Teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs e a obra Na Colônia Penal de Franz Kafka se relacionam de forma profética, mostrando que a crítica kafkaniana se aplica ainda no pretenso Estado Democrático de Direito brasileiro.
Estrangeiro pode receber benefício de prestação continuada?
Raquel Miyuki Kanda
Embora haja opiniões divergentes, a jurisprudência tem caminhado no sentido de amparar os estrangeiros, com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

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