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Posted: August 4, 2016 in DIREITO _, divulgação

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BOLETIM DIÁRIO – 04/08/2016
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Curso Online Novo CPC O que mudou?
Dano moral decorrente de improbidade administrativa
Jéssica Samara Freitas de Araujo
Danos à moralidade e probidade, além do prejuízo de ordem material, que é medido valorando o custo estimado para a recomposição do status quo, causam evidente comoção no meio social, sendo passíveis de caracterizar um dano moral coletivo.Caio Rivas
Internacionalização do direito criminal e o Tribunal Penal Internacional
Caio Rivas
O Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional, antigo anseio mundial visando a uma ordem jurídica internacional para a prevenção e, principalmente, para a repressão aos chamados crimes graves de violação aos direitos humanos.Eujecio Coutrim Lima Filho
Caráter democrático do inquérito policial
Eujecio Coutrim Lima Filho
Uma persecução penal democrática, fundada nas normas constitucionais, requer a participação da defesa também na fase investigativa.Danilo MontemurroAnimal de estimação e partilha no divórcio
Danilo Montemurro
Os animais de estimação ganharam importante espaço afetivo na vida de seus donos, algo absolutamente comum em nossa sociedade. Assim, inviável a partilha de sorte a deixar um dos consortes privado do convívio com o animal pelo qual nutre sentimentos e estima.
Créditos trabalhistas na Lei de Falências: inovações e contradições
Raquel Evangelista Gomes
Reflete-se sobre as consequências das alterações nas classificações dos créditos falimentares no campo do direito do trabalho, em especial quanto à ordem de prioridade dos créditos e as controvérsias com a súmula 307 do STJ.
Rogério Tadeu RomanoDeportação e terrorismo: o caso do professor franco-argelino Adlène Hicheur
Rogério Tadeu Romano
O artigo retrata caso concreto de deportação, trazendo os principais pontos de discussão sobre o tema.
Enunciado 14 do ENFAM: dano moral no novo CPC e os honorários do advogado do réu
Lucas Correia de Lima
O autor não sucumbe quando o dano moral é fixado a menor do que pretendeu, mas apenas quando o dano moral não é julgado procedente. A diferença entre o que se estimou e o que se ganhou não pode escorar os honorários do advogado do réu.

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