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Posted: July 28, 2016 in DIREITO _, divulgação

juz'BOLETIM DIÁRIO – 27/07/2016Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.
Licitação para a concessão do título de organização social
Victor Nunes Carvalho
Como elencar critérios para a escolha pela administração pública de entidades que sejam qualificadas como organização social? Seria necessário um processo licitatório ou outra forma de processo seletivo que limite a discricionariedade do gestor nesse aspecto?
Ana Paula FloresFunção do advogado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
Ana Paula Flores
O espaço do advogado já está devidamente regulamentada no marco regulatório do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como um servidor público efetivo mas sua implementação de fato ainda demonstra muitas dificuldades e desafios a serem vencidos.
Nova Lei de Arbitragem e Direito Societário
Regina A. Zampini
A nova Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2015) prevê a vinculação de todos os sócios à convenção de arbitragem inserida no estatuto social, assegurando ao acionista dissidente o direito de recesso.
Carlos Gondim Neves BragaAlienação fiduciária e ação de busca e apreensão (Lei 13.043/2014 e jurisprudência do STJ)
Carlos Gondim Neves Braga
A Lei 13.043/2014 dá mais celeridade aos processos de retomadas de bens financiados com cláusula de alienação fiduciária em garantia, conforme as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foro por prerrogativa de função e a proposta de varas especializadas em improbidade administrativa
David Schlickmann e Odair José Trombeta
A discussão em volta da aplicação do foro por prerrogativa de função nas ações da Lei de Improbidade Administrativa visa a justa aplicação da norma constitucional, preservando-se as garantias da pessoa humana e o interesse público em um devido processo legal.
Renato MarcãoSTF decide que o tráfico privilegiado de droga não é crime equiparado a hediondo
Renato Marcão
Quando o Poder Judiciário se arvora em assumir determinadas posturas com claro objetivo de minorar as consequências da inércia ou incompetência do Poder Executivo relapso, assume o sério risco provável de permitir que este último se mantenha em sua confortável posição de inatividade.
Aproximação entre os sistemas Common Law e Civil Law
Livraria Jus NavigandiLarissa Colangelo Matos Vidal
Os sistemas common law e civil law foram recebendo influências recíprocas ao longo dos séculos, de modo a se aproximarem um do outro.

agogô Adenor Gondim

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