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Posted: July 5, 2016 in DIREITO _, divulgação

acesse: Juz on line.Jus Navigandi BOLETIM DIÁRIO – 03/07/2016
Curso Online Novo CPC O que mudou?

 

Vereador que seja servidor do município pode julgar Cristiane Vitorio Gonçalvescassação de prefeito?
Cristiane Vitorio Gonçalves
Não há nenhuma hipótese expressa, seja na legislação específica (DL 201/67) ou subsidiária (Lei 9784/99), de impedimento ou suspeição do vereador servidor público, em participar da comissão processante de investigação e julgamento do prefeito. E a imparcialidade?
Helio Maldonado Prestação de contas ao final de campanha eleitoral como garantia de confiabilidade
Helio Maldonado
O processo de prestação de contas final de campanha, em especial o trabalho técnico das Controladorias da Justiça Eleitoral no seu julgamento, mostra-se como garantia da efetivação dos direitos fundamentais políticos, assim como de transparência e confiabilidade na campanha.
Duplipensar no ensino jurídico – como conviver com o paradoxo
Danilo Nascimento Cruz
De que vale, ou a quem interessa um duplipensar no paradoxo Direito (Ciência) x Direito (para concurso)?
Aline Machado WeberConversão de tempo de contribuição social comum em especial é possível?
Aline Machado Weber
Os efeitos da Lei n.º 9.032/95 impedem a conversão de tempo comum em especial para fins de concessão de benefício de aposentadoria especial?
cirilo de alexandria

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