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Posted: June 20, 2016 in DIREITO _, divulgação

juz'Presunção da inocência e afastamento da execução provisória da pena
Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos
O artigo visa esclarecer como a Reclamação 24.144 serve para deslegitimar o Habeas Corpus 126.292, cujo entendimento foi pelo cumprimento da pena após decisão em 2ª instância.
Rogério Tadeu RomanoMichel Temer: responsabilidade do Presidente da República por atos anteriores ao mandato
Rogério Tadeu Romano
O artigo discute a questão da aplicação dos chamados crimes de responsabilidade aos atos cometidos, em momento anterior ao mandato, pelo Presidente da República.
A reponsabilidade da matriz por débitos da filial
Carolina Lemos de Faria
Para compreender questão da autonomia do estabelecimento filial, é preciso saber se a existência de um CNPJ separado implica na criação de uma nova pessoa jurídica independente da matriz.
Amanda BernardesDever de sigilo médico sobre crime cometido por paciente
Amanda Bernardes
O médico que atendeu a paciente com suspeita de aborto e denunciou o crime à autoridade policial pode perder o registro profissional, por descumprimento de norma ética que resguarda o sigilo.
Subcomissão Itamaraty: controle de constitucionalidade no anteprojeto da CF de 1934
Igor de Araújo Vilella
Exposição dos debates acerca do controle de constitucionalidade que se deram no seio da Subcomissão Itamaraty, que elaborou, entre 1932 e 1933, um anteprojeto da Constituição de 1934.
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