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Posted: May 30, 2016 in DIREITO _, divulgação

Infração (crime) de responsabilidade e impeachment
Diego Prezzi Santos e Luiz Regis Prado
O impeachment, como sanção política-constitucional-administrativa, constitui-se, na realidade, em efetiva aplicação da teoria dos freios e contrapesos (checks and balances) inerente ao Estado Democrático de Direito contra ato de governo abusivo do mandatário presidencial no exercício de suas funções.
Rômulo de Andrade Moreira Estupro da adolescente: análise para além do Direito Penal
Rômulo de Andrade Moreira
No ultimo dia 21 de maio, segundo foi amplamente noticiado pela imprensa, uma adolescente de 16 anos foi estuprada por cerca de trinta homens. A notícia e os detalhes do fato são bem tristes, pois nada pode ser tão brutal do ponto de vista do próprio sentido de humanidade.
Eduardo TelischewskyConsiderações sobre Hans Kelsena
Eduardo Telischewsky
Hans Kelsen não pretendeu purificar as leis, as ciências ou o Direito; não invalidou a moral nem foi indiferente a ela; apenas tentou mostrar a originalidade e a autenticidade da ciência do Direito.
Inoperância do estatuto do torcedor no combate à violência
Samir Coelho Marques e Hadassa de Castro Rocha
O surto de violência no futebol tomou o mundo inteiro, tendo recebido medidas de soluções que surtiram efeitos em alguns países, mas em outros não, caso do Brasil.
Verônica Barcelos  Teoria do diálogo das fontes como remédio para conflitos de normas
Verônica Barcelos
A teoria do diálogo das fontes surge como mais um instrumento de interpretação e aplicação do Direito, com o propósito de materializar os direitos fundamentais, superando os critérios clássicos de solução de antinomia.

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