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Posted: May 16, 2016 in assessoria, comunicação

Servidores do Judiciário querem aumento de indenização para serviços externos
Entidades do Judiciário formalizam hoje (16) nova proposta ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) no que se refere à correção da Indenização de Transportes paga aos oficiais de Justiça e agentes de proteção ao menor. A reivindicação da categoria é por uma equiparação proporcional ao aumento conferido na tabela de emolumentos e às perdas inflacionárias, retroativas à 2009. A reivindicação é uma ação conjunta entre a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Assetba), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia – Sinpojud e o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj).
Vale ressaltar que a indenização tem respaldo numa previsão Legal garantida aos servidores que realizam despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços administrativos externos. O pagamento a título de indenização foi fixado em 2008, no valor de R$300,00, sofrendo apenas uma correção de valor até então, o que representa para a mesma uma defasagem superior a 144% e uma grande perda remuneratória. O desacordo está, dentre outras coisas, na diminuição do valor estipulado para cada diligência. A proposta classifica a fixação de valores por zonas de atendimento com os referidos valores, que deverão ser corrigidos anualmente: Urbana (R$25,80), Suburbana (R$38,70) e Rural (R$51,60). O teto de cumprimento mensal será de 150 mandados.ddca3-sete

 

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