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Posted: April 26, 2016 in DIREITO _, divulgação

A lei da fosfoetanolamina e o esvaziamento do papel da Anvisa juz'
Naira Ravena Andrade Araujo
A Lei nº 13.269/16 autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com neoplasia maligna, desrespeitando todas as recomendações e análises técnicas da Anvisa.
Rogério Tadeu RomanoDesabamento da Ciclovia Tim Maia: enfoque criminal Rogério Tadeu Romano No caso do desabamento da ciclovia Tim Maia, há indícios de crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no Código Penal, sujeito a ação penal pública incondicionada.Felipe B. Campanuci Queiroz
Impeachment, STF e Pôncio Pilatos

Felipe B. Campanuci Queiroz
Muitos são os questionamentos dirigidos à postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Há também uma insatisfação de alguns setores da sociedade com a posição pública adotada pela Corte.
Eduardo Luiz Santos CabetteProibição de revistas íntimas: comentários à Lei nº 13.271/16
Eduardo Luiz Santos Cabette
Foi promulgada a Lei nº 13.271/16, que proíbe a “revista íntima” de funcionárias no local de trabalho e em ambientes prisionais.
projeto do arquiteto Lelé

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