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Posted: April 25, 2016 in DIREITO _, divulgação

Rômulo de Andrade Moreira Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentarjuz'
Rômulo de Andrade Moreira
Não se pode aqui encobrir a conduta do parlamentar com o manto da imunidade parlamentar que, definitivamente, não se trata de um “cheque em branco” dado aos parlamentares para cometerem crimes no exercício de seu mandato
A discriminação contra empregados de empresas terceirizadas com restrições nos cadastros de proteção ao crédito
Vitor Ramalho
É possível que tomadores de serviços adentrem na autonomia dos empregadores (empresas terceirizadas) negando aceitação a trabalhadores com restrições nos cadastros de proteção ao crédito?
José Geraldo da Fonseca O plano de saúde na rescisão do contrato de trabalho
José Geraldo da Fonseca
Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?
Vitor Guglinski A hipervulnerabilidade do consumidor-turista
Vitor Guglinski
Defende-se que o consumidor-turista merece tratamento diferenciado na defesa de seus direitos, em razão de sua hipervulnerabilidade perante o fornecedor de produtos e serviços.

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