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Posted: April 23, 2016 in DIREITO _, divulgação

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Rodrigo Grazinoli Garrido Fosfoetanolamina: o tratamento do câncer e o impeachment da ANVISA
Rodrigo Grazinoli Garrido
A decisão de liberação da fosfoetanolamina, deixando nas mãos do paciente a escolha pelo uso de uma droga ainda não aprovada, parece atitude populista de um governo que se sustenta na corda bamba e precisa urgentemente de algum apoio popular.
Rafael Simonetti Bueno da Silva Cobrança de preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento
Rafael Simonetti Bueno da Silva
De acordo com recente julgado do STJ, não é permitida a cobrança de preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor no momento de finalizar a compra. Vejamos os fundamentos da decisão.
Felipe Wagner de Lima Dias O problemático aumento do PIS e COFINS sobre as importações pela Lei nº 13.137/15
Felipe Wagner de Lima Dias
A aprovação da Medida Provisória nº 668/15, que aumenta o PIS e a COFINS sobre a importação de mercadorias, cria problemas sobre a isonomia de tributação sobre diferentes regimes tributários.
Rafael Simonetti Bueno da Silva Responsabilidade dos condomínios por furtos e danos de veículos
Rafael Simonetti Bueno da Silva
Estabelecendo a convenção cláusula de não indenizar, não há como impor a responsabilidade do condomínio, ainda que exista esquema de segurança e vigilância, que não desqualifica a força da regra livremente pactuada pelos condôminos.
Débitos trabalhistas: perseguir os sócios ou o novo ponto?
José Geraldo da Fonseca
Por que os juízes do trabalho erram tanto quando o assunto é sucessão de empresas? Os débitos da empresa que sumiu devem seguir os sócios, não o ponto comercial.

Ayres Britto _ Andre Dusek AE

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