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Posted: March 20, 2016 in DIREITO _, divulgação

juz'Precedentes judiciais e princípios da common law no Brasil
Luiza Rosa
Os princípios do sistema da civil law se apresentam insuficientes e inadequados à realidade do direito brasileiro se aplicados sozinhos.
Ideologia de gênero, independência funcional e atuação do Ministério Público contra abuso de professores
Rafael Henrique Pinto
O texto analisa se é verdade que o MP é a favor de uma suposta ideologia de gênero. Sugere uma atuação preventiva no combate aos eventuais abusos de professores que desobedeçam os planos nacionais, estaduais e municipais de educação.
Lirian Sousa Soares Cavalhero Multas de valores desproporcionais aplicadas pelo fisco segundo o STF
Lirian Sousa Soares Cavalhero
Apesar de tributo e multa possuírem definições jurídicas diferentes, o STF, acertadamente, não faz distinção quanto à aplicação do princípio constitucional da vedação de confisco.Francisco L Macedo Jr.
Sistema de prisão e o poder de plantão: há outro caminho?
Francisco L Macedo Jr.
O sistema de prisão acaba se mantendo e se reafirmando, como um ser vivo que conspira e se adapta aos tempos, mesmo que nunca tenha atingido as finalidades desejadas em um estado igualitário de direitos.
Amelia Perche Estatuto da cidade: mecanismos para efetividade de políticas urbanas sustentáveis
Amelia Perche
Análise dos mecanismos que conferem efetividade jurídica ao Estatuto da Cidade, quanto à viabilização dos direitos fundamentais e dos princípios contidos em nossa Lei Maior.
Princípios da igualdade e da segurança jurídica nos precedentes judiciais e superação de suas críticas
Luiza Rosa
Não há mais razão para resistir às evidentes vantagens do sistema de vinculação dos precedentes.

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