JUZ __

Posted: March 17, 2016 in DIREITO _, divulgação

257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente
Rômulo de Andrade Moreira
A Lei nº. 13.257/16 alterou o art. 318 do CPP, para acrescentar mais duas hipóteses em que será possível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, além de deixar de exigir que este direito somente possa ser usufruído pela mulher gestante em risco ou acima do sétimo mês de gravidez.
Roberto Alves de Oliveira Filho Conceito jurídico de consumidor no Brasil e na Espanha
Roberto Alves de Oliveira Filho
Comparação jurídica sobre a figura do consumidor e tratamento dado pela doutrina pátria e espanhola, através de um estudo de direito comparado.
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios: limites e possibilidades
Cacildo Baptista Palhares
Os Municípios, com base na Constituição e na Lei nº 9.393/96, firmaram convênio com a Receita Federal para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Essa atribuição apresenta problemas que ultrapassam os limites permissivos do lançamento tributário.
Alex Sertão Procedimento para registro dos atos concessórios de aposentadorias nos Tribunais de Contas
Alex Sertão
A fim de instruir o processo de aposentadoria do servidor, dentro do Tribunal de Contas, uma série de documentos deve ser apresentada. Listamos e comentamos os itens necessários.
Stenio Henrique Sousa Guimarães Legalização da maconha: minha visão de dentro do sistema
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Como profissional de segurança pública, nunca presenciei uma pessoa usuária de maconha agredir alguém, atropelar, matar ou destruir patrimônio estando sob os efeitos psicotrópicos que a droga propicia.Livraria Jus Navigandi
Condução coercitiva e sua legitimidade na persecução penal
Henrique Hoffmann Monteiro de Castro e Adriano Sousa Costa
A condução coercitiva, medida constitucional e convencional, volta-se para garantir a eficácia do sistema probatório e de cautelares da persecução penal, a fim de assegurar um mínimo de eficácia da persecução penal e evitar a restrição mais extremada à esfera de liberdade do indivíduo.
24d55-sc3a3o2bjoc3a3o2bcc3a2ncio2bpresbc3adtero

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s