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Posted: March 5, 2016 in DIREITO _, divulgação

Anderson Petersmann da SilvaEntenda a ação de revisão do FGTS
Anderson Petersmann da Silva
O texto traz esclarecimentos básicos sobre a Ação de revisão do FGTS para recebimento de um valor justo, com os depósitos corrigidos por um índice que reflita a inflação anual de respectivo período.
Rômulo de Andrade MoreiraResolução 217 do CNJ e o vazamento de informações nas investigações criminais
Rômulo de Andrade Moreira
A Resolução do CNJ tenta coibir uma prática criminosa que se propaga em nosso País, em que atores estatais proativos estão, muitas vezes, a serviço de determinada parte da imprensa para atacar a reputação alheia.
Rogério Tadeu RomanoO projeto de lei do terrorismo
Rogério Tadeu Romano
O artigo discute acerca da cautela com a qual deve ser visto o projeto de lei do terrorismo, inclusive no que toca aos chamados movimentos sociais, para que aquele não se transmute em ameaça contra a democracia.
Sistema de Planejamento Orçamentário e sua necessária integração
Pedro Mário Tatini Araújo de Lima
Analisa-se o Sistema de Planejamento Orçamentário a partir de suas três leis orçamentárias previstas no artigo 165 da CF/88, que devem se relacionar para um bom funcionamento do Estado.
Gravidez durante contrato a prazo determinado: ausência de estabilidade no emprego
Renato Melquíades de Araújo
Não há dispensa arbitrária ou sem justa causa com o término da relação empregatícia firmada a prazo determinado, ainda que a empregada engravide, já que a extinção do contrato se dá com o decurso do termo previamente estipulado.
Renata RochaLogística reversa na política nacional de resíduos sólidos
Renata Rocha
Além dodesafio de encerrar os lixões e de manejar o resíduo urbano, compete às prefeituras municipais fiscalizar a destinação ambientalmente adequada de resíduos passíveis de logística reversa.

itapuã __

 

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