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Posted: February 21, 2016 in DIREITO _, divulgação

BOLETIM DIÁRIO – 20/02/2016
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Dez passos de como dar aulas ruins no curso de Direito
Diego Ribeiro
Esse manual é seguido por muitos professores, ainda que ninguém o tenha teorizado assim tão “abertamente”.
Execução fiscal: desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
Eduardo Jabur
Com o novo CPC, a Fazenda Pública será obrigada a seguir as regras processuais caso queira pleitear a desconsideração da personalidade jurídica, não podendo utilizar-se de nenhum outro meio para atingir o mesmo objetivo, sob pena de nulidade.
Luis Eduardo Pantolfi de SouzaMunicípio não pode recusar licença de funcionamento por pendência no CADIN
Luis Eduardo Pantolfi de Souza
Alguns municípios continuam insistindo no indeferimento dos pedidos de licença de funcionamento (ou renovação) com base nas inscrições do CADIN Municipal. Esse é um caso clássico de autotutela que deve ser combatido por ação judicial.João Vallois
STF, HC 126.292: a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado
João Vallois
O artigo versa sobre a histórica decisão na qual o STF manifestou-se favoravelmente à execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, tema polêmico que divide o mundo jurídico acerca da violação ou não do princípio da não culpabilidade.Lirian Sousa Soares Cavalhero
A unificação do PIS e da COFINS
Lirian Sousa Soares Cavalhero
Comentam-se as reais consequências da unificação do PIS e da COFINS para o empresariado nacional, ocorrendo, inclusive, o aumento da carga tributária.

Alex SertãoRPPS: as quatro fases do cálculo da aposentadoria do servidor
Alex Sertão
Partindo de um aparente romantismo de conto de fadas, o artigo apresenta quatro fases cronológicas do cálculo da aposentadoria dos servidores públicos.Rogério Tadeu Romano
Defesa de Marcelo Odebrecht e princípio do contraditórioLuiz Flávio Gomes
Rogério Tadeu Romano
Comenta-se a decisão do TRF da 4ª Região que determinou que o juiz federal Sérgio Moro analise as teses e requerimentos apresentados pela defesa do executivo Marcelo Odebrecht.
As provas da Lava Jato podem ser anuladas?Livraria Jus Navigandi
Luiz Flávio Gomes
Uma corte penal suíça decidiu que as provas das contas bancárias das offshores da Odebrecht (usadas para pagar propinas) não poderiam ter sido enviadas ao Brasil do modo como aconteceu. A Lava Jato vai desembestar?

`,,´__ ccsilva: sunshine ... !!!
Rua Santa Luzia, 2480, Centro, Teresina, Piauí, 64015012

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