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Posted: February 8, 2016 in DIREITO _, divulgação

Considerações sobre a Lei 13.245/16 (prerrogativas do advogado criminalista)juz'
William Garcez
A Lei 13.245/16 incrementou o direito de acesso aos autos da investigação criminal pela defesa técnica, bem como fortaleceu a sua participação na investigação criminal, enfraquecendo aquele pensamento anacrônico de que durante a fase investigatória não incidem direitos e garantias.
Quando a pena é desproporcional à ação
Marco Antonio Maia dos Santos e Lucas Correia de Lima
Em tempo vorazes de punitivismo exacerbado e penas destinadas à exposição midiática de um Estado forte, quando um homem é condenado a sete anos de prisão por beijo lascivo, em Salvador, beijar pode ser seu abadá para curtir o Carnaval pulando na cadeia.
Inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado

Natalia de Rosalmeida
O RDD não é a forma adequada para conter a violência existente nas prisões, pois representa uma sobrepena cruel e degradante, ferindo a dignidade da pessoa humana.Inseminação artificial e direitos do nascituro
Kerinne Maria Freitas Pinheiro
Apresenta-se a problemática que existe quando direitos inerentes ao nascituro encontram limitações no princípio da privacidade, o qual protege os doadores de sêmen nas técnicas de reprodução assistida.
Bernardo Schmidt PennaO outro lado da indústria do dano moral
Bernardo Schmidt Penna
Se o judiciário se posicionasse de forma a efetivamente querer diminuir a incidência dos danos morais, bastaria aumentar, em muito, o valor das condenações.
Carlos Eduardo Rios do Amaral  Novo CPC: a otimização da atividade dos Defensores Públicos
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Analisaremos dispositivo do novo Código de Processo Civil que possibilita o melhor andamento das demandas judiciais patrocinadas pela Defensoria Pública, que, com insuficiência de recursos humanos, é prejudicada no desenvolvimento de sua tarefa, também, devido às determinações judiciais de juntada de documentos não exigidos legalmente.

paule gauthier

 

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