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Posted: February 3, 2016 in DIREITO _, divulgação

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Disciplina penal da prostituição e consequências sociais da plena legalização
Darlon Costa Duarte
A análise das diversas formas sobre como o Direito Penal lida com a prostituição, e as consequências sociais daí advindas, é um tema em voga na atualidade, mormente pelo contraponto entre a dita liberdade sexual e algumas concepções feministas sobre o assunto.
Portadores de câncer possuem direito a benefícios especiaisCristiano Goulart
Cristiano Goulart
O câncer é uma enfermidade que cresce em todos os continentes. É dever do Estado garantir não apenas o direito à saúde, mas também benefícios especiais aos portadores da enfermidade. Conheça alguns deles.
Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
Carolina da Cunha Pereira França Magalhães
Analisaremos a força da coisa julgada ante os desafios da verdade biológica, levando em consideração o surgimento do exame de DNA./a>
Controle de constitucionalidade do STF sobre as leis orçamentárias
Wellington Fernades de Oliveira Júnior
Acompanha-se a evolução jurisprudencial sobre a natureza jurídica do orçamento público: de ato de efeito concreto, passando por norma dotada de densidade normativa subjetiva, chegando a lei formal.
Como decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos se refletem no Brasil?
Eduardo Ferreira Moreira
Quais os efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos? Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas contradições? A Lei de Anistia deveria ser recepcionada pela CF de 1988, frente ao entendimento da corte?
Manoel Alves da SilvaDelegado de Polícia Civil pode investigar crime praticado por brasileiro no exterior?
Manoel Alves da Silva
Existe amparo legal no sentido de que o delegado de Polícia Civil pode apurar crime praticado por cidadão brasileiro em solo estrangeiro.

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