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Posted: February 1, 2016 in DIREITO _, divulgação

Nayron Divino Toledo Malheiros juz'
Fundamentação das decisões nos Juizados Especiais Cíveis
Nayron Divino Toledo Malheiros
Critica-se o recente enunciado do FONAJE que afasta a aplicação do dever de fundamentação das decisões trazido pelo novo CPC.
Rinaldo SegundoAmazônia: terra de ninguém
Rinaldo Segundo
A regularização fundiária deficiente na Amazônia é histórica, dificultando a responsabilização ambiental em razão da falta de identificação dos proprietários das áreas ilegalmente desmatadas.
Othoniel Pinheiro NetoProjetos de lei “Escola sem Partido”: inconstitucionalidades

Othoniel Pinheiro Neto
Os projetos de lei “Escola sem Partido” estão acompanhados de uma cortina de fumaça (belos discursos) e enunciados que, se não forem analisados com cautela, poderão trazer estragos enormes para o desenvolvimento da ciência e do próprio Estado democrático de Direito.
Lava-Jato: não há crime perfeito
Thiago Gomes Anastácio
Obviamente não há cristos entre os vermelhos e azuis de hoje, mas é científico que a opinião pública dirigindo a cognição de juízes não é uma boa conselheira. Foi a opinião pública que elegeu a presidente da República há poucos meses e que agora tanto quer derrubá-la. Acho que este é um bom exemplo de quão sábia e tão vacilante em suas posições ela é.
Carlo Velho Masi Considerações sobre a nova lei de repatriação de capitais
Carlo Velho Masi A Lei 13.254 manteve o propósito inicial de regularização e/ou repatriamento de ativos não declarados no exterior, a fim de que possam ser reinvestidos internamente, trazendo benefícios ao Brasil.
Cristiano GoulartAção de alimentos no novo CPC
Cristiano Goulart
O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.

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